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// INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA

Decisões do STJ que demonstram as independências das ações penal, civil e administrativa. As decisões tratam da verdade material que deve ser buscada nas ações penais, de forma diferente do que ocorre nas ações civis.

DECISÃO DO STJ


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  1. Axel     25 de maio de 2015 @ 10:35

    Paternidade em queste3oDisputa de guarda vai para cocinliae7e3o, decide STJO Superior Tribunal de Justie7a decidiu fazer uma audieancia de cocinliae7e3o entre um pai norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos. O caso ocupa os tribunais do paeds desde 2004, quando a me3e, brasileira, saiu dos Estados Unidos com a criane7a, sem a autorizae7e3o do pai biolf3gico. A audieancia devere1 ocorrer em fevereiro de 2009.Na Justie7a brasileira, ela conseguiu a guarda definitiva, mas morreu em agosto desse ano. O episf3dio inaugurou uma nova disputa. Desta vez, entre o pai biolf3gico e o padrasto, que pede o reconhecimento da paternidade sf3cio-afetiva.A 2aa See7e3o do STJ referendou a liminar do relator, ministro Lueds Felipe Salome3o, para que sejam suspensas, por 60 dias, as ae7f5es que tramitam na Justie7a estadual e na Justie7a Federal sobre a guarda do menino. Com isso, as medidas urgentes sobre o caso devere3o ser tomadas pela Vara de Famedlia em que o padrasto pede a guarda do enteado. Esse juedzo je1 negou um pedido do norte-americano para visitar a criane7a.Na Justie7a Federal, tramita uma ae7e3o de busca e apreense3o em favor do norte-americano, movida pela Unie3o, com base na Convene7e3o de Haia sobre os Aspectos Civis de Seqfcestro Internacional de Criane7as. Esse juedzo havia concedido ao norte-americano o direito de visitae7e3o ao filho, mas o encontro ne3o ocorreu.Por causa do conflito entre as decisf5es, o norte-americano entrou com conflito de competeancia no STJ, para que seja decidido qual o juedzo response1vel pelo exame da queste3o. A ane1lise definitiva ainda ne3o foi feita pela 2aa See7e3o, mas os ministros autorizaram o relator a promover uma audieancia de cocinliae7e3o entre os pais — o biolf3gico e o sf3cio-afetivo. O Cf3digo Civil (artigo 125) estabelece que o juiz tente cocinliar os litigantes a qualquer tempo.Revista Consultor Jureddico, 15 de dezembro de 2008

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