Digite o que você deseja buscar no site:


// PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS

Essa decisão do STF demonstra que, em razão do caso concreto, alguns princípios devem prevalecer sobre outros.

 No caso, houve decisão do TJ SP declarando a inconstitucionalidade de lei municipal criadora de diversos cargos em comissão para execução de tarefas relacionadas ao tratamento de água e esgoto, uma vez que esses cargos não foram criados para funções de direção, chefia ou assessoramento, demonstrando assim uma flagrante inconstitucionalidade por burlar a exigência de concurso público.

Não obstante o desrespeito aos princípios da legalidade e da impessoalidade, o STF decidiu suspender liminarmente a referida decisão do TJ uma vez que a dispensa imediata dos comissionados causaria um colapso no serviço de água e esgoto, ou seja, em obediência ao princípio da continuidade dos serviços públicos. 

DECISÃO DO STF


+ 3 = 4

  1. Alexandre     1 de março de 2012 @ 1:51

    Desde que, posteriormente, eles sejam substituídos por novos concursados acho a decisão bem razoável

  2. Andre     29 de fevereiro de 2012 @ 22:43

    Ou seja, incentivo à “bandalha”.

    Essas decisões relativas à manutenção de terceirizados, temporários ou comissionados em cargos, sob ameaça de “parar o serviço público” é altamente prejudicial no longo prazo.

    Enfim, temos que estudar…

© Copyright Professor Gustavo Mello Knoplock . Todos os direitos reservados.