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// FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS

STF declara a inconstitucionalidade de leis estaduais que permitiam a contratação de servidores sem concurso, supostamente como temporários, previstos na CF art. 37 IX, quando de fato essas contratações se eternizam no tempo.

TEMPORÁRIOS


3 + = 12

  1. Gustavo Knoplock     28 de abril de 2011 @ 17:56

    O seu entendimento está correto, a contratação de funcionários temporários, que exercem uma função sem ocupar cargo ou emprego dispensa a realização de concurso, mas essa contratação deve se dar em hipóteses excepcionais, e não com o intuito de permanência, como se demonstrou nessas leis estaduais.
    Um abraço!

  2. Julia     18 de abril de 2011 @ 18:56

    Professor,
    Até hoje eu entendia que a CF/88 exige concurso publico para cargos ou emprego publico, com exceção de cargo em comissão. Sendo assim, no caso do servidor temporário ele exerce uma função pública, não um cargo ou emprego, logo não é obrigatório o concurso público.
    Esse meu entendimento ainda é válido? Essa decisão do STF muda esse meu entendimento, ou apenas quer dizer que no caso em questão tais cargos não atendiam a exigencia de “necessidade temporária de excepcional interesse público” e por isso tais Leis Estaduais foram declaradas inconstitucionais?
    Obrigada pela atenção,
    Julia Nascimento

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