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// PRAZO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

STF reafirma entendimento de que o prazo do estágio probatório é de 3 anos, apesar da disposição literal do estatuto federal de que o mesmo seria de 24 meses, ratificando o que eu comentei no meu livro. Veja a decisão importante!

ESTÁGIO PROBATÓRIO


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  1. Sunil     26 de maio de 2015 @ 3:30

    Ole1 Perla e Glaucineia. O curso em queste3o je1 este1 em andamento e com sua irsncie7e3o encerrada. Pore9m convido-as a participarem desta comunidade que este1 nascendo, chamada Espae7o Infinitus ∞∞. Seu objetivo e9 de se tornar o ponto de encontro dos professores de mateme1tica de todo o Brasil, favorecendo a troca de contefado e conhecimentos entre eles. Fiquem e0 vontade e sejam bem-vindas!Abrae7os, Bruno Ge2mbaro.

  2. Gustavo Knoplock     30 de abril de 2012 @ 21:46

    Viviane, ele não foi revogado e nem foi considerado inconstitucional uma vez que a Constituição Federal não fala qual é o tempo de estágio probatório. A CF determina que o prazo para aquisição da estabilidade é de 3 anos, mas não diz que esse período deve ser o estágio probatório. Em tese o dispositivo da lei 8112 está em vigor, mas o STF é que decidiu que o estágio probatório TEM que ser de 3 anos. Situação mesmo difícil de se entender…

  3. Viviane     29 de abril de 2012 @ 16:53

    Professor, e o que acontece com o dispositivo da lei 8112? É revogado? Considerado inconstitucional?

  4. Gustavo Knoplock     4 de agosto de 2011 @ 16:21

    Edmilson, se você é contratado, o vínculo que existe é o vínculo contratual de 3 anos como você disse; a Administração pode ou não prorrogar a validade desse contrato. Caso o contrato não seja prorrogado, você não poderá alegar direito a permanecer na função.
    Abs,

  5. edmilson pires de araujo     31 de julho de 2011 @ 16:27

    sou agente penitenciario contratado contrado de 3 ano vence em agosto de 2012 eles podem me madar embora tenho algum vinculo com o estado . me enforme o dia do concurso para agente penitenciario sera este ano obrigado ed.

  6. Aline Vieira     19 de junho de 2011 @ 0:27

    Tema da aula de hoje.Muito polêmica essa questão.

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