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// DIREITO À REMOÇÃO

Confirmando o que costumo frisar em sala de aula, vejam essa decisão sobre remoção.

Um servidor federal residia em uma cidade e sua esposa, também servidora federal, residia em outra cidade. A servidora foi removida de ofício para uma outra localidade e, assim, seu marido pediu remoção para essa mesma localidade para acompanhar a esposa. Pergunta-se: o servidor tem direito à remoção?

Vejam a resposta na decisão postada pelo Prof. Luis Alberto em seu site:

DECISÃO


+ 4 = 13

  1. Clea     1 de setembro de 2014 @ 14:40

    Sou servidora pública federal, em estágio probatório, meu esposo é militar e foi transferido ex officio, para outro estado. Gostaria de saber se só tenho direito a pedir exercício provisório no outro estado, ou se posso pedir remoção ou redistribuição?

  2. David     4 de abril de 2014 @ 0:37

    Profº Gustavo, um servidor cujo filho se acidentou e teve uma fratura gravíssima dentro de uma sala de aula do Município do Rio de Janeiro por negligência da professora que se ausentou, consegue na justiça a remoção entre CREs para ficar perto do filho e dar a ele tratamento adequado (fisioterapia)? Isso caracterizaria interesse do município, pois esse tem o dever de zelar pela saúde e prestar socorro com prioridade segundo o ECA?

  3. Gustavo Knoplock     10 de agosto de 2012 @ 20:18

    André, nesse caso qualquer um dos dois poderá pedir a remoção, mas não há direito assegurado. No caso a esposa estará se mudando para outro Estado por ter passado no concurso, por interesse particular dela. Ela estará sujeita às regras internas da Petrobras, que poderá aceitar ou não. A Petrobras é sociedade de economia mista e não está sujeita ao estatuto federal. O militar também não está sujeito ao estatuto.

  4. André     9 de agosto de 2012 @ 15:09

    Se o marido é militar da ativa, casam-se qdo o mesmo descobre ter sido movimentado a serviço para outro Estado da federação, no dia de sua chegada com sua esposa, recebem a noticia de que a esposa foi chamada para um processo seletivo da Petrobras realizado anteriormente e que naquela ocasião não preenchera ( a esposa) o numero de vagas disponíveis. Pergunta: a legislação militar não permite que o militar movimentado possa por interesse proprio e sem ônus, ser transferido para a mesma cidade de sua esposa, sob a alegação de que tem menos de um ano na nova Unidade militar e de que não ha vagas para o quartel de interesse! A sua esposa como recem concursada, poderia solicitar uma remoção para ficar mais proxima de seu marido? Quais seriam as medidas mais exequíveis para que ambos pudessem estar próximos?
    Obrigado

  5. Gustavo Knoplock     13 de outubro de 2011 @ 14:50

    Se os servidores se casam e passam a viver juntos, sendo depois separados por ato da Administração que remove um dos servidores, o outro terá direito à remoção. Se eles se casam mas já vivem em cidades diferentes, não terão direito à remoção quando um deles é removido pela Adm.
    Abs,

  6. Mariana     3 de outubro de 2011 @ 12:32

    Se os dois fossem servidores federais, morando em lugares diferentes,mas ainda não fossem casados. Eles poderiam se casar e pedir a remoçao?

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