Digite o que você deseja buscar no site:


// MAGISTRADO APOSENTADO PERDE PRERROGATIVA DE FORO

O STF acabou de reiterar que a prerrogativa de foro dos magistrados, que é o direito de vir a ser julgado por tribunais específicos, de forma diferente que os demais particulares, acaba com a aposentadoria do magistrado.

Esse entendimento é pacífico por exemplo no caso dos parlamentares após o término de seu mandato eletivo, quando responderão normalmente no juízo comum, como qualquer particular, ainda que o fato pelo qual respondem tenha sido cometido antes, ainda durante o mandato eletivo.

A questão relativa aos magistrados é que estes (assim como os Membros do MP e os Membros dos TC) ocupam cargos VITALÍCIOS e, assim, discutia-se que o foro diferenciado deveria permanecer pela vida toda, de forma vitalícia, mesmo após a aposentadoria.

O STF decidiu então que a vitaliciedade do cargo não garante a prerrogativa do foro, ou seja, após a aposentadoria, o magistrado aposentado responde judicialmente como qualquer particular, inclusive por atos praticados na função da magistratura.

DECISÃO 1

DECISÃO 2


1 + 2 =

  1. roberto     10 de abril de 2012 @ 17:54

    OLA PROF GUSTAVO,MUITO OBRIGADO,POR MIM MANTER INFORMADO,VALEUUUU.

© Copyright Professor Gustavo Mello Knoplock . Todos os direitos reservados.