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// ESTABILIDADE EM FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO?

O STF acabou de reconhecer repercussão geral a esse tema. Não consegui entender o porquê, uma vez que não poderia haver nenhuma controvérsia sobre o assunto.

Se a Fundação Pública tem personalidade jurídica de Direito Privado, logicamente o pessoal é celetista e, sendo assim, não pode gozar de estabilidade, que só pode ser reconhecida a servidores efetivos.

Deve-se verificar apenas, em cada caso concreto, se a Fundação de fato é de direito privado ou de direito público, para então se chegar ao regime jurídico aplicável.

Afinal, se a Justiça do Trabalho julgou a questão, é porque o regime de pessoal aplicável é o celetista, e, sendo assim, não poderia ter se reconhecido a estabilidade. Digo isso porque, se fosse reconhecido que o pessoal é estatutário, a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar a ação, que deveria ser julgada na Justiça comum.

AÇÃO NO STF


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  1. oliver luis     22 de maio de 2013 @ 15:17

    me parece que a estabilidade abarca alguns funcionários de regimento celetista.a dúvida seria quanto aos deste tipo de fundação,seriam ou não serviço público, e os empregados públicos tem ou não estabilidade?

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