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// REMOÇÃO DE SERVIDORES

STJ decide que o direito do servidor público federal estatutário a ser removido para acompanhar o seu cônjuge que também é servidor e havia sido removido pela União para outra localidade, previsto no estatuto federal, lei 8.112/90, se aplica também a empregados públicos celetistas.

Nessa decisão, o STJ entendeu que o servidor estatutário deve ser removido quando seu cônjuge é agente público (ou seja, tanto faz se esse é empregado público celetista ou servidor público estatutário) e é removido.

A ideia é preservar a família, não interessando, a princípio, se o funcionário público é estatutário ou celetista, de qualquer dos Poderes e de qualquer ente federado.

CUIDADO aqui com a seguinte observação, que responde inúmeras perguntas que me fazem (às quais nem sempre, infelizmente, eu consigo responder por falta de tempo): Se um funcionário público federal lotado em um Município X é removido para outro Município Y dentro do mesmo Estado I, e seu cônjuge é um servidor estadual daquele Estado I (e desde que os cônjuges vivessem juntos anteriormente no Município X), a remoção do servidor federal dará ao servidor estadual o direito à remoção para que não seja desfeita a família, a convivência (o estatuto daquele Estado I tem que prever esse direito).

Agora, naquele mesmo exemplo, se o servidor federal é removido para outra localidade fora do Estado I (um Município no Estado II), infelizmente o servidor estadual não terá o direito a ser removido para o outro Estado II, pois ele é servidor do Estado I, e o Estado II não é obrigado a aceitar servidores de outros Estados.

Nesse caso, se isso for separar a família, o servidor federal é que poderá pedir, administrativa ou judicialmente, para que não seja removido pela União.

Outra questão importante é a seguinte: a princípio, se João e Maria são casados, mas João vive na localidade X e Maria vive na localidade Y, distante de X, e um desses cônjuges é removido para outra localidade Z, o outro cônjuge não terá direito à remoção para a localidade Z uma vez que, a princípio, como não viviam juntos, a remoção não teria separado o casal (se os Municípios X e Y eram próximos e o Município Z é distante, aí poderia sim se alegar que a remoção separaria o casal).

Como visto, há inúmeras questões a serem analisadas caso a caso, por isso, me desculpo de antemão por não poder responder a todos, mas a ideia é mais ou menos essa que coloquei aqui agora…

Vejam, enfim, a decisão do STJ. Abraços a todos e bons estudos!!!!

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL À REMOÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL.

O servidor público federal tem direito de ser removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar o seu cônjuge empregado de empresa pública federal que foi deslocado para outra localidade no interesse da Administração. O art. 36, parágrafo único, III, “a”, da Lei 8.112/1990 confere o direito ao servidor público federal de ser removido para acompanhar o seu cônjuge “servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” que foi deslocado no interesse da Administração. A jurisprudência do STJ vem atribuindo uma interpretação ampliativa ao conceito de servidor público para alcançar não apenas os que se vinculam à Administração Direta, mas também os que exercem suas atividades nas entidades da Administração Indireta. Desse modo, o disposto no referido dispositivo legal deve ser interpretado de forma a possibilitar o reconhecimento do direto de remoção também ao servidor público que pretende acompanhar seu cônjuge empregado de empresa pública federal, até mesmo porquanto a CF, em seu art. 226, consagra o princípio da proteção à família, bem maior que deve ser protegido pelo Poder Público, mormente quando este figura como empregador. MS 14.195-DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 13/3/2013.


7 + = 14

  1. Gustavo Knoplock     16 de fevereiro de 2016 @ 12:49

    Olá Ivane. Só se você conseguir comprovar algum problema de saúde causado a ele na nova localidade. Entre com o pedido administrativo. Abs

  2. Ivane     31 de janeiro de 2016 @ 22:06

    Oi! boa tarde!Desculpe incomodar, mas estou bem desesperada eu morava na cidade X fiz um concurso para cidade y, mas meu filho de 4anos não se adaptou por devidos alguns acontecimentos na cidade y, tem algum jeito judicialmente de eu conseguir transferência ou para ser mais especifica remanejamento de extensão para escola sede.Desde de já agradeço.

  3. nila     24 de junho de 2015 @ 15:46

    Mora na cidade X sou funcionaria publica, trabalho na rede educacional, sou casada com um engenheiro que moro na cidade Z, não estou conseguindo vaga para ser lotada nessa cidade. O que posso fazer juridicamente para conseguir ir para a cidade Z, uma vez que ao nao conseguir ser lotada isso pode comprometer meu casamento. Obrigada

  4. Marcos     14 de junho de 2015 @ 21:32

    eu e minha esposa ja eramos casados antes de sermos servidores e moravamos na mesma cidade. hj Sou Militar estadual mg e a minha esposa municipal a mais tempo que eu. ela esta no mesmo municipio que moravamos concursada e eu havia feito pra outra cidade, assim fico viajando. ambos do estado de MG. Teria direito de remoção para a localidade que minha esposa trabalha (mesmo lugar que moravamos antes).

  5. Augusto     9 de junho de 2015 @ 21:31

    Olá boa noite! Sou militar estadual do Paraná e a minha esposa é servidora municipal a mais tempo do que eu. Eu poderia requerer a minha remoção para a cidade onde ela esta trabalhando.

  6. Anselmo     7 de junho de 2015 @ 22:22

    Eu e minha esposa somos empregados de uma empresa estatal federal (celetistas) e trabalhávamos ambos em turnos ininterruptos de revezamento (na mesma equipe), portanto no mesmo horário e jornada. Recentemente minha esposa foi transferida para o horário administrativo o que nos trouxe uma série de contratempos, pois temos dois filhos (um de 16 e outro de 6 anos) para acompanhar e criar. será que minha esposa possui algum direito em solicitar seu retorno para o mesmo meu turno, para trabalharmos no mesmo período e horário novamente ?

  7. Cláudia     6 de junho de 2015 @ 0:50

    Olá prof°Gustavo.Pretendo fazer concurso para TRE-MA(órgão federal) e quero saber se há possibilidade de remoção para o estado em que moro,caso seja aprovada.Desde já agradeço!

  8. Janine Ribeiro     1 de junho de 2015 @ 15:42

    Olá. E se o servidor federal removido for um tenente do exercito brasileiro?? A esposa (no caso eu) que é servidora estadual não tem nenhum direito a remoção? No caso eu pode solicitar para que não seja removido?

  9. ademar     1 de junho de 2015 @ 2:18

    alá professor sou empregado publico federal da ebserh ma minha duvida é; havrá possibiliade de permuta com uma colega do ifma que tem o mesmo gargo que o meu?

  10. vilma de jesus cardoso     28 de maio de 2015 @ 22:01

    Sou funcionaria celetista, trabalho no estad do pará estou pedindo transferencia para o estado do maranhao para poder ir cuidar de minha mãe, que sofre de depressão,reumatismo cronixo,enfizema pulmonar e diabetes, e a central de brasilia alegou que os problemas de saude de minha não se enquadra nos requisitos utilizados dentro do manual dos correios.gostaria de saber se existe a possibilidade de pedir auxilio na defensoria?

  11. Rahul     25 de maio de 2015 @ 2:52

    Muito bom Beto. Sem vocea jamais traoemis estes momentos registrados. Espero que a ABES tenha como armazenar este acervo para no futuro relembramos o nosso passado. As coisas boas que estamos fazendo Uma abrae7o, Vitorio.

  12. Miriam     18 de maio de 2015 @ 11:04

    Bom dia, professor Gustavo, sou funcionária pública do Estado da Paraíba, fui aprovada no concurso para professor há seis, cuja lotação era para uma cidade X, com o fim do estado probatório, consegui transferência para uma cidade Y, pois meu esposo carecia trabalhar. Agora, a mãe de meu esposo, que mora na cidade X, está enferma e necessita dos cuidados de seu filho. Para isso será necessário novo pedido de remoção para a cidade X. Lembrando que, nenhum professor ocupou a vaga que deixei na cidade X. A lei me acoberta nesse caso? Por favor, gostaria de um auxílio. Desde já, agradeço sua atenção. Atenciosamente, Míriam.

  13. thais     13 de maio de 2015 @ 0:21

    Sou celetista publica…não estoume dando bem no setor q trabalho..tenho q subir em altura e carregar peso…que vai de vinte quilos pra mais…sendo q no meu setor só tem homem..faz só alguns dias que tomei posse…eu posso pedir pra mudar de setor… E como faço… E com quem posso falar…pois esse serviço é pra homem….muitas vezes tenho q quebrar concreto…não pensei q o serviço era assim…alguem ae me ajuda com alguma informação… Ou

  14. jair henz     8 de maio de 2015 @ 21:21

    Olá sou servidor público federal, PRF, eu morava no estado do rio grande do sul, e a minha primeira lotação na PRF foi em Rondônia onde permaneço, minha esposa e filho se mudaram comigo para Rondônia, assim moramos juntos, contudo a minha esposa está aprovado em concurso público do estado do Rio Grande do Sul e será empossada em breve, neste caso eu como servidor federal tenho direito a acompanhar minha esposa para que não se separe a família, principalmente porque temos um filho de 8 anos.Grato pela atenção.

  15. ALEXANDRE PERA     30 de abril de 2015 @ 2:19

    Boa noite!
    Sou funcionario do estado e minha esposa exerce função no hospital do estado, mas administrado por uma fundação. Eu já pedi união de conjuge alegando que minha esposa não é funcionaria publica. O que me diz sobre isso?

  16. Silvia     24 de abril de 2015 @ 14:47

    Meu esposo pretende fazer uma prova para o B.B em E.S e nós moramos no R.J, daqui a dois anos, ele pedindo a transferência, ele pode voltar a morar no R.J, ou nesse caso, não existe transferência de um estado para o outro, já que no caso, cada estado possui seu concurso?

  17. André     13 de abril de 2015 @ 14:42

    Boa Noite, sou militar do Exército e minha esposa funcionária da Caixa Econômica Federal. Recentemente fui transferido Ex-Officio para outra cidade e minha esposa solicitou remoção para acompanhamento de cônjuge, porém informaram a ela que deve aguardar abertura de vaga nas agências de destino. O Sr poderia dizer se há algum amparo para que ela possa vir logo, haja visto ela estar sozinha a mais de 800 Km e com uma criança de apenas 2 anos.

  18. lucio     12 de abril de 2015 @ 9:56

    olá!Sr. Parabens pelo trabalho. sou fusionário municipal há 07 anos gostaria de mudar para outra cidade motivo de perseguição politica. tenho direito de trasferir meus direitos em que caso? posso fazer outro concurço e manter meus diretos? emfim gostaria de mudar de municipio e prezevar diretos como quinquenio ex. um forte abraço Lúcio.

  19. Leticia Madke     3 de abril de 2015 @ 16:18

    Oi professor, sou estudante de medicina da universidade federal da fronteira sul e meu namorado (vivemos juntos e faremos união estável) é policial militar no Rio Grande do Sul, ele irá pedir transferência para Santa Maria e eu gostaria de saber se temos o direito de eu ser transferida para a UFSM? Muito Obrigada

  20. Menezes     30 de março de 2015 @ 1:39

    Boa noite! Sou militar a quase 5 anos e minha esposa é funcionária pública estadual (MG), professora, exercendo o cargo a quase 15 anos. Morávamos juntos em MG,temos filhos e gostaria de saber quais seriam as alternativas que ela poderia realizar para que pudessemos estar com a família unida novamente. Existe a possibilidade de transferência dela para o Estado do RJ,seja para o Estado ou municipio? Em relação a Licença para acompanhar cônjuge o Estado de MG exige que seja pago a Contribuição previdenciária, o que é ruim, porque além de minha esposa ficar sem os rendimentos dela, ainda tenho que pagar de forma compulsória a contribuição previdenciária.Desde já agradeço pelo espaço e apoio.

  21. NICOLE     24 de março de 2015 @ 22:24

    Boa noite professor! Solicitei transferência para Londrina-PR para estar mais próxima dos familiares. Sou funcionária CAIXA e minha transferência foi a meu pedido. Meu esposo, sendo funcionário do BB, pode solicitar transferência para me acompanhar? Estamos trabalhando em Porto Calvo-AL. Obrigada!!

  22. sousa     22 de março de 2015 @ 23:00

    Prof. Gustavo, sou funcionario publico estatual e minha esposa municipal,tem como eu pedir minha remoçao nesse caso?

  23. Ana Maria     19 de março de 2015 @ 16:16

    Prof. Gustavo, gostaria de saber se caso uma pessoa passe em um concurso para servidor em uma universidade federal ela já pode pedir transferência para atuar em outra universidade assim que tomar posse onde ela foi concursada.

  24. Joselivaine     18 de março de 2015 @ 22:23

    oi, gostaria de saber si por problemas de saúde posso voltar para capital, é assim tenho um problema renal sério e a onde eu trabalho não há médicos especialista pra me acompanhar como urologista nefrologista ou seja não há assistência nenhuma aqui pra mim e há um difícil acesso para a capital péssimas estradas e no inverno é um perigo.Então necessito estar na capital onde há mais recurso pra mim.

  25. Gracielli Peron     11 de março de 2015 @ 21:40

    Dr. Gustavo,sou médica da ESF do meio rural,todos os dias,efetiva pelo município ha 5 anos.Solicitei transferência para a Zona urbana,pois tenho 2 filhas que estão precisando da minha presença mais de perto e o contrato do médico venceu no dia 31 de dez/14 e mesmo assim foi renovado.Fiz 2 protocolos via prefeitura sem resposta.POr favor me ajuda!!Grata pelo seu atendimento,anseio resposta.

  26. Márcia Campos     9 de março de 2015 @ 16:49

    Prof. Gustavo, gostaria de saber sobre o direito de remoção do servidor, quando a remoção é efetuada, e há uma necessidade de funcionarios em todos os orgãos do minicipio é concedido ao servidor o direito de escolher trabalhar próximo a sua residencia?

  27. Henrique     9 de março de 2015 @ 9:52

    Sou funcionário público municipal concursado a 12 anos, e durante esse período estou lotado na secretaria municipal de agricultura, na minha portaria especifica que estou lotado na Secretaria de Agricultura do Município. Gostaria de saber se podem me transferir para outra secretaria contra minha vontade. obrigado.

  28. washington     27 de fevereiro de 2015 @ 11:44

    Bom dia, Professor. Estou para iniciar tcc deste tema. O que poderia me indicar para tal tarefa? Grato. Washington.

  29. karine     26 de fevereiro de 2015 @ 15:27

    Bom dia, tenho uma dúvida que está literalmente tirando meu sono. Eu e meu marido passamos no concurso do estado de MG mas tentamos cidades diferentes por questões de oferta de vagas. É possível conseguimos remoção para uma das cidades.

  30. Joina Torres     25 de fevereiro de 2015 @ 18:33

    Boa tarde professor.
    Preciso de sua ajuda.
    Eu sou servidora pública federal no Maranhão, meu esposo foi nomeado em outro concurso federal para o Piauí. Nós casamos antes dos respectivos concursos, mas ambos prestamos os dois concursos, porem tivemos a tristeza de passar cada um para o estado oposto.Eu tenho direito a remoção para acompanhá-lo?

  31. Ademar Pereira de Oliveira     24 de fevereiro de 2015 @ 22:14

    Boa Noite Professor,
    Houve um concurso no meu departamento (resultado homologado, mas não divulgado no Diário Oficial), e uma docente de outro Departamento passou, mas não quer assumir para não mudar de regime de trabalho, e resolveu pedir remoção. Portanto, gostaria de saber se é possível.

  32. jose fernandes     23 de fevereiro de 2015 @ 11:07

    23/02/2015 ola senhor secretario preciso de sua orientação sou funcionário do estado RN trabalho de aux de infraestrut e manutenção trabalho na cidade de são bento do norte RN eu queria saber se eu tenho direito de pedir minha transferencia pra cidade de pau dos ferros sou funcionário da secretaria da saúde

  33. Victor     13 de fevereiro de 2015 @ 15:10

    Professor,Preciso de sua orientação sou funcionario da Petrobras regido pela CLT e tomei posse em Macaé/RJ e minha esposa é funcionária do estado do RN, estatutária e tomou posse em Natal, eu que sou da Petrobras tenho direito de ser transferido para Natal? Obrigado

  34. Bruno     28 de janeiro de 2015 @ 2:46

    Bom dia professor,
    Sou professor do Instituto Federal do Amazonas, minha companheira, com quem tenho União Civil Estável, foi aprovada no curso de doutorado no Rio de Janeiro. Todavia, ela está grávida, não tendo qualquer pessoa que possa ajudá-la com os cuidados do bebe. Neste caso, exite algum amparo legal para o pedido de remoção?

  35. Rita     26 de janeiro de 2015 @ 21:25

    Olá Professor, boa noite. Por gentileza, gostaria de uma informação. Trabalho como contratada do Estado de MG há 15 anos, e agora passei no concurso público na mesma função, porém, irei tomar posse em outra cidade. Meu marido também é funcionário do Estado de MG na mesma função que a minha, já efetivo há cinco anos. Posso requerer na justiça que meu estágio probatório seja na mesma cidade que a dele, baseando no art. 226, onde consagra o princípio da proteção à família, bem maior que deve ser protegido pelo Poder Público. Aguardo sua opinião. Obrigada.

  36. jose Alfredo     25 de janeiro de 2015 @ 21:40

    Boa Noite.Sou militar de Marinha e fui transferido de Brasilia para Fortaleza.Minha esposa passou em um concurso publico federal em João Pessoa.Depois que a mesma fizer o estágio de tres meses pode pedir a remoção para Fortaleza.Esse estágio é obrigatório.

  37. Juscelino     24 de janeiro de 2015 @ 11:00

    Minha Esposa e professora concursada a 25 ano em uma cidade do interio de PE e sou funcionario do BB e fui transferido para o Estado do MA.Ela pode der removida para o estado do MA.

  38. Regina     21 de janeiro de 2015 @ 21:15

    preciso de informação transferencia sou auxiliar enfermagem no CAIS lins e preciso mudar para HG mirandopolis meus pais moram sozinho e a lei do idosoprecisa que a filha lhes protegem eu morro LINS sozinha e tenho seguela de traumatismo craniano acidente no trabalho…preciso mudar pelas 3 vidas em perigo obrigada

  39. vera     21 de janeiro de 2015 @ 14:56

    Boa tarde.
    Sou funcionária estadual secretaria da saúde de SP, vou registrar no cartório como união estavél, com meu companheiro que é func.federel militar aeronautica.moro na cidade x e ele na cidade y, quero ir pra cidade y.Quero saber se tenho direito como união estável a ser removida de uma cidade pra outro, sendo q na cidade y, tem somente secr. da saúde municipal, por meu companheiro ser militar federal tenho esse direito de prestar serviço na prefeitura y pedindo uma transferencia

  40. sandra     13 de janeiro de 2015 @ 12:33

    Bom Dia!

    Meu Pai ,e funcionario do estado do maranhão,e moro em florianopolis sc ,ele pode se tranferido para sc .Desde já agradeço

  41. Selma     13 de janeiro de 2015 @ 0:57

    Olá professor, sou funcionária da saúde do estado e SP sou CLT desde 1988 e no final do ano/2014 conclui os 30 anos de trabalho registrado, solicitei transferência a minha coordenação para Itanhaem, para trabalhar no Hospital de lá, fui informada que terei que entrar num processo que pode durar anos, que preciso pedir a desmunicipalização para a prefeitura e trabalhar no prédio da Coordenadoria no centro de SP até que saia o resultado do processo, se o caso for negativo, não poderei retornar ao Ambulatório que trabalho hoje e deverei ficar no centro até sair minha aposentadoria!! Isso é real? Afinal hoje tenho 47 anos e preciso trabalhar mais 04 anos de pedágio para o INSS para receber meu salário integral, eu gostaria de pelo menos trabalhar num ambiente mais afastado desse agito de SP, tem algo que eu possa fazer?

  42. Joice     9 de janeiro de 2015 @ 13:10

    Olá, sou funcionária celetista na Eletrobrás e o meu marido servidor público da CGU. Ele vai ser transferido para outro estado posso pedir licença para acompanhar o cônjuge?

  43. wanderley     5 de janeiro de 2015 @ 11:54

    Olá professor;
    Sou um professor concusado do município e estou no estagio probatório, gostaria de saber se posso ser cedido do município para o estado com remuneração?

  44. Rodrigo     5 de janeiro de 2015 @ 3:09

    Professor, sou funcionário público estadual PE e minha esposa municipal de Recife/PE. Moramos juntos com três filhos. Caso passe num concurso Federal posso requerer permanência em nossa localidade atual. Desde já agradeço a atenção!

  45. Pablo     1 de janeiro de 2015 @ 18:05

    Sou funcionario publico federal e minha esposa é militar do estado do ES, o nosso casamento é posterior ao ingresso, de ambos, nos cargos e ela esta lotada em um estado e eu em outro. Pergunto se há a possibilidade de remoção de minha esposa para a minha cidade.

  46. adair lopes     25 de dezembro de 2014 @ 21:35

    ola, sou funcionário publico concursado há 6 anos, minha esposa passou em um concurso e está para tomar posse em uma cidade diferente da que nós moramos, quero saber se tem algo que posso fazer para que ela tome posse na cidade que residimos, pois já temos toda estrutura formada. na cidade onde moramos abriu 2 vagas que fora preenchidas por pessoas que ficaram melhor colocada que ela. desde já agradeço.

  47. Paulo     23 de dezembro de 2014 @ 18:32

    Sou militar do Exército e minha esposa é militar do estado do RS, o nosso casamento é posterior ao ingresso, de ambos, nos cargos e ela esta lotada em uma cidade e eu em outra cidade vizinha.
    Pergunto se há a possibilidade de remoção de minha esposa para a minha cidade.

  48. Jairo Souza Soares     19 de dezembro de 2014 @ 10:17

    Por favor me ajude, sou militar e moro no Rio de Janeiro e a marinha está me transferindo para Belém. Estou me separando e Tenho 1 filho e ele fica comigo de segunda a sexta de 17 as 23 e aos sábados o dia todo enquanto a mãe dele trabalha. Não quero ficar longe do meu filho ele só tem 7 anos. O que posso fazer? Se for pra Belém só verei ele uma vez por ano. Minha mãe é diabética não enxerga e mora com a gente.

  49. ileny     16 de dezembro de 2014 @ 15:31

    trabalho no sesi e gostaria de saber se tenho direito de pedir minhas contas e me
    darem minha demissao com meus direitos, quero acompanhar meu esposa proa outro municipio ele e funcionario estadual,

  50. RODRIGO DAMASCENO     11 de dezembro de 2014 @ 12:44

    MINHA ESPOSA TRABALHA NO METRO DE SAO PAULO. E TRABALHA EM UMA ESTAÇAO LONGE DE CASA E TEM QUE SAIR DUAS E MEIA HORAS ANTES DE CASA, SENDO QUE TEM ESTAÇAO PERTO DE CASA ,TEMOS UM FILHO DE 8 ANOS E SENTE MUITA FALTA DELA,O ESTADO NAO TEM OBRIGAÇAO DE REMOVE-LA PARA PROXIMA DE CASA PARA GARANTIR A PRESERVAÇAO DA FAMILIA

  51. Ana     10 de dezembro de 2014 @ 21:41

    Olá professor, meu esposo é funcionário do Banco do Brasil e eu acabei de ser aprovada no concurso do Estado para o cargo de professora a ser lotada em cidade diversa da que residimos. No nosso caso, é possível pedir remoção para nossa cidade? Como procedemos? Grata

  52. carmen luiza     1 de dezembro de 2014 @ 3:57

    Professor, sou servidora federal, e o meu esposo é servidor militar e o mesmo foi removido a oficio para uma determinada cidade. A administração pode negar o meu pedido de remoção para acompanhar cônjuge?? Qual o prazo legal para o órgão responder favoravelmente ou negativamente ao meu pedido de remoção?? Agradecida

  53. Pedro Lima     29 de novembro de 2014 @ 10:15

    Fui lotado como um ônibus de Entes Federados, por circunstância análoga ao spin do Bóson de Higgs, do presente para o passado. Posso pedir intransferância quântica do Estado Sólido para, respectivamente, 50% Plasma e 50% Gasoso?

  54. Kesia     17 de novembro de 2014 @ 9:16

    Gostaria de saber qual o procedimento no seguinte caso: passei em um concurso da área de Defesa Social em MG e acho que não conseguirei ficar próximo da cidade onde moro. Eu e meu noivo(já é servidor efetivo MG) vamos nos casar e queríamos saber o que poderíamos fazer. Ele pede minha remoção ou eu peço depois que estiver em exercício? Será que eu teria que cumprir o estágio probatório primeiro? Qual a melhor opção nesse caso?

  55. marina de lima barros     5 de novembro de 2014 @ 2:35

    Preciso do modelo de solicitação para a transferência de um funcionario auxiar administrativo de escola publica para uma outra unidade de ensino.

  56. SIMONE     17 de outubro de 2014 @ 18:31

    sou funcionaria civil da marinha, trablaho no rio e mora en niteroi. Tenho um filho de 1 ano de idade e o harário de entrada no meu trabalho não bate com a hora da creche para deixar meu filho. Pedir tranferencia para um quartel em niteroi e eles só premiti se for com troca, mas nao tem ninguem que queira vir para o rio. eles podem exigir troca. Preciso de orientação.

  57. carlos mauricio das neves pinto     14 de outubro de 2014 @ 21:17

    estou precisando elaborar requerimento pedindo transferencia de um órgão de entidade mista para um estatutário como fazer

  58. marcia     12 de outubro de 2014 @ 13:07

    Como poso saber she me companheiro pediu ou foi mesmo trasferido pois EU nao vou voltar para min a cidade pois ja fiquei tres anos de lisenca

  59. Gustavo Levenhagem     25 de setembro de 2014 @ 22:48

    Olá Prof. Gustavo, estou iniciando em uma nova empresa do setor privado em Recife e minha esposa passou no concurso da caixa para Belém do Pará. Depois de assumir o cargo no Pará, quando ela poderá solicitar transferência para Recife, visto que nosso filho estará morando comigo.
    Muito obrigado pela ajuda.
    Gustavo Levenhagem

  60. Iran de Jesus Rodrigues dos Passos     19 de setembro de 2014 @ 1:51

    Olá, prof. Gustavo:
    meu filho é funcionário do Banco do Brasil em Tefé, no Amazonas. A namorada dele trabalha como médica no Maranhão. Não é funcionária do Banco do Brasil ainda. Mas aguarda ser chamada para o cargo de médica do trabalho no BB do Maranhão. Ele deseja se transferir para o Maranhão, pois vai casar com a namorada. Há vaga em uma das agências do BB no Maranhão. No entanto, ele não conseguiu, ainda, ser liberado pela BB de Tefé. Juridicamente há algum ampara no sentido de que ele se transfira para o Maranhão para ficar ao lado da futura esposa?

  61. JAILSON     10 de setembro de 2014 @ 14:56

    Olá, prof. Gustavo, sou servidor de um Órgão que só tem unidade em Brasilia-DF e gostaria de pedir a minha transferencia para algum Órgão no interior de minas, existe esta possibilidade? Por favor, mande orientações de como proceder.

  62. Edgard     8 de setembro de 2014 @ 17:07

    Boa tarde
    Sou funcionário publico estadual mora em uma cidade X, estou me casando com uma pessoa que e servidora federal na cidade Y, existe a possibilidade de minha remoção para junto de minha futura cônjuge ?

  63. José Roberto     6 de setembro de 2014 @ 21:19

    Professor. Boa tarde. Sei que é ocupado e pode ser possível que o texto acima já tenha respondido a minha questão só que continuo na dúvida.
    Seu empregado público, lotado numa empresa pública (Embrapa) posto, regido pela CLT. Minha esposa é funcionária pública (Fiscal Federal Agropecuária) Ela está para ser removida ex officio para outro estado da federação. Entretanto, a política da minha unidade é de não liberar graciosamente sues empregados em nenhuma hipótese. Somos casados e temos um filho menor. Temo pela manutenção de minha família e gostaria de saber se a transferência dela me daria o direito inequívoco de me transferir para o mesmo estado da federação a que ela for transferida, já que a lei 8.112/90 trata de funcionário publico e não empregado publico. Poderei eu requerer minha transferência e eles não poderão objeta-la impedindo-me de acompanha-la? Desde já agradeço a resposta e parabenizo-o pelo brilhante trabalho no site. Tenho certeza que centenas de pessoas estão-lhe gratas por estes esclarecimentos.

    Cordialmente,

  64. dolores     30 de agosto de 2014 @ 19:35

    Boa tarde prof. minha duvida é a seguinte meu irmão é motorista concursado de prefeitura, trabalha longe de casa e já pediu remoção para mais perto. Ocorre que surgiu uma vaga perto de casa, o prefeito convocou um dos seus puxa saco e colocou nesta vaga passando por cima do pedido do meu irmão. professor meu irmão tem direito sobre o novo convocado? Desde já agradeço a resposta.

  65. Alves     27 de agosto de 2014 @ 21:27

    Prezado Prof. Gustavo,

    Sou servidor público estadual, estável e ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia do Estado de Goiás. Minha dúvida é: há possibilidade de requerer remoção para os quadros da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina?

    Desde já agradeço e aguardo resposta.

  66. Fernando     20 de agosto de 2014 @ 16:52

    Prezado Prof. Gustavo, minha dúvida é semelhante a do DENILSON. Gostaria de saber se existe embasamento legal para realizar a remoção de servidor estadual do Estado do Espírito Santo, que trabalha na Administração Direta, para a Administração Indireta a interesse do servidor. Se possível o estágio probatório tem interferência no pedido de remoção?

  67. DENILSON     18 de agosto de 2014 @ 17:29

    Prezado Prof. Gustavo,

    Sou servidor Federal, e gostaria de saber se posso ser removido para outro orgão federal? sendo de interesse do servidor.
    Atc,

    Denilson Freitas

  68. Felipe     18 de agosto de 2014 @ 0:06

    Boa noite prof. Gustavo.
    Sou servidor público do Paraná. Moro junto com minha espos,a numa cidade X. Ela passou recentemente num concurso com lotação para essa mesma cidade. Como trabalho na cidade Y (a 50 km da X) tenho chances de remoção ?? Muito obrigado.

  69. Andréia dos Santos     12 de agosto de 2014 @ 12:06

    Olá Prof. Gustavo, me efetivar no Estado de São Paulo neste ano como Prof. de História mas meu esposo esta decidido a voltar para seu estado de origem que é a Bahia, cidade de Camaçari. Gostaria de saber se existe a possibilidade de efetuar a transferência para o mesmo cargo entre estados. Obrigada e aguardo um retorno.

  70. Kenison Alves     9 de agosto de 2014 @ 18:57

    Prof. Gustavo, boa tarde.
    Sou funcionário do Banco do Brasil em Pernambuco e minha esposa passou no concurso da Caixa Econômica para ser lotada no estado da Bahia, nesse caso o Banco do Brasil tem que acatar meu pedido de remoção para onde minha esposa for chamada, correto? Aguardo retorno Obrigado.

  71. Ana     30 de julho de 2014 @ 14:00

    Bom dia professor, sou militar temporário, meu marido passou na susep RS, e o trabalho vai ser em outra cidade no mesmo estado, tenho como pedir pra ele vir morar na minha cidade?

  72. Ana     30 de julho de 2014 @ 13:58

    Bom dia professor, sou funcionaria publica federal, meu esposo passou em um concurso estadual em outra cidade, tenho como trazer ele pra minha cidade depois de assumir o cargo?

  73. PAULO     25 de julho de 2014 @ 16:16

    Boa Tarde Professor, Sou Servidor Público Estadual. Minha noiva também e Servidora Pública Estadual da mesma instituição. Porém estamos lotados em municípios diferentes.Agente se conheceu no curso de formação da instituição após ser aprovado no concurso, sendo assim não estávamos juntos no ato da matricula, não sabendo qual a cidade que cada qual tinha escolhido para concorrer no concurso. Quando casarmos temos direito de remoção para fircarmos juntos?

  74. Larissa     25 de julho de 2014 @ 1:22

    Prezado, por favor, preciso saber quais as minhas possibilidades de transferência. Sou funcionária pública do estado, em regime celetista de uma empresa de economia mista, há quase um ano. Quando da prestação do concurso me inscrevi para Salvador onde havia mais vagas, mas residia em Feira de Santana onde também existe a empresa onde trabalho e para onde o concurso também ofertou 1 (uma) vaga. Passei para Salvador e estou trabalhando e morando por aqui. O concurso tem validade de 2 anos e será prorrogado para mais 2 anos. Tenho interesse em pedir transferência para Feira de Santana, onde também tinha vaga para a minha área (assistente social). Quero saber se, uma vez que foi ofertada vaga para minha área e o concurso ainda está em vigor, só poderei pedir transferência após vencimento do concurso ou não tem nada a ver. Também gostaria de saber os pormenores das minhas possibilidades de transferência no geral, pois não encontrei nada específico na CLT nem em outra legislação(sobre solicitação partir do funcionário). Além de tudo, estou com minha mãe doente em Feira de Santana, teria algo específico no qual eu possa me firmar neste caso de doença na família para a solicitação da transferência?

  75. HIRAN SOBREIRA     22 de julho de 2014 @ 15:15

    Sou servidor público federal dos quadros do INSS e minha esposa é empregada na Caixa Econômica Federal desde de 09/12/2013, com cláusula em edital que faculta à Caixa indererir o pedido de transferência do empregado para destino diferente da sua lotação incial pelo prazo de 1 ano. Atualmente, mantemos residência comum em Brasília-DF e estou na iminência de ser removido por interesse da administração para ocupar função em comissão na cidade de Fortaleza pelo INSS. Neste contexto, o edital, enquanto norma do concurso que minha esposa prestou, é imperativo e motivará o indeferimento administrativo de eventual pedido de transferência de minha esposa para me acomponhar? Judicialmente, qual o julgudo preponderante?

  76. jorge     21 de julho de 2014 @ 21:39

    sou servidor do estado do rio de janeiro, moro no município e foi lotado à 500km (município de campos)de distancia da minha residência moro com minha companheira e três filhas menores de idade por favor me ajude existe algum dispositivo jurídico que me ajude a ficar próximo a minha residência recebo 100 reais de auxilio passagem, e trabalho na escala 24 X 72 .

  77. tania     20 de julho de 2014 @ 17:56

    boa tarde gostaria de obter uma ajuda meu marido é policial militar do estado de Sao Paulo e eu sou funcionario concursada no municipio do parana ele pode pedir remoçao para minha cidade pois a distancia tem nos prejudicado ele faz 15 anos de concurso e eu 22 nem um nem outro devemos perder o que podemos fazer para conseguirmos viver juntos?nos ajude muito obrigada Tania

  78. aucy     20 de julho de 2014 @ 6:14

    sou funcionaria estadual trabalho dez ano em um hospital estadual,meu esposo trabalha em outra cidade,so que essa cidade nao tem hospital estadual,quero pedir a minha remoção para o hospital municipal eu tenho esse direito,me ajude a tirar essa duvidas.

  79. Ana Lúcia     19 de julho de 2014 @ 0:42

    Uma funcionaria publica da Secretaria Estadual da saúde RGS pode pedir transferencia para o estado de Santa Catarina? Obrigada

  80. Regiane     17 de julho de 2014 @ 4:50

    Olá, Professor! Sou servidora pública estadual em SP. Pretendo casar-me no próximo ano com um angrense, ou seja, preciso saber se há possibilidade de remoção de SP para o RJ. Muito obrigada!

  81. MARIO     9 de julho de 2014 @ 18:15

    Professor, uma outra dúvida. Sou servidor público militar de Mato Grosso. Minha esposa é funcionária de empresa pública federal onde, no estado, só tem na capital. Caso eu seja transferido para outro município ex-officio, posso solicitar para não ser transferido em virtude da minha esposa não poder me acompanhar?

  82. marcelo     5 de julho de 2014 @ 18:34

    Olá professor, sou agente comunitário de saúde, ou seja, servidor público municipal. Estou em estagio probatório e gostaria de saber se posso solicitar remoção para outra unidade básica de saúde. obrigado.

  83. Cristina     26 de junho de 2014 @ 15:02

    Olá Professor, bom dia;
    Estou com uma dúvida quanto ao pedido de transferência por união de cônjuge, se puder me ajudar ficarei agradecida:
    Sou funcionária de uma autarquia estadual e contratada pelo regime CLT,eu e meu esposo moramos juntos e trabalhamos no mesmo município, meu esposo trabalha em um outro orgão do estado sobre o regime Estatutário; caso ele seja transferido para um outro município dentro deste mesmo estado, eu terei o direito a pedir a remoção por união de cônjuge?

  84. José     24 de junho de 2014 @ 20:13

    Professor, gostaria de saber se no estatuto do servidor federal é legal a homologação de remoção de um servidor federal estando este servidor afastado para capacitação promovida em convênio com a instituição federal que ele trabalha. No edital de remoção somente é citado que no ato da convocação se ele estiver afastado será nula a sua remoção, mas acho que já li sobre um artigo que diz que em caso de afastamento um servidor não pode ser removido. Estou correto ou entendi errado?

  85. Lilian     10 de junho de 2014 @ 22:53

    Professor, sou servidora pública estatutária e meu esposo funcionário do banco do brasil (sociedade de economia mista). Meu esposo foi removido por interesse da administração e entrei com um processo no meu órgão de remoção para acompanhá-lo e o mesmo foi negado com a justificativa que só existe jurisprudência para empregado da caixa econômica federal. Gostaria de sua ajuda pra saber se entrando com mandato de segurança posso conseguir essa remoção? Desde já agradeço.

  86. Mariana     19 de maio de 2014 @ 1:12

    Prof. a minha dúvida é a seguinte, sou militar da aeronáutica da área da saúde servindo no estado de São Paulo e meu noivo é militar da marinha servindo em São Pedro da Adeia no Rio de Janeiro. Ele só pode servir em São Pedro da Aldeia por causa da função dele e em São Pedro não existe nada da aeronáutica, mas tem hospital da marinha. Quando a gente casar eu tenho chance de pedir pra servir no hospital da marinha em São Pedro da Aldeia? Onde encontro algo que me ampare para ser cedida a marinha?

  87. Claudio G. da Silva     15 de maio de 2014 @ 17:45

    Boa tarde professor Gustavo. Estou com uma dúvida quanto a licença para acompanhar cônjuge. Sou servidor público estadual (RJ) e minha esposa é servidora federal lotada em outra UF (ES). Porém residimos na mesma cidade no interior do Estado do Rio de Janeiro que fica na divisa com o Estado do Espírito Santo. Ocorre que minha esposa será removida ex-officio para outra localidade e assim não poderemos residir na mesma cidade. Nesse caso um dos dois poderia pletear licença para acompnhar cônjuge tendo lotação provisória com base no disposto no art. 84, § 2º da Lei 8.112/1990 (no caso dela)ou no art. 125 e seguintes do Decreto Estadual RJ 2479/1979 (no meu caso). Grato desde já pela atenção aguardo uma resposta pois já fiz pesquisa a cerca do tema em várias fontes porém não encontrei uma resposta para uma dúvida tão dificil e que tem causado enormes transtornos em minha família! Obrigado.

  88. Gustavo Knoplock     8 de maio de 2014 @ 20:11

    Olá Oslaine. Nenhum estatuto estadual ou municipal pode prever o direito de um servidor estadual ou municipal ser removido para outro ente da federação uma vez que esse outro ente da federação não pode ser obrigado a aceitar o servidor de outro ente. A única coisa a fazer é tentar, no TJ do Estado para onde seu marido for removido, que eles peçam para que você seja cedida para lá, mas depende de aceitação do TJ de SP. Não há direito adquirido seu nesse caso não.
    Qualquer coisa, procure no FB o Dr. Bernardo Brandão, especializado na matéria. Um abraço.

  89. OSLAINE     2 de maio de 2014 @ 22:55

    Por favor, professor, solicito que me oriente ao menos a quem devo recorrer para um atendimento especializado na área. Sou funcionaria do Tribunal de Justiça de SP (EFETIVA) e meu esposo é militar do Exército. Não se enquadrada na lei 8.112/90 e no meu estatuto não há previsão de exercício provisório ou remoção quando o esposo é mandado servir, ex officio, em outra unidade da Federação. Há novidades sobre o tema, haja vista a peculiaridade da função dele como militar das Forças Armadas? Pode haver aplicação analógica? E se o outro ente da Federação me aceitar, o Tribunal de Justiça é obrigado a conceder minha remoção? Procurei diversos entendimentos sobre o assunto, mas não encontrei situações realmente similares à minha. Por favor, me auxilie, me indicando ao menos seu telefone ou a quem posso recorrer para atendimento jurídico. Obrigada. Paz e bem. Laine

  90. Odair     27 de abril de 2014 @ 1:25

    Sou servidor estadual aqui no Paraná, minha noiva é servidora federal Embrapa em Brasília, após casarmos ela poderá solicitar remoção para o Paraná?

  91. jose     14 de abril de 2014 @ 23:38

    Sou funcionario de uma empresa publica federal em guarulhos e minha esposa e funcionaria da prefeitura tambem de guarulhos tenho o direito de não aceitar ser transferido para outro estado ou município distante

  92. jose     14 de abril de 2014 @ 23:37

    Sou funcionaria de uma empresa publica federal em guarulhos e minha esposa e funcionaria da prefeitura tambem de guarulhos tenho o direito de não aceitar ser transferido para outro estado ou município distante

  93. Guilherme     13 de abril de 2014 @ 5:27

    Sou empregado público da sociedade de economia mista Saneago (Goiânia/GO) e minha noiva é empregada pública da sociedade de economia mista Sabesp (São Paulo/SP). Há possibilidade de um ou outro ser cedido a outro órgão daquela cidade, seja da Administração Direta municipal, estadual ou federal, ou mesmo para outro ente da Administração Indireta?

  94. VANILZA     27 de março de 2014 @ 18:51

    eu passei em um concurso publico estadual,porém fui lotada em uma outra cidade,longe da minha casa e família,e longe do meu marido que é também servidor estadual/mg na minha cidade ,quando passei ele já era servidor estadual de Minas Gerais .

  95. CELI DAS VIRGENS DE SOUZA     4 de março de 2014 @ 15:31

    Eu e meu esposo trabalhamos na ECT, ele em Rosário do Ivaí/PR onde residimos e eu em Faxinal/PR, que fica a 69Km daqui. Fizemos o mesmo concurso, em funções diferentes, ele foi contratado primeiro como Atendente Comercial e eu 5 meses depois na função de Carteira. Temos três filhos e casa própria em Rosário do Ivaí, mas não existe transporte de ida que permita com que eu chegue no horário de início das atividades, assim, tenho que pegar carona todos os dias para ir ao trabalho. Gostaria de saber se tenho direito à remoção ou transferência para a mesma localidade onde meu esposo está lotado, se isso depende ou independe de existir vaga para minha função no local. Se puder, me ajude, pois estou a ponto de pedir demissão. Gostaria de um modelo de requerimento para solicitar esta remoção.

  96. roberto luis pascoal lima     13 de fevereiro de 2014 @ 19:10

    Boa Tarde caro Professor. Sou agente de endemias da FUNASA e vou me mudar para Brasilia, Pedir transferencia e a FUNASA disse: que levará no minimo 1 anos tem alguma lei que regulamenta essa demorar. Dei entrada no perdido em setembro/ 2013 e ata agora nada ! Cabe processo contra a FUNASA.

  97. Leonardo Silva     13 de fevereiro de 2014 @ 0:49

    Boa Noite caro professor. Gostaria de perguntar sobre o que ocorre no INSS. Há uma intenção comum de funcionários do interior quererem ir para a capital. Existe processo seletivo com alguma frequencia bianual. Acontece que servidores conseguem ser liberados por suas chefias de agencia, gerencia e superintendencia e desejam ir para capitais. A lotação receptora comumente para ter mais um funcionário acaba aceitando com a justificativa que é melhor receber um funcionário a mais, mesmo que a lotação não precise, do que não receber nenhum. Com isso os funcionários da gerencia, ou unidade administrativa imediatamente superior à lotação, acabam “perdendo” esta vaga que surgiu do nada. Gostaria de saber se existe alguma desrespeito a alguma lei, principio ou doutrina e se em outras autarquias ou serviços federais isto ocorre. Obrigado

  98. Fabricio Santiago     27 de janeiro de 2014 @ 3:15

    Sim, Paulo. Escrevendo esse jeito não sei nem como passou em algum concurso… Segundo o jus esperniandis, você tem direito de pedir, e a administração tem o dever de te dar um NÃO bem grande. É cada uma…

  99. Paulo     26 de janeiro de 2014 @ 21:06

    Tenho uma dúvida: Assumir um cargo (concurso público) há poucos dias em uma cidade isolada da Amazônia, porém meu pai ficou na capital e mora só, esta adoentado com câncer e problemas renais. Tenho direito a pedir remoção devido as condições do meu pai?

  100. AGMAR     21 de janeiro de 2014 @ 0:38

    SOU SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL HA 24 ANO EM UMA CIDADE X DISTANTE 183 KM CIDADE Y ONDE TEM DOIS PONTOS TURISTICO NA BR 101 COM CONGESTIONAMENTO DE ATE 20 KM ONDE FICA-SE PARADO MAIS DE 5 OU 6 HORAS ONDE MEU ESPOSO TEM UMA EMPRESA DE GENEROS ALIMENTICIOS ( JULIMAR CONSERVAS ) DESDE 1994.,PERGUNTO QUAL A MINHAS CHANCES DE REMOÇÃO?PARA O MUNICIPIO OU ESTADO DA CIDADE Y.POR FAVOR PRECISO SER ORIENTADA SE HÁ ALGUMA LEI QUE ME AMPARE?

  101. vladimir     15 de janeiro de 2014 @ 21:07

    Sou servidor público federal e tomei provimento em abril de 2012 em uma cidade x distante 225 km da cidade y onde trabalha minha esposa policial militar do RS desde 2009. Ela foi transferida da cidade y para uma cidade z. Pergunto, qual as minhas chances de conseguir minha remoção? O que devo fazer? Por favor preciso de orientação!
    Vladimir

  102. Inês     13 de janeiro de 2014 @ 23:25

    Prof Gustavo, gostei muito de suas observações e tenho 4 dúvidas com relação a este assunto:
    1. Sou funcionaria em uma instituição de ensino federal há 7 anos e meio e meu marido passou agora em um concurso outra instituição de ensino federal. Tanto eu como ele podemos pedir a remoção por união de cônjuge?
    2. A instituição de onde um de nós sair perde a vaga?
    3. Quanto tempo após ele tomar posse poderá pedir a remoção?
    4. Caso seja de interesse da instituição onde estou ele poderá tomar a posse aqui já que foi aprovado em 1o lugar, em vez de na instituição que ele passou?
    Desde já agradeço a atenção

  103. Neemias     26 de dezembro de 2013 @ 18:13

    Professor Gustavo, boa tarde! Eu e minha esposa somos policiais militares do Estado de Minas Gerais. Nós nos casamos em agosto de 2012, no mesmo período ela foi aprovada para o curso sargentos, que seria realizado na cidade de Belo Horizonte, onde eu já residia. Mas a vagas que ela concorreu era para o interior de MG. Ela já foi transferida para o interior. Existe uma resolução interna que trata deste assunto, mas ela diz que deverá existir vaga para mim. Gostaria de saber se esta resolução sobrepõe a Constituição Federal,em seu “Artigo 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Desde já, muito obrigado! Um grande abraço.

  104. Naiana     17 de dezembro de 2013 @ 18:18

    meu marido não é servidor tem trabalho particular como pomar de macieira no meu município posso pedir remoção para um município mais próximo ao nosso para acompanha-lo.

  105. ricardo mendes     4 de dezembro de 2013 @ 11:37

    bom dia gostaria de saber a respeito de remoção. eu e minha esposa somos servidores públicos estadual, moramos na mesma cidade. eu vou fazer um concurso da policia civil para outra localidade dentro do mesmo estado. se eu passar, ela sendo servidora a mais tempo do que eu. posso pedir remoção após tomar posse, mesmo em estagio probatório para a cidade onde moro e vivo com minha família? agradeço se for respondido.

  106. Gilson     30 de novembro de 2013 @ 11:21

    Excelente seu Blog, parabens. Professor, poderia me enviar o embasamento jurídico que impede a remoção do servidor estadual para outro estado para acompanhar cônjuge servidor federal removido. (citação descrita nos parágrafos 5 e 6)

  107. Cláudio     27 de novembro de 2013 @ 14:12

    Eu sou funcionário público estadual (Agente de Escolta) no interior de São Paulo, minha esposa é funcionária pública estadual do TJ na cidade de São Paulo, temos residência aqui no interior, ela atualmente está morando em São Paulo, no caso, ela pode pedir a união de Cônjuge para vir para a cidade (Aguai) ou outra vizinha aqui no interior? Obrigado.

  108. Carla Aguiar de Souza     23 de novembro de 2013 @ 19:35

    sou professora municipal e estadual, moro em Abuna que pertence ao município de Porto Velho e meu noivo é empresário mora no distrito próximo Nova Mutum que também pertence ao município de Porto Velho. Vamos nos casar em janeiro, mas tô tentando a transferência para a mesma localidade que ele mora.tenho direito de entrar com o pedido de transferência com base na lei que diz sobre acompanhar cônjuge

  109. Gabriel Gois Matos     22 de novembro de 2013 @ 22:37

    Professor parabens pelo blog…Preciso de sua orientação sou funcionario do Banco do Brasil regido pela CLT e tomei posse em Sao paulo e minha noiva é da Petrobras tambem CLT e tomou posse em Sergipe, assim que se casarmos, eu que sou do BB tenho direito de ser transferido para Sergipe ? Obrigado

  110. EDILAINE     13 de novembro de 2013 @ 23:25

    Eu sou func.estadual (MG),trabalho no Forum de Sete Lagoas, tenho 2 filhos pequenos, meu marido é do Exército e vai ser transferido, de ofício, não sabemos para onde. Se for dentro do Estado (MG) quais meus direitos. Depois consigo voltar para Sete Lagoas.

  111. EDILAINE     13 de novembro de 2013 @ 23:23

    Eu sou func.estadual (MG),trabalho no Forum, tenho 2 filhos pequenos, meu marido é do Exército e vai ser transferido, de ofício, não sabemos para onde. Se for dentro do Estado (MG) quais meus direitos.

  112. Viviana     25 de outubro de 2013 @ 20:28

    Eu e mau marido somos servidores federais da mesma instituição, só que em cidades diferentes (160 km uma da outra), desde antes do casamento. Após o casamento fui convocada e assumi novo cargo na mesma instituição e cidade. Minha dívida é: posso pedir remoção para a cidade de meu marido? Grata!

  113. HALISAN     27 de setembro de 2013 @ 20:06

    BOA TARDE!
    SOU FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL, O MEU ESPOSO TRABALHA NA URBES EMPRESA PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO ( CONTRATADO REGIME CLT, PORÉM EM SUA DECLARAÇÃO SAI COMO EMPREGADO PÚBLICO) TENHO DIREITO DE PEDIR REMOÇÃO POR UNIÃO DE CÔNJUJE

  114. gustavo luis     26 de setembro de 2013 @ 18:32

    Professor, sou servidor público federal e ainda estou no estágio probatório,no entanto, tenho problemas de saude e no estado que estou não tem tratamento,tenho direito a pedir remoção para um estado que faça tal tratamento?

  115. Aline     26 de setembro de 2013 @ 13:21

    Trabalho em um hospital federal há 3 anos, em um bairro distante 30 km de minha residência, sendo que há outro hospital federal q fica a apenas 2km de minha casa. Este ano tive meu primeiro filho, que nasceu com apenas 6 meses de gestação e por conta disto precisa de mais atenção e cuidado de minha parte, além de atendimentos específicos (fisioterapia, por exemplo)para melhorar seu desenvolvimento. É plausível o pedido de remoção?Como devo proceder? Obrigada.

  116. AURICELIA CARVALHO DE SOUZA GOMES     25 de setembro de 2013 @ 18:46

    Auricelia, eu trabalho no CRC-CE a 20 anos, e autarquia federal mais regido pela CLT, eu não posso ser removida para o CRC-AM. Meu esposo foi trabalhar no estado do amazonas gerenciar uma empresa. já faz 03 anos. como e muito longe e só vai se for de avião, passagens muito caras, eu e meus filho sentimos muita falta do pai. eu e os filhos só vamos nas férias ou feriado gostaria que me orientasse quanto a este assunto, pois esta situação é muito ruim ver a família separada pela distância. estou desesperada me ajude.

  117. Keyla     26 de agosto de 2013 @ 0:07

    Meu esposo é servidor federal(Embrapa) quando ele fez o concurso optou por Petrolina-pe município que moramos, mas foi chamado para Cruz das Almas-ba muito distante de onde moramos, nos vemos só de 15 em 15 dias.Sou professora concursada do município de Afrãnio-pe que fica a 30km de onde moramos, gostaria de saber se meu marido não teria direito a remoção para Embrapa de Petrolina, já que o meu concurso é municipal e não posso ser removida para o Estado da Bahia.Por favor, gostaria que me orientasse quanto a este assunto, pois esta situação é muito ruim ver a família separada pela distância.

  118. Gabriel     22 de agosto de 2013 @ 1:55

    Dr, eu sou PMERJ e devo casar ano que vem. Ela é PRF no Paraná, quando casarmos ela consegue remoção para o Rio?? grato

  119. José Carlos Olinto     7 de agosto de 2013 @ 19:16

    Prezado Professor Gustavo, boa tarde. Falo aqui de Porto Alegre, onde trabalho na empresa Eletrobras CGTEE,sou Engenheiro e sou empregado público federal (CLT), sou casado e minha esposa é Administradora e é empregada pública Federal (CLT)também e trabalha como administradora na empresa Trensurb aqui em porto Alegre. Talvez a empresa onde eu trabalho (CGTEE) transfira o meu departamento que é a Engenharia para a cidade de Candiota/RS (400 Km de Porto Alegre. Caso ocorra esta trasnferência, como procedo para NÃO ser transferido, pois temos nossas famílias aqui em porto alegre e minha filha estuda também em Porto Alegre no 4º ano. Desde já, agradeço a a tenção.

  120. Letícia Miele     5 de agosto de 2013 @ 17:28

    Oi professor! Primeiramente, muito obrigada pelo post!

    Gostaria de fazer uma pergunta… Eu e meu marido moramos em Brasília. Eu sou funcionária pública federal, ele é funcionário do BB. Em razão de uma seleção interna da qual participou, em breve, ele vai ser cedido para a Previ – Previdência dos funcionários do BB, que está localizada no Rio de Janeiro. Inclusive, há contrato de cessão. Neste caso, eu tenho direito de ser removida? Desde já, muito obrigada!

  121. Geraldo Pereira     11 de julho de 2013 @ 14:10

    Prezado professor, e se um cônjuge acaba de ser empossado (após aprovação em concurso público federal), o outro cônjuge, já servidor público federal, pode pedir remoção para o local de posse de seu companheiro?

  122. Sarah     11 de julho de 2013 @ 1:15

    Prezado professor, Agradeço pelas notas extremamente esclarecedoras e gostaria de aproveitar para tirar uma dúvida. Como a remoção é tratada se o casal morava numa cidade X enquanto um era servidor público federal e o outro desempregado, mas o outro passa para concurso público federal e é lotado em outro estado. É possível pedir remoção do que acabou de ser empossado para o lugar onde moravam juntos?

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