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// JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO

STF vai decidir ponto importante sobre o julgamento de contas do chefe do Executivo após parecer do TC.

O Tribunal de Contas aprecia as contas do Chefe do Executivo e apresenta parecer ao Legislativo, que é incumbido de aprovar ou não as referidas contas, seguindo ou não o parecer.

O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, de forma a julgar de forma definitiva se a falta de julgamento da Casa Legislativa significa ou não a aprovação tácita do parecer.

QUESTÃO

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