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// DIREITO À REMOÇÃO 2

Importante decisão essa do STJ, acerca do direito à remoção de servidor público federal por deslocamento de seu cônjuge também servidor público federal para outra localidade, nos termos do artigo 36 parágrafo único III “A” da Lei nº 8.112/1990.

Sabemos que o servidor federal tem direito à remoção quando seu cônjuge servidor é removido no interesse da Administração. Assim, por exemplo, quando o servidor é removido de ofício pela Administração, não há dúvida de que seu cônjuge tem direito à remoção; quando um servidor é eleito deputado federal e, assim, precisa ir morar em Brasília, o seu cônjuge servidor não terá direito à remoção para Brasília por expressa determinação do estatuto federal, sob o fundamento de que essa mudança do servidor eleito foi por sua opção, e não pelo interesse da Administração.

No caso concreto, um servidor do TCU participou de processo seletivo de remoção aberto pelo próprio TCU e então foi aprovado e removido para o Rio de Janeiro. Com isso, seu cônjuge pleiteou a remoção para o Rio e esta foi negada pela Administração sob o argumento de que a remoção do servidor do TCU se deu por sua opção, e não pelo interesse da Administração de remover aquele determinado servidor, criando-se a discussão.

Decidiu o STJ, em suma, que a abertura do processo seletivo pelo TCU demonstra o interesse em remover o aprovado para outra localidade e, sendo assim, essa remoção, tendo sido feita no interese da Administração, deu direito à remoção de seu cônjuge.

Questão muito boa para ser cobrada em concurso!!!

DECISÃO DO STJ


5 + 5 =

  1. Jassi     26 de maio de 2015 @ 0:46

    Muito bom Beto. Sem vocea jamais tiaermos estes momentos registrados. Espero que a ABES tenha como armazenar este acervo para no futuro relembramos o nosso passado. As coisas boas que estamos fazendo Uma abrae7o, Vitorio.

  2. Alessandro silva     21 de maio de 2015 @ 4:06

    Ola sou professor concursado no município de Parauapebas no estado do Pará, e gostaria de saber se existe alguma possibilidade de remoção ou permuta para outro município dentro do meu estado.Haja vista que tenho um pai renal cronico precisando de cuidados e duas filhas que estão sendo criadas so com a mãe por conta da distancia. cidade onde mora meu pai e minhas filhas Belém -PA

  3. Alessandro silva     21 de maio de 2015 @ 4:03

    Ola sou professor concursado no município de Parauapebas no estado do Pará, e gostaria de saber se existe alguma possibilidade de remoção ou permuta para outro município dentro do meu estado.Haja vista que tenho um pai renal cronico precisando de cuidados e duas filhas que estão sendo criadas so com a mãe por conta da distancia.

  4. JONATHAN     18 de maio de 2015 @ 22:44

    boa noite professor, sou empregado dos corrreios, minha companheira e funcionaria publica, posso pedir na justiça para acompanha-lá? eu passei no concurso primeiro e me mudei da nossa cidade, agora ela passou e trabalha em nosso municipio, ou seja, na cidade que moravamos juntos desde o inicio. posso entrar com uma ação?

  5. alexandre Rodrigues     2 de maio de 2015 @ 9:22

    Sou policial militar do estado do rio de janeiro e minha esposa é servidora do ministério da saúde a 6 anos e está lotada na capital, porém eu me encontro lotado no interior do estado nesse caso ela teria direito a remoção para acompanhar o cônjuge?

  6. Fabiana     23 de março de 2015 @ 14:53

    Olá , boa tarde! Meu marido é servidor estadual, trabalha no HC SP como médico há mais de 5 anos. Temos 2 filhos. Se eu passar em um cargo federal e não cair na minha cidade, poderei pedir remoção??? Terei que esperar 2 anos para pedir a remoção ?? Obrigada.

  7. alex     17 de março de 2015 @ 19:23

    Olá! Sou funcionário de uma empresa de economia mista que a maior acionista é o Estado. Estou a 4 anos Trabalhando à 260 Km de distancia da minha residência (Trabalho em um a cidade dentro do Estado e moro em outra dentro do mesmo Estado). Num Setor próximo a minha residência está faltando funcionário da minha função. Meu gerente não que me liberar para ir pra próximo de casa. tenho esposa e dois filhos. Como posso conseguir a transferência judicialmente?

  8. Roberta     14 de março de 2015 @ 13:19

    Olá! Minha mãe é funcionária pública municipal do Estado da Paraiba e ela está querendo se mudar pra o Estado do Rio Grande do Norte… Existe alguma possibilidade dela conseguir a transferência ou a cessão do seu cargo da Paraiba para o Rio Grande do Norte?

  9. Socorro     22 de fevereiro de 2015 @ 14:33

    Meu marido e militar da marinha e está próximo de ser movimentado para RJ. Eu sou servidora estadual. Caso ele seja realmente movimentado terei que pedir licença para acompanhá-lo. O problema é que aqui em Manaus não pagamos aluguel e dividimos todas as despesas, inclusive minha mãe e minha dependente e não teremos como levá-la. caso tenha que ficar desempregada no RJ terei que ficar em Manaus e ele ir para o RJ. Teriamos como recorrer para que ele ficasse em Manaus, pois ele não terá como pagar aluguel, planos de saude e escola, visto que essas despesas sou eu que arco.

  10. michelle     9 de fevereiro de 2015 @ 9:21

    Sou funcionária publica municipal, meu marido é militar da FAB. Em 2012 foi transferido para outro estado, eu tirei licença sem vencimentos para acompanhá-lo. Agora a licença terminou. Há alguma lei q me permita continuar ao lado dele sem q eu seja exonerada?

  11. ivan     23 de janeiro de 2015 @ 13:42

    sou professor efetivo desde 1998 como professor de séries iniciais; posso ser lotado na secretaria de educação para serviços administrativos?

  12. iza je     20 de janeiro de 2015 @ 19:59

    OI, MEU MARIDO TRABALHA NOS CORREIOS E A UNS 3 ANOS ESTA TENTANDO UMA REMOÇÃO PARA O INTERIOR E NADA ,E COMPRAMOS UMA CASA LÁ HÁ 5 MESES GOSTARIA DE SABER O QUE ELE PODE FAZER POIS JUNTO A EMPRESA JÁ FIZEMOS DE TUDO MAIS ATE AGORA NADA SEMPRE UMA DESCULPA ,E RESPOSTAS DIFERENTES.

  13. LEO     19 de janeiro de 2015 @ 2:28

    OLA, SEU EU FOR LOTADO NA UFBA, ESTÁVEL, POSSO PEDIR REMOÇÃO PARA OUTRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ? COMO POR EX: PARA UFRB.
    SOU REGIDO PELA 8.112 E AMBAS SÃO NA BAHIA.

  14. Ana Paula Blenk     14 de janeiro de 2015 @ 15:33

    Oi, sou funcionaria publica do municipio de Caroebe, estado de Roraima, em estagio probatório que vence em maio deste ano, meu esposo é funcionario federal, e foi convocado a trabalhar no estado do Amazonas, pelo banco da Amazônia, gostaria de saber se tenho direito à licença, ou à remoção, no estatuto do servidor da prefeitura, diz que se for comprovada, a convocação e o casamento ou união estável eu tenho direito ao afastamento, porem não deixa claro se posso, estando no estagio probatório. Alguém poderia me dar essa informação? Grata!

  15. André Lima     12 de janeiro de 2015 @ 3:25

    Olá! Sou estudante de medicina de uma universidade pública e minha esposa que mora em outra cidade está grávida, que também tem curso de medicina oferecido pela mesma universidade. A lei me dá o direito de transferência nesse caso?

  16. Marcos Marciano Castro Ribeiro     23 de dezembro de 2014 @ 14:33

    Estou precisando ser removido da função de servidor público efetivo do Goveerno do Estado do Amapá para o poder legislativo do estado. De que forma posso Justificar? Alguem pode me ajudar?

  17. Neide     8 de dezembro de 2014 @ 16:13

    Passei num concurso para professor numa universidade que fica distante do local onde moro. Gostaria de saber se existe algum processo de redistribuição ou permuta de pessoas interessadas em trabalhar em locais perto da residência antes da nomeação.

  18. wandrea     2 de dezembro de 2014 @ 17:15

    quando um servidor pede transferencia,e é aceita,e seu cargo ficando vago ,o orgao é obrigado a chamar o candidato que ta colocaçao ?

  19. Lisandro Braga     26 de novembro de 2014 @ 21:12

    Tenho uma dúvida quanto ao acompanhamento de conjuge. Sou professor de uma universidade federal e gostaria de saber se no caso de eu conseguir o acompanhamento, como ficaria a questão da minha vaga na instituição de origem? O Estado é obrigado a conceder uma vaga para a instituição ou simplesmente eu acompanho meu conjuge independente da vaga existir no destino e tampouco vir para a instituição de origem?

  20. Pamela     23 de novembro de 2014 @ 17:45

    Fui aprovada num concurso federal para uma cidade a 100 km de onde moro com meu marido, servidor militar do exercito. Vou e volto diariamente. Se ele for transferido por interesse da administracao para outro estado, serei transferida junto com ele ? E uma duvida que eu tenho….se o orgão que eu sou servidora tiver boa vontade, pode me transferir ou não ?

  21. Edson Tobias de Jesus     19 de novembro de 2014 @ 2:55

    Sou servidor público federal, recentemente descobrir que sou diabético e, a cidade onde trabalho não oferece assistência médica adequada, isso me dá direito de remoção para uma capital afim de que poça ter assistência médica necessária?

  22. edivan queiroz     18 de novembro de 2014 @ 23:48

    sou dependente financeiramente de meu irmão de criação, mas o mesmo não tem o mesmo sobrenome que o meu. estudo na universidade federal de mato grosso e o mesmo é concursado no instituto federal do pará, gostaria de saber se tenho direito a transferência para estuda na universidade federal do pará, na mesma cidade de onde o mesmo mora

  23. transferencia     14 de novembro de 2014 @ 15:58

    sou concursada estou estado probatorio com um ano e meio de trabalho para prefeitura candeias do jamari ro. Fiz o concurso para o interior, nesse periodo antes de ser chamada engravidei como morava so nesse interior fui para cidade porto velho tive minha bebe e entrei com licença maternal,voltei para o interior apos a licença,mais minha bebe nao se adaptou ao ambiente por ser uma vila cheia de serraria e carvoaria muita fumaça e po de serra no ar minha bebe so vive com problemas serios respiratorios ja teve ate pneumonia e sempre tenho que me deslocar para cidade .enfim estou de ferias e gostaria de ser transferida pra cidade do municipio pra continuar tratando da saude da minha bebe . tenho laudo medico .

  24. Anonimo     9 de novembro de 2014 @ 22:15

    Boa Noite. Gostaria que você tirasse uma duvida. Passei em um concurso na prefeitura da cidade vizinha e um cara da cidade vizinha trabalha na prefeitura da minha cidade no mesmo cargo. Exite aluma lei que permite trocarmos? assim fico na minha cidade e ele na dele. Obs: ja falei com ele e ele ficou com muito interesse. E se não exite uma lei e os gestores das duas cidades aceitar, podemos fazer essa troca?

  25. lina     6 de novembro de 2014 @ 12:22

    Bom dia
    Sou servidora publica federal da UFPI há quase 20 anos, sou da área da saude por isso
    Quando chegou aqui a Ebserh a UFPI mudou minha lotação para o HU. Não me adaptei, inclusive até adoeci só por ter que ir para lá todo dia, consegui lotação na minha area na propria UFPI novamente e não consigo a mudanca de setor. Já está com 2 anos tentando.
    Gostaria de saber se eu poderia reevindicar essa mudanca pela lei já que não estou conseguindo administrativamente.
    Ibrigada.
    Lina.

  26. alexandre     3 de novembro de 2014 @ 5:59

    Olá Professor?Por favor, me tire uma dúvida?Fui chamado como “convite” duas vezes para ocupar a vaga nas cidades do Interior do meu estado, porém eu faço faculdade e não pude largar já que uso a Bolça do Governo Federal junto “ENEM”.Mesmo sabendo que havia vagas na minha cidade (agora está para abrir outro concurso 2015 para ocupar as vagas abertas da minha cidade) eu acabei tendo que desistir de assumir perdendo minha oportunidade de ingressar no Banrisul (banco).No final de cada chamada havia sempre a promessa de nova chamada com possibilidade para a minha cidade para as agências até o caducar do prazo do concurso, o que não aconteceu.Agora caducou o tempo do concurso.Tenho como entrar com Recurso e quais as minhas chances?Obrigado!Alexandre Orlandini.

  27. DAYANE PEREIRA     1 de novembro de 2014 @ 10:01

    Ola, gostaria de saber se no caso de um homem que e concursado no corpo de bombeiros de mg teria o direito de ficar na mesma cidade da esposa que é exercito brasileiro. Desde já agradeço!

  28. Adelurde da silva     30 de outubro de 2014 @ 1:40

    boa noite,por causa de doença a esposa ou filho precisa mudar para outro lugar como deve ser esse pedido de transferência.

  29. VANIA ALVES     29 de outubro de 2014 @ 18:00

    Sou funcionária pública federal e fui informada que serei cedida/transferida para o Ministério do Planejamento. Assim como outros funcionários não temos interesse na transferência, no meu caso completo meu tempo em dezembro e posso me aposentar em maio de 2015. Como proceder?

  30. Ana Maria     29 de outubro de 2014 @ 1:01

    Boa noite, a empresa que trabalho esta extirpando o setor que trabalho e ofereceram para mim outra função que não é nada viável para mim, o que devo fazer nesse casou para que eles me demitirão?

  31. Emanuela     28 de outubro de 2014 @ 17:22

    Ola boa tarde, moro em maracanau mais trabalho em fortaleza e gostaria de saber se tenho direito por lei a receber 2 transporte tanto de fortaleza quando de maracanau ou e opcional para a empresa.

  32. luciano gomes     10 de outubro de 2014 @ 19:55

    Moro em Teresina – PI, fui aprovado em concurso público Federal (UFMA) e sou estudante de Engenharia Mecânica pela (UFPI) e gostaria de manter o curso. No entanto não existe este curso na UFMA – campus Chapadinha- Maranhão. Já tomei posse e como direito tenho 15 dias para entrar em exercício, como poderia proceder para conquistar a remoção para uma localidade em que posso retornar o curso e manter o cargo.

  33. ivete     6 de outubro de 2014 @ 23:32

    Oi professor Fiquei no curso publico 2 anos depois assumi cargo comissionado como diretora de apartamento. agora voltei ao meu concurso, como fica a minha situação?.
    eu perdi os dois de estagio? tenho que começar tudo de novo?

  34. robson     3 de outubro de 2014 @ 2:00

    professor, boa noite. Fui convocado para tomar posse como servidor federal no trt. Ainda não sei qual será a praça de lotação. No entanto, minha esposa já é servidora do TJ. Eu teria por esta razão direito de ser lotadona mesma praça que ela? obrigado.

  35. Mateus     2 de outubro de 2014 @ 15:11

    OLÁ PROFESSOR, GOSTARIA DE OBTER UMA ORIENTAÇÃO SE POSSÍVEL: A MINHA NAMORADA ESTÁ GRAVIDA DE MIM E ELA ESTÁ CURSANDO O PENÚLTIMO ANO DO CURSO DE MEDICINA DA UESC (ILHÉUS/BAHIA), É UMA FACULDADE ESTADUAL. GOSTARIA SABER SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONSEGUIRMOS UMA TRANSFERÊNCIA DELA PARA UMA CIDADE MAIS PRÓXIMA DE MIM, HAJA VISTA QUE EU MORO EM SALVADOR/BA, E CUIDO DE MINHA MÃE QUE É SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL AQUI E ESTÁ COM UM CÂNCER, PORTANTO NÃO POSSO SAIR DAQUI DE SALVADOR NEM MINHA MÃE DEVIDO AOS TRATAMENTOS…

    ESTAMOS MUITO APREENSIVOS COM ESSA SITUAÇÃO… SE PUDER NOS AJUDE COM ALGUMA ORIENTAÇÃO! GOSTARÍAMOS DE CONTRATÁ-LO SE FOR NECESSÁRIO E VIÁVEL UMA EVENTUAL AÇÃO!

    P.S: SOU ADVOGADO MAS MILITO NA ÁREA TRABALHISTA.

    DEUS TE ABENÇOE!

  36. Fábio G. Guimarães     23 de setembro de 2014 @ 16:38

    Professor, qual procedimento a ser adotado de servidor federal que completa 01 ano de estágio probatório em outubro de 2014 e é casado com servidora municipal estável. A administração federal resolve remover de oficio seu servidor. Este pode pleitear sua permanência no município de seu cônjuge servidor municipal?

    Cabe ressaltar que o servidor municipal ou pediria licença para acompanhar cônjuge sem remuneração, ou pediria exoneração, pois não poderia continuar suas atividades em outro município. Já o servidor federal, poderia exercer sua atividade em local diverso, ou continuar com elas no local onde já se encontra.

    o Sr. sabe de alguma decisão judicial com este tema?

  37. Ricardo Sales Junior     18 de setembro de 2014 @ 11:32

    Bom dia Professor ,
    Tenho há muito procurado esta informação e nada ! Sou servidor federal na cidade do Rio de Janeiro . O órgão vai mudar o sistema de gestão contratando funcionários via celetista! É verdade que nós se quisermos ficarmos temos que assinar um acordo de adesão e continuar sendo estatutários ? E quem não concordar pode ser colocado em disponibidade ou redistribuido? Eu tenho residência e raíz familiar em juiz de fora , onde inclusive consta no meu assento funcional. Eles podem querer me redistribuir para uma outra cidade longe do Rio de Janeiro ? E eu posso negar se isto acontecer ? Professor me desculpa tantas perguntas ; eu procuro estas respostas tem um certo tempo e ninguém me responde ,inclusive meu RH do órgão . Obrigado !!!

  38. Wellio     15 de setembro de 2014 @ 11:42

    Boa informação professor, excelente interpretação do STJ.

    Porém, imagine o seguinte caso concreto, servidor federal casado com servidor municipal. A administração federal resolve remover de oficio seu servidor. Este pode pleitear sua permanência no município de seu cônjuge servidor municipal?

    Cabe ressaltar que o servidor municipal ou pediria licença para acompanhar cônjuge sem remuneração, ou pediria exoneração, pois não poderia continuar suas atividades em outro município. Já o servidor federal, poderia exercer sua atividade em local diverso, ou continuar com elas no local onde já se encontra.

    o Sr. sabe de alguma decisão judicial com este tema?

  39. Augusto     8 de setembro de 2014 @ 19:38

    Professor,
    Fui removido ex-ofício, ou seja, de forma unilateral. Mas não quero fixar residência no novo local, já que minha família (esposa e filhos) moram em capital com toda estrutura e minha mulher tem comercio fixo. Tenho deslocado na segunda e retorno na sexta. Quais os meus direitos?

  40. Francieli     3 de setembro de 2014 @ 14:03

    Bom dia professor.
    Passei em um concurso estadual e a minha lotação foi em uma cidade diferente da que eu moro, porém a cidade no qual eu resido possui vagas. Eu estudo e resido nesta cidade e passei em 1° lugar. Tenho direito a transferencia para a minha cidade?

  41. Barbara     2 de setembro de 2014 @ 0:45

    Boa noite professor,
    Tomei posse na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), campus de Maracana. Meu namorado ja eh servidor publico da UERJ e trabalha no campus de Resende. Se a gente casar, posso solicitar remocao para acompanha-lo em Resende? Obrigada por sua resposta.

  42. Tiana Nascimento     2 de setembro de 2014 @ 0:00

    Boa noite professor,minha filha e funcionaria dos correios.o noivo dela e policial militar e vai ser transferido para outra cidade,depois de casados ela tem direito a transferencia para a cidade onde ele esta morando?

  43. Tiana Nascimento     1 de setembro de 2014 @ 23:55

    TIANA 01 de setembro de 2014 Boa noite professor,minha filha e funcionaria dos correios.o noivo dela e policial militar e vai ser transferido para outra cidade,depois de casados ela tem direito a transferencia para a cidade onde ele esta morando?

  44. Ivan Luiz     31 de agosto de 2014 @ 0:33

    Boa noite prezado professor,
    Sou militar no RJ,e minha esposa é professora do Estado-RJ e do Município- RJ.Caso eu seja movimentado ex-officio, existe algum convênio entre os Estados da Federação,ou algum decreto para que ela desempenhe no novo Estado as funções de educadora?

  45. Drica     30 de agosto de 2014 @ 19:39

    Boa tarde prof. minha duvida é a seguinte meu irmão é motorista concursado de prefeitura, trabalha longe de casa e já pediu remoção para mais perto. Ocorre que surgiu uma vaga perto de casa, o prefeito convocou um dos seus puxa saco e colocou nesta vaga passando por cima do pedido do meu irmão. professor meu irmão tem direito sobre o novo convocado? Desde já agradeço a resposta.

  46. karen     29 de agosto de 2014 @ 12:43

    Bom dia,

    Quero uma informação referente como irá funcionar meu caso:

    Ano que vem me caso em dezembro e pretendo me mudar para a cidade de chapecó – sc.
    Vou precisar pedir exoneração e fazer um concurso lá ou existe a possibilidade de ser cedida, transferida ou realizar uma permuta? Como funciona nesses casos?
    Qual a documentação exigida pelo RH para fazer o procedimento e qual deles será.
    Meu futuro marido é militar funcionário público do estado de santa catarina

    Obrigada

  47. vanessa     27 de agosto de 2014 @ 10:59

    Olá,gostaria de saber se um carteiro ele pode ser transferido para de uma outra cidade para outra depois de quanto tempo e o que ele precisa fazer ?

  48. JOSIANE     26 de agosto de 2014 @ 15:26

    Boa noite professor! Sou concursada nos correios e estou lotada em uma cidade longe de onde moro. De acordo com o contrato, transferência so é possível apos 6 meses de empresa. Apos este período eu teria algum privilegio por meu marido ser concursado pelo município da cidade onde moramos?

  49. Taiza     26 de agosto de 2014 @ 2:43

    professor,
    sou professora da secretaria de educação do distrito federal, posso ser cedida para o banco do brasil do rio de janeiro? Estou em estágio probatório.
    obrigada

  50. leila rodrigues     20 de agosto de 2014 @ 17:33

    Professor gostaria de saber o seguinte: sou servidora da secretaria de educação em aguas lindas goias tomei posse a menos de um mes posso pedir transferência para uma escola em Brasília. Qual procedimento e como fica o salario.

  51. emanuelle     19 de agosto de 2014 @ 1:52

    Boa noite professor,sou estudante do primeiro periodo de medicina da famene,localizada em joão pessoa,estou grávida,descobri a gravidez e na mesma semana passei no vestibular,meu esposo reside em fortaleza e trabalha no interior proximo.Quero pedir transferência para uma faculdade de fortaleza e queria saber se tem a possibilidade de eu entrar com um processo na justiça alegando gravidez e distanciamento da familia,para conseguir tranferência sem necessidade de fazer prova.Queria uma orientação,desde já agradeço.

  52. Renilda     15 de agosto de 2014 @ 17:40

    Olá professor,fui convocada em concurso municipal, só que não tomei posse ainda.E passei no vestibular , é possível conciliar e fazer os dois? Pode pedir licença do concurso?aguardando?

  53. edilene     11 de agosto de 2014 @ 1:11

    Boa Noite. Professor fui aprovada em concurso público e devo mudar cidade, meu esposo trabalha em uma empresa privada. Gostaria de saber se há alguma lei que obriga a empresa a dar o direito do funcionario (demissao sem justa causa)em caso de aprovação do conjuge em concurso publico federal em outra cidade?

  54. Paolo     9 de agosto de 2014 @ 23:16

    Boa noite professor, sou carteiro da cidade de Resende-RJ , onde aceitei a vaga que abriu lá, porque estava encerrando a validade do concurso , só que tranquei minha faculdade e tá um ano trancada já , posso ficar somente mais um ano trancado e após isso perderei minha vaga, tenho alguma possibilidade de apelação para conseguir minha transferencia pra minha cidade natal e onde também estudava?

  55. Rogério     7 de agosto de 2014 @ 17:53

    Boa tarde professor, sou policial militar em São Paulo e gostaria de saber se há alguma possibilidade de transferência ou permuta para outro estado (mato grosso).

  56. Jussara     5 de agosto de 2014 @ 22:31

    Boa noite professor,
    preciso saber se um contratado de agente temporário da polícia militar de santa catarina pode ser removido para outra unidade no interesse da administração.

  57. Adriana     5 de agosto de 2014 @ 20:52

    Professor, sou professora estadual e trabalho no interior, cidade serrana. Meu marido é do Exército e será transferido pra capital do RJ. Ao ser transferida tb, posso ser enviada pra qualquer bairro distante de onde residirei ou tenho algum direito assegurado? Estou com 1 bebê de 1 ano.

  58. Marcos Paulo da Fonsado da eca     31 de julho de 2014 @ 19:44

    Professor,
    Sou Militar do Exército e minha esposa professora concursada do estado da Bahia. Fui transferido da Bahia para o Distrito Federal. Gostaria de saber se tem alguma possibilidade de remover minha esposa para Brasília?

  59. Natécia     30 de julho de 2014 @ 3:01

    Olá professor estou desesperada e preciso de sua ajuda. Passei em primeiro lugar de 4 vagas em um concurso de uma Instituição federal para o interior do estado. Fui empossada em janeiro deste ano. Na ocasião fui conversar com o coordenador geral da escola para pedir informações de como requerer uma remoção para a capital, pois já tive câncer duas vezes e preciso fazer acompanhamento medico periódico . O coordenador mandou eu esperar alegando não existir nenhuma vaga, e quando surgisse eu seria prioridade . O fato é que foram surgindo outras vagas p a mesma localidade onde trabalho e os candidatos foram sendo chamados. Quando chegou a vez da 11 canditada, exatamente sua sobrinha ele chamou para a capital, vaga esse que eu tinha interesse e que ele havia dito simplesmente pra que eu aguardasse. E agora? Além de tudo não foi nepotismo ?

  60. Helena     28 de julho de 2014 @ 14:34

    Pretendo prestar concurso do Banco do Brasil para o PR. É possível futuramente pedir transferência para MG? Obrigada

  61. Roberta     28 de julho de 2014 @ 5:43

    Estou pensando em prestar concurso para Brasília. Porém não conheço ninguém lá pq sou do RJ.
    Será q tenho direito a uma moradia para mim, ,eus filhos e meu marido custeada pelo governo? Obrigada

  62. leilania     25 de julho de 2014 @ 13:24

    professor sou funcionaria pública detran acre, quero saber se tem alguma forma de ser lotada em outro estado….

  63. leilania     25 de julho de 2014 @ 13:23

    professor sou funcionaria pública detran acre, quero saber se tem alguma de ser lotado em outro estado….

  64. mauro     22 de julho de 2014 @ 1:09

    ou ela pode pedir remocao de imediato . pássando assim lecionar na cidade de sao paulo . aguardo contato urgente . grato . mauro

  65. mauro     22 de julho de 2014 @ 1:08

    ola , minha esposa e professora contratada do estado de sp ela tem o contrato ate o final deste ano , e como moro em sao paulo gostaria de saber se ela poderia passar a lecionar em sao paulo antes do termino do contrato pois a diretoria da escola em que ela leciona disse que se ela sair antes do termino do contrato ela nao podera mais lecionar no proximo ano . isso e verdade ou mentira.

  66. Poliana     21 de julho de 2014 @ 23:34

    Olá! Sou servidora publica federal regida pela lei 8.112 e passei no vestibular para outro estado. Posso pedir remoçao provisoria pra cursar a universidade nesse outro estado? é universidade publica e nao quero perder a vaga! Depois, poderia pedir a transferencia de curso ou trancar o semestre e pedir a remoçao definitiva pra concluir o curso…tenho 3 anos no cargo! Abraços!

  67. Manuel     15 de julho de 2014 @ 17:11

    Rozilda, estado da Bahia é uma coisa e estado de São Paulo é outra. Se ele fosse professor federal, ele poderia fazer remoção. No caso estadual, ele terá que fazer concurso publico. E adianto uma coisa, o próximo concurso estadual será daqui a 4 anos. O estado de SaoPaulo fez um concurso em 2013 com vigência até 2015 e existe a possibilidade de prorrogar por mais dois anos. Sugiro que seu amigo não venha, a não ser que lecione em escolas particulares ou faça concurso em alguma cidade que tenha escolas municipais.

  68. Rozilda da Silva Ferreira     15 de julho de 2014 @ 14:50

    Olá, bom dia. Tenho um amigo que é Professor concursado em Matemática do Estado da Bahia. Ele vem morar em São Paulo. Nesse caso, como fica o processo de REMOÇÃO? Ou ele precisa submeter-se a um novo Concurso?
    Ele já tem 10(dez) anos que é funcionário público da SEC do Estado da Bahia. Por gentileza, preciso obter esta resposta com urgência. Obrigada.

  69. Teresa     8 de julho de 2014 @ 16:04

    Sou professora da secretaria estadual do RJ e estou de licença pra acompanha conjugue, meu marido foi transferido para curitiba, Encontrei uma professora que e da secretaria estadual aqui e mora no Rio e também quer levar sua matricula pra la. Quero saber se existe alguma resolução, parecer que apoie legalmente a nossa permuta e como devemos proceder?

  70. Gisele     3 de julho de 2014 @ 17:03

    Ola … sou servidora publica municipal à 10 anos e meu esposo prestou concurso publico para o estado com lotacao em nossa cidade natal, acontece que o Estado chamou ele para ocupar vaga diferente da opçao e distante 400 km de nossa cidade. Pergunto se ele tem direito a pedir remoçao, baseando no art da Const. federal.

  71. Maria de Fatima     30 de junho de 2014 @ 12:56

    Ola….sou professora concursada em uma cidade do interior do estado do Paraná ( 6 anos). Com meu casamento pedi Licença de 2 anos para tratar de assuntos particulares ( mudança parar a cidade de Curitiba) .Devo retornar ao trabalho em setembro, então,gostaria de saber como devo proceder, pois estou muito distante da cidade em que trabalhava….Posso participar do concurso de “remoção” estando de licença sem vencimento? Posso pedir Ordem de Serviço? Como e quando devo realizar o pedido? Obrigada..Aguardo resposta.

  72. reinaldo     20 de junho de 2014 @ 2:45

    ola gostaria de saber se minha esposa tem direito de ficar na cidade que trabalho pois sou funcionário do estado e ela foi chamada para trabalhar nos correios mas foi convocada para outra cidade ela tem direito de ficar onde ja moramos ou tenho que pedir remoção

  73. Alessandra     18 de junho de 2014 @ 12:50

    Meu marido foi movimentado para outro estado,tendo direitos e recebendo indenização para isto.Porém,eu e o nosso filho, não fomos.Ele recebeu como estivéssemos ido e morando no local. Qual é o tipo de penalidade, que pode insedir sobre ele?

  74. Silvana     17 de junho de 2014 @ 19:33

    Boa tarde, meu marido mudou-se para outro estado a trabalho pela Petrobrás e eu sou funcionária pública do estado de São Paulo. Tenho direito a pedir remoção?

  75. Silvana     17 de junho de 2014 @ 19:32

    Boa tarde, meu marido mudou-se para outro estado a trabalho e eu sou funcionária pública do estado de São Paulo. Tenho direito a pedir remoção?

  76. katia cilene alvs pereira     15 de junho de 2014 @ 1:20

    Boa noite!
    Passei para o concurso de professora para uma cidade que fica 70 km da minha.
    A escola que fui lotada não oferece alojamento o período que eu leciona e a noite e não tem ônibus para voltar para casa. Quando prestei o concurso não ofereceram vagas na minha cidade.Hoje muitos professores se aposentaram e por isso já existe vagas com contratos temporário na minha área de atuação.Como posso fazer uma justificativa pedindo minha remoção?

  77. Rogério Rangel de Lima     14 de junho de 2014 @ 14:16

    Bom dia!
    Passei em 2º lugar no concurso para Assistente Técnico Administrativo da Receita Federal, num concurso que só prevê 1 vaga para minha cidade (Lavras/MG). Sei que se houver funcionários contratados para uma 2ª vaga, que deveriam ser providas por concurso, é meu direito pleitear a nomeação. Mas a pergunta é: como posso saber se há funcionários contratados nesta situação?

  78. DANILSON     9 de junho de 2014 @ 13:21

    BOM DIA,
    SOU FUNCIONÁRIO FEDERAL E GOSTARIA DE SABER SE POSSO TER EXITO NO PEDIDO RE MOÇÃO PARA PARA UM CAMPUS E VAGA DE UM SERVIDOR QUE PEDIU EXONERAÇÃO (MESMO CARGO) E SE PERMITIDO UMA INSTITUIÇÃO COLOCAR SITUAÇÕES COMO: SE UM SERVIDOR FOR DA MESMA CIDADE DA VAGA QUE ELE SOLICITA E NÃO TERIA DIREITO A SOLICITAÇÃO

  79. cristina     7 de junho de 2014 @ 23:22

    Boa Noite. Sou empregada Federal dos correios(Celetista) e meu noivo escrevente do TJ(Estatutário),Temos direito de estar solicitando pela justiça União de Conjugue?

  80. vanessa     6 de junho de 2014 @ 11:42

    Bom Dia,
    Passei em um concurso estadual em minas gerais porém não é na cidade onde resido e meu marido já era servidor estadual , tenho casa própria ,posso pedir remoção para cidade onde resido.

  81. fabiana     4 de junho de 2014 @ 18:44

    sou concursada em um município como tec. de enfermagem e sou plantonista,passei em outro municipio também como tec. de enfermagem,me colocaram em um centro de saúde no horário de 7 às 13hs.Posso exigir que me coloquem como plantonista também?Desde já agradeço.

  82. Rita     4 de junho de 2014 @ 11:16

    passei em um concurso público federal em outro estado, só que cuido de meu pai que é doente na cidade onde moro, neste caso será preciso completar o estagio probatório para pedir a minha remoção para a cidade mais próxima?

  83. Mira     27 de maio de 2014 @ 21:45

    Passei num concurso público federal, optei por um estado que não é o estado onde morro, posso pedir remoção para a cidade em morro e quando?

  84. eduardo     25 de maio de 2014 @ 4:04

    sinceramente vou dizer uma coisa a voces. O servidor publico sem direito de opção p/ mim é a mesma coisa que escravo. Oras, vejamos, voce tem um chefe que não pode ser chamado de ser humano. E existem chefes que são seres humanos. Voces acham que os servidores irao preferir trabalhar com quem? É obvio que com os chefes que sao seres humanos, até porque hoje os chefes que são boas pessoas contribuem bastante p/ que os servidores trabalhem felizes e o serviço publico seja prestado com qualidade. Aí vem uma lei exdruxula que, ao meu ver, é do tempo da escravidao no Brasil, e diz que o cara nao pode pedir remoção por opção? Onde ja se viu isso? Os chefes que se virem p/ cativar seus subalternos, isso sim é que é bom p/ o serviço publico. Seria uma seleção natural a bem do serviço publico, ate mesmo como forma de os chefes serem melhor selecionados. Foi-se o tempo de chefes que nao são seres humanos. Estamos no seculo XXI. Acordem chefes senhores de engenho! Situação aberrante é voce servidor cara altamente qualificado ser destratado pelo seu chefe e o chefe de um outro setor ter interesse em voce (é claro vc é qualificado!) e voce pedir remoçao p/ lá e isso ficar dependendo de autorização do seu atual chefe! Isso é absurdo, aberrante, contra todos os principios constitucionais e ainda considera que o servidor publico seria um escravo. Oras, se o cara tem p/ onde ir e esta sendo convidado, é um direito dele ir p/ onde esta sendo convidado! Os chefes que se virem p/ cativarem seus subalternos, essa cativação é sadia p/ o proprio serviço publico e as autoridades nao percebem isso. Os chefes precisam ser selecionados exatamente pelos seus subalternos. Isso é bom p/ todos.

  85. Patricia     23 de maio de 2014 @ 12:13

    Olá, professor, tenho uma grande dúvida, sou funcionária pública do estado do Distrito Federal, secretária de sáude, lotada em um hospital regional. É possivel, conseguir uma remoção para Goiânia, mesmo sendo em outro estado?
    Obrigado,abraços;
    Patricia Lisboa

  86. silas     18 de maio de 2014 @ 21:54

    ola trabalho no banco do brasil e minha esposa na caixa econimica federal
    so que em cidades diferentes gostaria de saber se ela tem direito a remoçao
    pra cidade em que moramos.

  87. maria eni adamoli     10 de maio de 2014 @ 15:32

    olá gostaria de saber se um médico que é funcinário publico municipal de um municipio e reside em outro ao qual onde reside é secretario de saúde, pode seguir trabalahndo no outro municipio, ou tem que se licenciar de um trbalho para ocupar outro, e tambem estando licenciado pode atender, desde ja agradeço e aguardo resposta.

  88. Luciano     8 de maio de 2014 @ 17:43

    Me tire uma dúvida: Eu sou servidor publico federal e vou casar com uma servidora concursada do municipio. Minha remocao será concedida?

  89. felipe     7 de maio de 2014 @ 17:26

    Boa tarde, gostaria de tirar uma dúvida, sou lotado no Paraná e minha companheira era lotada em SP(ambos funcionários públicos federais), porém em município limítrofe ao do Paraná, o que permitia nosso convívio normal nas nossas folgas. Ocorre que ela foi removida Ex Oficio para o RJ, tornando impossível nosso convívio familiar. Neste caso, possuo direito a remoção para acompanhar companheira ou não??? Como que tenho que fazer neste caso, pois nosso convívio familiar será destruído. Caso possua este direito, gostaria que me enviasse a instrução que me ampara, e caso contrário também.
    grato, aguardo contato.

  90. Roberto Moura     29 de abril de 2014 @ 22:55

    Boa noite.
    Sou policial militar estadual em Alagoas e acadêmico de Engenharia Civil pelo Instituto Federal de Alagoas-IFAL e resido no município de Palmeira dos Índios/AL, interior do Estado. Na hipótese de ser transferido para servir na capital Maceió/AL, poderei solicitar minha transferência do curso para Universidade Federal de Alagoas-UFAL ou preciso aguardar até que surjam vagas para proceder a transferência?
    Obrigado!

  91. Waleska     29 de abril de 2014 @ 0:29

    Meu cunhado e funcionário da CEF e agora minha irmã passou no concurso da CEF em outra cidade. Ela pode requerer para ficar na mesma cidade, já que seu esposo já está lotado lá, e eles possuem residência fixa e filha pequena nesta cidade.

  92. Alexandre S Gomes     19 de abril de 2014 @ 1:28

    Sou militar do EB, servindo em Imperatriz-MA, foi transferido para Brasília-DF, em 2010, mas somente agora eu fui contemplado ao PNR(Próprio Nacional Residencial) a qual faço jus, minha esposa é enfermeira concursada pela prefeitura da cidade vizinha há 9 anos, ela possui o direito de remoção juntamente comigo, devido ao fato neste caso eu ter sido transferido ex-officio. Caso positivo, como devo proceder nesta remoção. Obrigado desde já.

  93. Juliane     14 de abril de 2014 @ 20:58

    Ola tudo bem? Meu marido é do exercito e está em tratamento médico a mais de 36 meses e nos disseram que ele poderia pedir para sair da escala de serviço pois a mesma atrapalha no tratamento existe esta lei? Qual seria?. Obrigada desde já

  94. Lidijovania     12 de abril de 2014 @ 21:09

    Boa noite,
    Sou Professora da rede estadual na Bahia,trabalho em uma escola com dificil acesso, com necessidade transporte moto taxi(não há empresas de transporte neste municipio-estrada de chão), estou com gestação de mais de 5 meses, sinto constantemente dores na coluna e região pelvica.Protocolei o pedido de remoção com laudo medico, carta de uma escola proxima a minha residencia com vaga real e documento de remoção assinado pela direto da unidade onde estou locada, dificuldade estou em periodo probatório.O que devo fazer já que não tive resposta ate agora?

  95. Antonelli     12 de abril de 2014 @ 2:07

    Boa noite, professor estou com dúvidas, passei em concurso municipal para exercer o cargo de professora, porém estou trabalhando em uma escola a 11km de distância de minha residência,no meu trajeto passo em frente há quatro escolas as quais poderia estar trabalhando, pois outras professoras estão em regime de “hora aula” contrato de um ano, tenho direito esta minha vaga? De que forma devo agir?

  96. Jorge Coelho     10 de abril de 2014 @ 20:04

    Sou servidor público federal de um instituto na Região dos Lagos/RJ já trabalho lá a cerca de 4 anos porém gostaria de voltar p/ a Região Metropolitana do RJ fiquei sabendo que cerca de quatro pessoas conseguiram retornar no mesmo caso do meu mas a atual chefia reluta em não me liberar dizendo que meu cargo é muito específico e especializado (eletricista) ficaria difícil de me liberarem,perto da minha casa no Rio há diversos institutos universidades que eu poderia trabalhar eles me disseram que eu teria de fazer concurso para esses locais mas já me encontro no nível 4 e lá teria de voltar ao nível 1,minha vida está toda lá porque fico sozinho aqui e ainda tenho que pagar aluguel do meu bolso para completar o TCU/CGU auditaram nossas contas e relataram que só podem pagar o auxílio transporte de maneira integral se eu ou outros fizermos o trajeto Região dos Lagos x RJ ida e volta todos os dias porque meu endereço é do Rio e não da Região dos Lagos acontece que seu fizer isso quando eu chegar em casa será por volta de 22 h além disso quero estudar engenharia elétrica e aqui na região não tem só no Rio e no Rio o horário é noturno à partir dás 18 h 30 min não dará horário estou morando c/ uma mulher mas não sou casado no papel mas pretendo me casar c/ ela no fim desse ano (2014) esses fatos não podem serem usados para argumentar a possibilidade de eu retornar para a Região Metropolitana do Rio ? Eles alegam que meu cargo é específico e especializado mas os outros que foram liberador também eram de cargos específicos e especializados (nutricionista,técnico em eletrônica,técnico em assuntos educacionais) somente uma era assistente administrativo e contábil,ou seja,cargo genérico. Fique sabendo também que eles abriram um concurso p/ o mesmo cargo que o meu p/ um local que está em construção/montagem/instalação próximo a Região Metropolitana do Rio e cuja já tinha despertado meu interesse e a chefia geral sabia disso,conclusão quem passar no concurso dificilmente irá trocar comigo haja vista que muita gente do Rio irá prestar concurso. Gostaria de receber uma orientação.

  97. Luana     10 de abril de 2014 @ 19:30

    Olá prof. Gustavo, boa tarde!
    Minha dúvida é: passei em um concurso em qual as vagas era por região, fiz para a cidade que eu moro e as regiões vizinhas, porém fui chamada e a vaga é para uma região vizinha que fica a 70 km da minha cidade, porém estou grávida já vou entrar na empresa gestante. Tenho algum direito de entrar com um recurso para ficar na minha cidade?
    Obrigada!

  98. Hayla     10 de abril de 2014 @ 2:40

    Ola prof. Gustavo, minha dúvida é a seguinte: estudo em uma universidade federal e ainda não terminei meu curso. Fui convocada para assumir um cargo na Caixa e fui lotada em uma cidade que não me permite dar continuidade aos estudos. Existe algo que eu possa fazer? Obrigada.

  99. Jorge Luiz dos Santos     9 de abril de 2014 @ 15:59

    Prezado Prof. Gustavo, Boa Tarde!
    Sou Professor Universitário e há 20 anos trabalho em meu estado em Instituições Privadas de Ensino Superior.
    Tenho duas Graduações, uma Pós-Graduação lato sensu, um Mestrado e em breve vou iniciar um Doutorado.
    A minha dúvida é a seguinte: se eu passar em um concurso para o cargo de Professor Adjunto (com Doutorado) em alguma Universidade Federal, em outro estado que não seja o que resido atualmente, posso no futuro pedir a minha remoção para o estado onde hoje resido.
    Se sim, após empossado no cargo, a partir de quando posso requerer a remoção para o meu estado?
    Obrigado.

  100. aparecida     7 de abril de 2014 @ 23:47

    sou professora concursada no estado do piaui, meu esposo passou em um concurso para o banco da Amazônia e mora em marabá-pA, tem como eu conseguir minha transferência para o estado do PARÁ.

  101. Anderson     3 de abril de 2014 @ 1:23

    Boa noite,
    Meu amigo passou em terceiro lugar em uma instituição federal de ensino superior para um cargo de professor adjunto (com doutorado) no edital teve previsão de apenas uma vaga. O primeiro colocado após assumir pediu redistribuição para outra instituição federal e foi embora. O segundo lugar assumiu e meu amigo passou a ser o próximo. No entanto, em vez de ser chamado, houve abertura de uma vaga com características semelhantes ao concurso por ele prestado. Nesse caso, meu amigo teria direito líquido de posse.

  102. kátia     2 de abril de 2014 @ 20:46

    BOA NOITE, gostaria de saber se militar estadual pode ser transferido para outro estado

  103. Lídia Ribeiro     2 de abril de 2014 @ 19:00

    Boa noite, estou com uma dúvida e gostaria de ser esclarecida se possível, há pouco tempo me mudei para Brasília, porém fui nomeada em um concurso público federal em uma Marabá-PA, seria possível tomar posse em RN, ou tomar posse em Marabá e ser transferida para RN? Obs: O concurso no qual fui aprovada é em uma universidade federal. Essa transferência seria pelo fato que meu esposo é Militar eu conseguiria está transferência?

  104. Welba Coelho     30 de março de 2014 @ 4:03

    Sou professora (do estado)efetivada no meu município (1º cargo), realizei o concurso para outro município (2º cargo). Posso tomar posse, e logo em seguida pedir remoção para acompanhar o cônjuge que se encontra num quadro depressivo (com laudo de 2 médicos)para o meu município. Como devo proceder? Preciso encaminhar para um Juiz a demanda?

  105. Camilla Ketellen     27 de março de 2014 @ 23:24

    Boa noite, estou com uma dúvida e gostaria de ser esclarecida se possível, há pouco tempo me mudei para Brasília, porém fui nomeada em um concurso público federal em uma cidade de minas, seria possível tomar posse em Brasília, ou tomar posse na cidade de minas e ser transferida para Brasília? Obs: O concurso no qual fui aprovada é em uma universidade federal!

  106. anabel j c moraes     27 de março de 2014 @ 14:18

    bom dia professor, sei q o que eu vou perguntar nao se encaixa muito com o texto acima, mas acredito que exista precedentes na lei, eu estudo numa univercidade federal no interios do rio grande do sul, no terceiro semestre fique gravida , minah filha nasceu com uma cardiopatima muito grave que precisa de acompanhamento pro resto da vida, quero m trasferir para uma universidade mais perto, pelo tratamento dela e ja que dependo de bolsa da universidade, isso é possivel?

  107. Patrícia     26 de março de 2014 @ 21:49

    Bom dia Prof. Gustavo,
    Sou estudante, universitária, em uma cidade X e passei em um concurso de Auxiliar UFMG de Montes Claros (Y) . Lá, não tem o curso que faço. Eu poderia pedir a remoção da vaga do concurso, juntamente com a graduação com para UFMG de BH ?

  108. Patrícia     26 de março de 2014 @ 15:55

    Olá Prof. Professor!

    Gostaria de saber como fica a lotação de um servidor público que foi removido para acompanhar o cônjuge? A lotação fica provisória?

  109. Prof. Rogério     26 de março de 2014 @ 14:10

    Prezado Prof. Gustavo:
    Sou professor universitário e meu pedido de remoção para acompanhar dependente, no caso meu filho autista, foi acatado pela junta médica oficial, tendo decisão favorável. Minha dúvida é: Qual o prazo para a instituição, no caso a UFRPE, realizar minha remoção para a outra localidade?

  110. Jane     21 de março de 2014 @ 14:24

    Bom dia Professor, fiz concurso público para minha cidade, porém fui chamada para trabalhar em outra cidade, e aceitei, para aproveitar a oportunidade, agora estou querendo pedir minha remoção para minha cidade, como devo justificar este pedido?

  111. Terezinha Carvalho     19 de março de 2014 @ 20:18

    por favor, sou servidora da universidade federal de roraima há 23 anos, minha mãe está idosa e mora em outro estado. como proceder para ficar perto dela já que aqui é muito quente e ela não se adaptou.

  112. rosane oliveira     15 de março de 2014 @ 20:05

    Professor, boa tarde.
    Sou funcionaria estatutaria da UFSM /Santa Maria/RS desde 1995 (40H) e 2002 (20H).
    Desejo mudar para outro estado, mais proximo de onde moram meus dois filhos, em SP/SP e onde tambem faco mestrado em Medicina Intensiva (sou plantonista do CTI/HUSM).
    Ha possibilidade de transferencia para algum hospital universitario federal como intensivista?
    Obrigada.

  113. Ana     4 de março de 2014 @ 16:52

    Sou funcionaria federal, sou lotada em uma cidade 180 km da minh residência, to grávida e meu marido faz tratamento para bipolaridade. Tenho alguma possibilidade de conseguir remoção para minha cidade.

  114. Tamires     3 de março de 2014 @ 16:47

    Olá Professor!
    Acabei de passar em um concurso federal, todavia não é no meu estado, gostaria de saber qual o tempo mínimo para solicitar a transferência previsto em lei?

  115. THIAGO     1 de março de 2014 @ 23:25

    ola Professor Gustavo, gostaria de esclarecer uma duvida, sou sou técnico em radiologia em um hospital do estado do acre, moro e trabalho em uma cidade chamada brasileia que faz divisa com uma cidade da bolívia, dai estudo medicina na cidade de cobija na bolivia, por ser bem perto, na realidade o brasil e a bolivia aqui e separado somente por um rio chamado rio acre, estou cursando o 2 ano de medicina e gostaria de saber se no caso de uma possivel transferencia ex oficio minha de brasileia para rio branco que e a capital do acre eu teria o direito de dar continuidade aos meus estudos la, em rio branco nao existe nenhuma universidade particular que ofereca o curso de medicina, somente a UFAC universidade federal do acre, e eu sou oriundo de uma universidade particular na bolívia, mais tenho dois questionamentos 1 sou servidor publico do estado do acre CONTRATADO atraves de processo seletivo. 2 MORO NUMA REGIAO DE FRONTEIRA NA QUAL EM MINHA CIDADE NAO OFERECE O CURSO QUE ESTUDO, E SIM A CIDADE BOLIVIANA, A OPCAO FOI ESTUDAR LA, NUMA POSSIVEL TRANSFERENCIA COMPULSORIA MINHA DE ONDE RESIDO PARA A CAPITAL TENHO OS DIREITOS PREVISTOS EM LEI, OBSERVANDO ESSAS 2 INFORMACOES QUE TE DEI, GOSTARIA QUE ME ORIENTASSE DESDE JA AGRADECO…

  116. Gabriela     28 de fevereiro de 2014 @ 20:21

    Sou funcionária publica federal e meu marido militar, quando ele for transferido tenho direito de ir com ele para outro estado??

  117. Ana Cristina     27 de fevereiro de 2014 @ 14:15

    Professor, por gentileza, me ajude! Sou funcionaria publica federal sendo transferida para outro Estado por interesse da administração, e meu marido é servidor publico municipal, nesse caso, a transferência do meu marido também seria possível? Muito obrigada pela atenção, Ana Cristina.

  118. kayan     25 de fevereiro de 2014 @ 17:55

    Boa tarde, professor estive lendo o caso do marcio, será que a esposa ganha adminstrativamente ou só via judicial? me ajude nesta questão pois sou estudante de direito e estou com dúvida.

  119. Angélica     22 de fevereiro de 2014 @ 11:46

    Sou lotada em uma escola, e passei na prova administrativa para ser vice-diretora em outra. Quero continuar dando aula em um turno na que sou lotada, e continuar como vice na outra que me colocaram. A secretária da educação da minha cidade, quer me transferir para a mesma que sou vice, para ficar lá o dia todo, um pouco vice e um pouco diretora, como devo proceder.

    Obrigado,

  120. marcio     21 de fevereiro de 2014 @ 12:25

    Bom dia, por favor professor me ajude, minha esposa encontra-se gravida de 04 meses, somos servidres federais eu sou estável da gerencia do ceara ela estar em estagio probatório somos do mesmo órgão, porem ela no estado da bahia, eu estava apenas designado com uma chefia no estado dela estávamos morando juntos, so que eu fui exonerado de oficio de minha função, e agora estamos morando longe um do outro, quero saber do senhor se ela tem direito a remoção para acompanhar cônjuge, eu fui exonerado sem pedir e sei que vou receber ajuda de custo para retornar para minha gerencia, por favor professor me responda pois minha esposa me liga todo dia ela tá chorando demais pois como estar gravida ela estar muito sensível.

  121. Júnior     20 de fevereiro de 2014 @ 20:44

    Professor Gustavo,

    Fui aprovado em concurso público para docente de uma universidade federal. Entretanto, antes de minha posse apareceu a oportunidade de uma vaga em outro campus da universidade, o qual não é o meu campus de origem do concurso. Entrei com o pedido de convocação para essa nova vaga, entretanto, o departamento de RH está negando, em função de não permitir a troca de campus de acordo com o edital a qual concorri. Entretanto, o edital em nenhum momento deixa isso claro. Gostaria de saber se existe alguma lei em que eu possa me respaldar e anexar em meu processo?

  122. Ednaylson     20 de fevereiro de 2014 @ 18:08

    Prof. Gustavo, Boa Tarde.
    Preciso que o senhor me oriente quanto a uma questão: Sou servidor estatutário do estado de Pernambuco, mas ainda me encontro no estágio probatório. Passei em um curso na UFPE na cidade de Recife e trabalho na cidade de Salgueiro – PE, distante uma da outra em 520 km. Quero saber com o professor se posso pedi remoção, e como seria o processo para a mesma ser feita ?
    Aguardando retorno. Desde já minha gratidão

  123. marcio     19 de fevereiro de 2014 @ 15:19

    servidor federal que é de uma gerencia mais estar designado com chefia em outra gerencia, este servidor sendo exonerado de oficio, sua esposa que também é servidora federal no mesmo órgão terá direito de uma remoção para acompanhar cônjuge.(esposa é lotada em uma gerencia diferente da do marido, porem hoje so estão morando juntos por que o marido estar com uma chefia designada).

  124. WANDERLEY ROCHA     19 de fevereiro de 2014 @ 12:32

    Bom dia,
    Gostaria que me enviasse um modelo de remoção , pois sou servidor federal e ja acertei com as chefias do estado onde estou lotado e o estado que irei morar , estarei pedido a minha remoção ja acertada pelas chefias, por motivos particulares.
    precisa de um modelo para que eu possa fazer este pedido.
    não sei se me expliquei direito.Favor me enviar um modelo de requerimento de remoção para outro estado eu como servidor publico assunto particulares
    desde ja fico agradecido
    wandeley rocha
    41-97786978

  125. Maycon     13 de fevereiro de 2014 @ 16:28

    boa tarde, me ajude por favor, minha esposa passou no sisu vestibular , porem foi para o interior, so que a mesma passou em um concurso publico na capital onde residir, e aguarda ser chamada. as aulas ainda nao iniciaram é possivel a trasnferencia de matricula para a mesma instituiçao na capital ja que aguarda a chamada do concurso, e a faculdade nao dispoe de alojamento,e na circustancia nao conhece ninguem e nao temos condiçoes financeiras para que ela possa residir no local

  126. Keit Viviane de Souza     12 de fevereiro de 2014 @ 18:53

    Boa Tarde Professor!!!
    Também estou como dúvida quanto ao direito de remoção de servidor público.
    Meu esposo é servidor público federal (MPU) e eu estudo para concurso público, caso eu seja nomeada para uma localidade diversa de onde moramos, o meu esposo terá direito de ser removido para o local onde eu for nomeada???vi algumas decisões no sentido de que isso seria possível, mas desde que eu estivesse sendo REMOVIDA(a pedido ou de ofício), em razão do princípio da proteção da família, e não NOMEADA..??Vi inclusive em um dos comentários abaixo que um colega é casado com uma servidora sendo que ele reside no Ceará e ela em Alagoas, o colega lhe perguntou se ele pedir remoção para o Rio de Janeiro a administração seria obrigada a remover a esposa para o Rio também….isso é possível??obrigada.

  127. Amanda     12 de fevereiro de 2014 @ 13:38

    Hoje tenho uma dúvida crudelíssima!Professor por favor me ajude!

    Estava namorando rapaz que também é servidor público, tínhamos marcado o nosso casamento para março de 2014.
    Porém ele adoeceu, ficou depressivo (mas não foi por minha causa não e nem pelo fato de estar casando, risos), me lembro que ele tinha feito um pedido de remoção em setembro do ano passado, pois a cidade em que residíamos não dispõe de serviços médicos adequados, sendo a mais próxima distante uns 300 km.
    Por tanto, ele foi convocada para se submeter a uma avaliação médica na junta médica oficial, que constatou haver o quadro clínico reclamado, deferindo o seu pedido de remoção para evitar novos surtos, o laudo foi assinado no dia 17 de dezembro de 2013.
    Sabendo disso nos apressamos, fomos até o cartório de registro de pessoas jurídicas e fizemos nossa escritura pública declaratória de união estável. Ali alegamos que já estávamos morando juntos desde agosto de 2013, o contrato foi assinado em 13 de janeiro de 2014.
    Já no dia 15 de janeiro de 2014, apressadamente fui até a sede do órgão em que trabalho que fica mais ou menos uns 390 km da minha cidade, e ali protocolei documento pedindo que a nossa escritura fosse juntada ao meu dossiê funcional, que devido à burocracia, somente foi efetivado no dia 16 de janeiro de 2014.
    Já o do meu noivo, somente foi juntado em seus assentos funcionais no dia 17 de janeiro de 2014.
    Porém, antes disso, no dia 09 de janeiro de 2014, a assessoria jurídica do órgão que ele trabalha assinou documento opinativo manifestando a sua posição favorável a remoção do servidor e, ao mesmo tempo, encaminhando para apreciação superior.
    Já no dia seguinte, 10 de janeiro de 2014, o Diretor Gera manifestou seu posicionamento por meio de despacho, ser favorável, deferindo a solicitação de remoção.
    Quanto ao Diário Oficial, somente no dia 22 de janeiro de 2014, foi publicada a portaria que em sua parte final informava que esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, por sua vez, tem como data de assinatura o dia 16 de janeiro de 2014, estabelecendo lotação provisória a partir de 15 de janeiro de 2014.
    Narradas os fatos, apresento a minha dúvida, que por sinal aflige meu coração.
    Quero saber se posso formular pedido de remoção da minha pessoa para acompanhá-lo.
    Use como texto legal, para nós dois, aquele da lei 8.112 de 1990.

  128. katiane     11 de fevereiro de 2014 @ 15:27

    Bom dia Prof. Gustavo
    Sou servidora estatutaria de cidade de palmas do estado do tocantins. Estou em périodo probatorio, vou sair em setembro. Passei em um curso na faculdade em um municipio do referido estado. E gostaria de saber se tenho direito a remoção? aguardo retorno.

  129. katiane     11 de fevereiro de 2014 @ 15:27

    Bom dia Prof. Gustavo
    Sou servidora estatutaria de cidade de palmas do estado do tocantins. Estou em périodo probatorio, vou sair em setembro. Passei em um curso na faculdade em um municipio do referido estado. E gostaria de saber se tenho direito a remoção? aguardo retorno.

  130. katiane     11 de fevereiro de 2014 @ 15:27

    Bom dia Prof. Gustavo
    Sou servidora estatutaria de cidade de palmas do estado do tocantins. Estou em périodo probatorio, vou sair em setembro. Passei em um curso na faculdade em um municipio do referido estado. E gostaria de saber se tenho direito a remoção? aguardo retorno.

  131. Olavo     10 de fevereiro de 2014 @ 14:50

    Bom dia Prof. Gustavo
    Gostaria de saber se é possível a seguinte situação:
    eu e minha cônjuge moramos em estados diferentes (Alagoas e Ceará) mas somos servidores federais. No caso de um dos dois ser redistribuído para um terceiro estado, Rio de Janeiro, o outro cônjuge tem o direito à remoção para acompanhar.

  132. Rosa     10 de fevereiro de 2014 @ 14:33

    Sou servidora pública do executivo federal em Brasília e estou com planos de mudar para outro estado. Porém sou solteira e os motivos de querer mudar é devido ao crescente aumento da violência. Pergunto, tenho direito à remoção?

  133. Michele Marques     4 de fevereiro de 2014 @ 22:13

    Boa Noite !
    Professor Gustavo preciso de uma orientação.
    Meu marido trabalha na Marinha do Brasil fuzileiro naval, e foi transferido para trabalhar em outro Estado, eu estudo em uma faculdade privada, gostaria de saber se eu como dependente dele consigo uma transferência para uma faculdade publica.

  134. Thiago Kolenda     1 de fevereiro de 2014 @ 9:05

    ola Professor Gustavo, gostaria de esclarecer uma duvida, sou sou técnico em radiologia em um hospital do estado do acre, moro e trabalho em uma cidade chamada brasileia que faz divisa com uma cidade da bolívia, dai estudo medicina na cidade de cobija na bolivia, por ser bem perto, na realidade o brasil e a bolivia aqui e separado somente por um rio chamado rio acre, estou cursando o 2 ano de medicina e gostaria de saber se no caso de uma possivel transferencia ex oficio minha de brasileia para rio branco que e a capital do acre eu teria o direito de dar continuidade aos meus estudos la, em rio branco nao existe nenhuma universidade particular que ofereca o curso de medicina, somente a UFAC universidade federal do acre, e eu sou oriundo de uma universidade particular na bolívia, mais tenho dois questionamentos 1 sou servidor publico do estado do acre CONTRATADO atraves de processo seletivo. 2 MORO NUMA REGIAO DE FRONTEIRA NA QUAL EM MINHA CIDADE NAO OFERECE O CURSO QUE ESTUDO, E SIM A CIDADE BOLIVIANA, A OPCAO FOI ESTUDAR LA, NUMA POSSIVEL TRANSFERENCIA COMPULSORIA MINHA DE ONDE RESIDO PARA A CAPITAL TENHO OS DIREITOS PREVISTOS EM LEI, OBSERVANDO ESSAS 2 INFORMACOES QUE TE DEI, GOSTARIA QUE ME ORIENTASSE DESDE JA AGRADECO…

  135. Luzinete     28 de janeiro de 2014 @ 17:57

    Boa tarde,sou funcionaria publica municipal em Águas Lindas de goiás, e gostaria de mudar de municipio dentro do estado de goiás sera que eu conseguiria uma transferencia de municipio.Desde já eu agradeço.

  136. Camilla     22 de janeiro de 2014 @ 20:52

    Boa Tarde,
    Gostaria de um esclarecimento.Se eu for concursada pública de um hospital universitário federal tenho direito a transferência para outro estado?

  137. Priscilla Negreiro     21 de janeiro de 2014 @ 19:47

    Boa Tarde,
    Fui chamada no concurso dos correios para uma regional diferente de onde meu noivo, que é bombeiro,trabalha. Depois de casada vou ter o pleno direito de pedir minha remoção?
    Apesar de saber que estou sendo chamada pelos correios para uma cidade pequena e que tem uma real necessidade de alguém para trabalhar, pois todos os outros chamados desistiram do emprego por causa da localidade?
    Ou tenho que passar um certo período de tempo para depois ter pleno direito de mudar?

  138. José Alves     17 de janeiro de 2014 @ 17:04

    Boa tarde professor!

    Sou administrador do IFRN e minha esposa pedagoga da UFRN. A instituição a qual pretendo ir vai abrir um edital de redistribuição. Minha dúvida é: Se eu conseguir minha redistribuição minha esposa terá direito de solicitar redistribuição para acompanhamento cônjuge? O fato da instituição abrir um edital de redistribuição para selecionar interessados para trabalhar caracteriza interesse da administração?

    Agradeço a Resposta.

  139. José Carlos de Jesus Filho     15 de janeiro de 2014 @ 23:18

    Boa noite Professor!
    Sou Professor de Matemática no IFMT_Cuiabá e gostaria de ajuda em dosi tópicos:
    a) Estou matriculado no Mestrado PROFMAT, com início das aulas previsto para março de 2014, na UFMT;
    b) Minha filha, que fez 17 anos em 11/12/2013, passou para a UENP, com início das aulas para 10/02/2014;
    c) Existe o Mestrado PROFMAT em Londrina-PR, com mesma programação e início …etc;
    Pergunto:
    1- Tenho direito de transferir o Curso de Mestrado, considerando que necessito acompanhar minha filha?
    2- Tenho direito de transferir de Instituto, já que aqui em Jacarezinho, também existe IF, pelos mesmos motivos, minha filha, aprovação na Faculdade, ser menor de idade?
    Abraços e obrigado pela atenção!
    Jesus

  140. Thiago oliveira     15 de janeiro de 2014 @ 20:31

    Boa Tarde,gostaria que o senhor me orientasse em relação a minha situação; a minha noiva formou-se na aeronáutica e foi lotada na guarnição de Brasilia, e eu estou servindo no Quartel do Exercito a 5 anos aqui no Rio de Janeiro,um ano depois da formação dela, nós casamos, só que agora ela não esta conseguindo a transferência para o Rio, e já fazem 3 anos que nós estamos vivendo assim, ela lá, e eu aqui. nos vemos de 15 em 15 dias quando da.Gostaria que o senhor nos desse uma luz por favor.

  141. Jerry Cenise Marques     15 de janeiro de 2014 @ 10:38

    Professor, gostaria de sua análise do meu caso, fui nomeado num concurso federal em outro estado e morava com minha esposa em outro e ela também servidora federal e agora ela foi removida EXX officio a interesse da Administração dentro do estado em que nos morávamos anteriormente não no que eu trabalho, tenho ainda conta de luz no meu nome e contrato de aluguel no nome dela no endereço antigo e temos um filho de 3 anos e somos casados legalmente ,gostaria de saber de ti se tenho direito e de como fazer o embasamento para o pedido

  142. Gabriela     13 de janeiro de 2014 @ 19:24

    Professor, fui nomeada em concurso público federal para a cidade X e atualmente estou na cidade Y por conta de uma função que estou exercendo. Me casei nesta cidade atual (Y) e meu marido, militar da marinha, irá cursar para cabo na cidade Z. Tenho direito à remoção para acompanhar cônjuge?

  143. Geisi     10 de janeiro de 2014 @ 11:24

    Quero fazer o concurso do BB onde escolhemos as macro e as microregiões em que gostaríamos de trabalhar. Meu marido é servidor federal e sendo assim escolhi a macro e a micro região onde nossa cidade esta, mas o banco pode me enviar para qualquer uma das varias cidades da região escolhida e o edital informa que se me enviarem para alguma localidade e eu me não aceitar automaticamente perco minha vaga… então a pergunta é se existe alguma forma, no caso de eu ser aprovada, de solicitar que eu fique na mesma cidade onde meu marido é servidor e que não me enviem para localidades vizinhas, mesmo que por pouco tempo, ja que temos tres filhos em fase escolar e meu esposo ja é servidor aqui

  144. adson almeida     9 de janeiro de 2014 @ 0:15

    oi professor, preciso de uma ajuda sua. Minha esposa é professora contratada do estado e municipio em salvadodr e eu sou militar da Marinha e estou no rio de janeiro, existe alguma lei q me assegure ir para salvador? muito obrigado, aguardo uma resposta.

  145. adson     9 de janeiro de 2014 @ 0:00

    oi professor, preciso de uma ajuda sua. Minha esposa é professora contratada do estado e municipio e eu sou militar da Marinha, existe alguma lei q me assegure ir para salvador? muito obrigado, aguardo uma resposta.

  146. maristela goiania     8 de janeiro de 2014 @ 19:22

    boa tarde.trabalho no municipio a 100km d goiania ,e meu conjuge mora em goiania e trabalha.gostaria d ser cedida para goiania para ficar proxima d minha familia.

  147. ismael     7 de janeiro de 2014 @ 19:26

    Boa tarde!
    Professor, solicito a especial fineza de uma orientação:
    Sou militar de MG e fui promovido recentemente, minha esposa é vereadora em uma cidade a 60 km da que eu trabalho e temos um filho. A Polícia Militar quer me transferir para uma cidade a 380 km da que a minha esposa é vereadora. Apesar dos 60 km posso ver meu filho umas 4 vezes por semana, agora com essa transferência não poderei ver meu filho. o que posso alegar para a administração militar?
    respeitosamente,
    ismael

  148. Juliana     3 de janeiro de 2014 @ 13:43

    Bom dia Prof. Gustavo, me deparei com a seguinte situação e gostaria muito, se possível, do seu parecer. Tenho uma colega que é professora em uma Instituição Federal, lotada na cidade de Teixeira/BA, quando passou no concurso já era casada. Seu marido trabalhava em São Paulo, em uma empresa de celulose e conseguiu uma transferência para a cidade de Mucuri/BA, tendo em vista a aprovação de sua esposa no concurso. A cidade de Mucuri/BA fica aproximadamente 100 km da cidade de Teixeira/BA, mas o casal morava junto em Mucuri/Ba. A mãe desta professora Federal ficou muito doente e a filha precisou pedir uma licença da universidade para ir cuidar da mãe em Maringá/PR, diante da situação de sua mãe a filha apresentou transtorno depressivo e está em tratamento médico, já faz aproximadamente um ano.Com o falecimento da mãe,o transtorno depressivo da/professora piorou e está precisou pedir nova licença para tratamento. Nesse período em que ficou cuidando da mãe doente, seu marido mudou de emprego e foi trabalhar na cidade de Uberlândia/MG.
    Hoje esta minha colega, professora federal, mora sozinha na cidade de Teixeira/BA, precisando de acompanhamento médico, por causa de seu transtorno depressivo, sendo que na cidade de Teixeira/BA não há um serviço psiquiátrico para que ela possa fazer um acompanhamento médico de qualidade, sendo necessário viajar mais de 100 km para conseguir fazer esse acompanhamento médico. Ela está sob o efeito de antidepressivos, chegando a relatar alguns esquecimentos ao ministrar as aulas. Diante desse histórico, ela pediu sua remoção para o campi de Uberlândia/MG ou Uberaba/MG. O diretor do campi de Uberlândia respondeu que não há vagas para sua remoção, o Diretor do campi de Uberaba não respondeu ao pedido de remoção, no entanto, foi aberto um concurso para o preenchimento de uma vaga na área de atuação desta professora, ou seja, Zootecnia, sem especificar qualquer tipo de especialidade dentro dessa área. Em conversa com a pessoa que requer a vaga para a Reitoria, foi dito a ela que ela não preenchia os requisitos para o preenchimento da vaga, pois eles precisavam de algum para dar aula em avicultura e ela não era especialista nessa área, apesar dela informar que já ministra aulas de avicultura em Teixeira/BA, diante disso, está pessoa não conseguiu dar uma resposta plausível. Cumpre ressaltar que o edital de abertura do concurso não especifica nenhum especialidade, apenas que o candidato preencha alguns requisitos básicos, independente de especialidades.O prazo para as inscrições desse concurso se encerram no início de dezembro. O fato é que ela está morando sozinha, em uma cidade onde não consegue ter um acompanhamento médico adequado, precisando viajar mais de 100 km para ter um acompanhamento médico, o uso de antidepressivo tem seus efeitos colaterais, como a sonolência e neste caso está apresentando certos esquecimentos nesta professora ao ministrar suas aulas. Existe algum meio legal a ser tomado para que a mesma consiga sua remoção para esse campi em que foi aberta uma vaga na sua área? Ela não tem mais condições psicológicas de continuar morando sozinha. Aguardo, ansiosamente, seu parecer. Desde já muito obrigada.

  149. Adão Vieira de Araújo     25 de dezembro de 2013 @ 11:48

    Bom Dia Professor!Feliz Natal.
    Prof. preciso de um esclarecimento seu. Sou Servidor Público Federal(UFMA)regido pela lei 8112/90, trabalho em um Estado e meu pai faz tratamento de leucemia em outro Estado. Ele é meu dependente e sou eu quem acompanho-o no seu tratamento pois sou o único parente legal com condições de dar-lhes assistência. Quero saber se tenho direito à remoção para o local onde meu pai faz tratamento Piauí (UFPI) já que, são regidos pelo mesmo regime 8112/90. Em caso afirmativo como devo proceder administrativamente?

  150. Naiana     17 de dezembro de 2013 @ 18:10

    Boa tarde gostaria de tirar minhas duvidas, passei no concurso de Santa Catarina do estado, gostaria de saber se posso me remover para outro município mais próximo do meu daqui a um ano pois aqui no meu município não tem vaga, também meu marido não é funcionário publico tem seu serviço particular no meu município, conseguirei me remover para o mais próximo com facilidade?

  151. gilson     9 de dezembro de 2013 @ 16:34

    bom dia gostaria de ajuda.
    sou servidor publico estadual no Amapá a três anos e meio, porem trabalho no interior do estado em uma cidade pequena chamada Serra do Navio, a qual não pude levar minha família para lá. minha esposa passou e irá tomar posse este mês na secretaria de saúde do estado. tenho amparo legal para pedir transferência ou remoção para o local onde ela será lotada ou para a cidade próxima onde ela mora com os nossos filho de 11 e 3 anos?

  152. Paula     7 de dezembro de 2013 @ 3:34

    Sou servidora federal e fui ao meu lugar de lotação, outro estado de minha origem, com duas crianças. passamos 1 ano meus filhos não se adaptaram e um deles desenvolveu psoríase, foi acompanhado pelos psicólogos o ano inteiro, pois meu cargo é um dos mais perigosos, vivíamos enjaulados. Voltei para meu Estado para deixá-lo com o pai e retornar com uma criança de 1 e 6 meses isolada de todos, só que antes de voltar aconteceram outros fatos agora ele está com escoliose, depressão e vai operar-se de varicocele, estava de licença por depressão, hj estou para acompanhá-lo. Não posso deixá-lo só no meu Estado, e o médico dele disse que o tratamento da escoliose deverá durar mais de 2 anos, preciso de ajuda da minha família não consigo executar tudo sozinha uma filha de 2 anos nervosa, meu trabalho , a psoríase, a escoliose a depressão meu filho ainda teve que usar óculos e fazemos acompanhamento de glaucoma, ele já sabe que para certos concurso ele não poderá se inscrever , e vai colocar aparelho nos dentes ele se pergunta o porquê de tudo isso e eu só faço chorar estápedi remoção para meu estado, pois posso trabalhar lá. Só q administrativamente eles n deram estou lutando judicialmente. Estou a ponto de enlouquecer. já tenho 14 anos neste serviço entre estadual e federal. Não é justo perder tudo, não estou vivendo.

  153. Paula     7 de dezembro de 2013 @ 3:34

    Sou servidora federal e fui ao meu lugar de lotação, outro estado de minha origem, com duas crianças. passamos 1 ano meus filhos não se adaptaram e um deles desenvolveu psoríase, foi acompanhado pelos psicólogos o ano inteiro, pois meu cargo é um dos mais perigosos, vivíamos enjaulados. Voltei para meu Estado para deixá-lo com o pai e retornar com uma criança de 1 e 6 meses isolada de todos, só que antes de voltar aconteceram outros fatos agora ele está com escoliose, depressão e vai operar-se de varicocele, estava de licença por depressão, hj estou para acompanhá-lo. Não posso deixá-lo só no meu Estado, e o médico dele disse que o tratamento da escoliose deverá durar mais de 2 anos, preciso de ajuda da minha família não consigo executar tudo sozinha uma filha de 2 anos nervosa, meu trabalho , a psoríase, a escoliose a depressão meu filho ainda teve que usar óculos e fazemos acompanhamento de glaucoma, ele já sabe que para certos concurso ele não poderá se inscrever , e vai colocar aparelho nos dentes ele se pergunta o porquê de tudo isso e eu só faço chorar estápedi remoção para meu estado, pois posso trabalhar lá. Só q administrativamente eles n deram estou lutando judicialmente. Estou a ponto de enlouquecer. já tenho 14 anos neste serviço entre estadual e federal. Não é justo perder tudo, não estou vivendo.

  154. Ana Carla     5 de dezembro de 2013 @ 20:43

    Boa tarde! Professor, sou servidora pública estadual e meu esposo (servidor público federal) foi transferido para Brasília, onde há uma secretaria de representação do meu estado. A lei que rege os servidores do meu estado prevê remoção para acompanhamento de cônjuge independente da vontade pública, no âmbito do mesmo quadro. Existe outros profissionais da mesma função em secretarias de representação em São Paulo e Manaus e funcionários da mesma categoria profissional porém nível fundamental lotados nessas representações. Tenho direito a remoção? Como proceder em caso de negativa?

  155. Guiller     27 de novembro de 2013 @ 14:52

    Bom dia!
    Sou servidor público federal e minha esposa é servidora municipal e estadual, estamos em estados diferentes, tenho direito à remoção para o mesmo estado onde ela é servidora? e para o mesmo município (capital). Que leis me aparam nessa situação?
    Muito obrigado.
    Atenciosamente
    Ernani Guiller

  156. WENIA     17 de novembro de 2013 @ 16:17

    Boa Trarde! A minha dúvida é a seguinte: Sou funcionaria da Petrobras, sendo da categoria Economia mista e não servidora publica, poderia eu ter um emprego publico, pois quero prestar concurso para bombeiro militar. Poderia ficar com os dois empregos?

  157. Beatriz     15 de novembro de 2013 @ 20:37

    Boa tarde,sou servidora pública do Estado do Rio de Janeiro e meu esposo funcionário público Federal,moramos no interior do Estado e ele trabalha em Niterói,tem alguma lei que pode me ajudar a ficar próximo ao trabalho dele e nossa residência ?
    Desde já Obrigada

  158. Ana     14 de novembro de 2013 @ 22:55

    Boa noite Prof. Gustavo. Sou professora da prefeitura de Manaus e meu esposo militar e está sendo transferido para outro estado. Gostaria de saber se há a possibilidade de eu acompanha-lo e continuar exercendo a profissão em outro estado? O que realmente quer dizer esse parágrafo? ( O servidor licenciado não percebe remuneração, salvo se, no novo domicílio, vier a ter exercício provisório em órgão público da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, exercendo atividades compatíveis com as do seu cargo efetivo;) muito obrigada

  159. Zilda     13 de novembro de 2013 @ 13:09

    Bom dia, Professor
    Gostaria de tomar um pouco do seu tempo de seus conhecimentos para que possa me informar sobre: Sou funcionária pública municipal concursada, e as vezes os gestores usam remover o funcionário de um órgão para outro,provocando no funcionário muito desgosto ao desempenhar sua função. O que devemos fazer? Isto é legal? em que nos asseguramos perante a lei?
    Aguardo sua contribuição. Muito Obrigada

  160. Sueli     4 de novembro de 2013 @ 22:50

    Olá professor Gustavo,

    Passei em um concurso de nível federal e serei lotada em outra cidade. No entanto, logo após minha posse meu marido que é policial militar será transferido para uma cidade vizinha da qual residimos. Posso solicitar remoção para acompanhar cônjuge logo após a posse? Aguardo resposta, muito obrigada!

  161. Isa     26 de outubro de 2013 @ 0:23

    Olá, Professor.
    Sou servidora pública federal em estágio probatório. Tenho a intensão de cursar outra graduação que não existe na cidade onde estou lotada. Gostaria de saber se, quando solicitada minha remoção a pedido, o fato de eu pretender estudar seria relevante para aceitarem meu pedido. Antecipadamente, agradeço pela atenção.

  162. Lili     22 de outubro de 2013 @ 23:02

    Boa noite professor. Passei no TRT do Pará para analista judiciária e gostaria de saber se tenho como pedir remoção para a Bahia, por motivo de saúde do meu pai que tem 78 anos e só tem eu como filha para cuidar dele, sendo que os outros filhos moram no interior cerca de 600 km da capital. Se existe possibilidade a partir de quanto tempo de serviço tenho que esperar para entrar com o pedido? Obrigada desde já.

  163. Prof. Rogério     18 de outubro de 2013 @ 17:50

    Olá, professor. Já verifiquei que a remoção entre universidades federais não é amparada pela lei (8.112/90). Contudo, sendo a mesma motivação, acompanhamento de dependente por motivo de saúde, é possível remoção para localidade com sede mais próxima de onde será feito o tratamento, ou é imperioso que a localidade seja a mesma do tratamento?

  164. Prof. Rogério     16 de outubro de 2013 @ 19:21

    Olá, professor. Sou professor da UFRPE, unidade de Serra Talhada, sertão pernambucano. Meu filho foi diagnosticado com síndrome autista. Não havendo acompanhamento adequado nesta cidade, caberia a “remoção, a pedido”. Minha dúvida é, tendo família em Maceió-AL, eu poderia pedir remoção para a UFAL, ou seja, outra instituição de ensino superior federal, ou ficaria apenas com a opção de ir para Recife-Pe, onde também tem acompanhamento de pacientes com essa síndrome, e sede da UFRPE?

  165. Rodrigo     16 de outubro de 2013 @ 14:33

    Olá professor, pelo que estou lendo nos comentários meu caso é um pouco diferente. Sou lotado no TRT-SP e meu pai, que teve um AVC à 4 anos, mora comigo. Acontece que conseguimos tratamento em um hospital de referência no assunto no RJ. Sou o procurador dele, ele é cadeirante e ele não é meu dependente financeiro. Sabe informar se há possibilidade de deferimento desse tipo de remoção ? Agradeço !

  166. Cristiane     14 de outubro de 2013 @ 13:53

    Ola Professor, estou morando na Africa para acompanhar meu marido q foi transferido pela empresa dele. Quero prestar um concurso publico que provavelmente sera no inicio de 2014. Concurso federal. Caso passe, h’a possibilidade de pedir antecipação de posse? E de pedir licenca por motivo de afastamento do conjuge? Assim que passar no concurso ja posso pedir licenca ou devo comecar e depois pedir. Se devo pedir depois, quanto tempo de estagio probatorio preciso ter? Me ajudaaaaaa Pela sua resposta saberei se vou ao Brasil prestar esse concurso ou nao. Obrigada…

  167. Gaston Droguet     13 de outubro de 2013 @ 22:08

    Boa noite, “Prof.Gustavo”, venho por esta tirar duvidas estou lotado na SAP, unidade em SP já completo em novembro próximo quatro anos em serviço, minha esposa foi aprovada em um concurso de uma prefeitura na área de educação, ainda vai tomar posse, gostaria se posso, apos a posse dela requerer a remoção e aonde dou inicio e entrada com os documentos claro quero primeiro o (SR.) com todo seu conhecimento me de um parecer se tenho direito a tudo isso que está na lei e que a SAP não acata.

  168. daniela     9 de outubro de 2013 @ 12:50

    Prezado,
    Gostaria de saber como funciona o processo de transferência para acompanhar cônjuge, pois a minha dúvida é a seguinte: Meu cônjuge, militar, foi transferido ex oficio de Brasília para o Rio de Janeiro em dezembro de 2012, quatro meses depois eu fui convocada pela caixa (08/04) e por isso estamos morando em locais diferentes. Como ja acabou o meu estágio, gostaria de saber se eu posso solicitar uma transferência para acompanhar cônjuge para RJ, ou se eu devo esperar ate o final do ano para acompanhá-lo na próxima transferência, pois em novembro de 2013 ele será novamente transferido do RJ para outro estado.Caso não seja possível em nenhuma das opções, qual seria a possibilidade de conseguir ser removida para a mesma localidade dele?

  169. Érika     7 de outubro de 2013 @ 2:50

    Boa noite.
    Sou estudante de medicina em uma cidade distante da minha. Estou grávida e gostaria de saber se possuo o direito de solicitar transferência para a faculdade da minha própria cidade, já que o curso é integral e necessito da ajuda de minha família para me auxiliar nos cuidados com o bebê.
    Obrigada.

  170. eduardo     2 de outubro de 2013 @ 22:45

    bom professor, quero saber se existe possibilidades de transferir a vaga na universidade federal para outro estado, pois minha familia vai se mudar para outro estado, e como eu não fiz inscrição para o sisu, porque tenho 17 anos e to estudando muito pra entra na federal, quero saber se assim que eu passar, poderia ser transferido imediatamente para outro estado, ou se precisa esperar um determinado tempo cursando universidade no estado que estou?
    Agradeço desde já, obrigado…

  171. Rosiane     2 de outubro de 2013 @ 19:08

    Boa Tarde professor, sou servidora estadual, fui lotada em uma cidade do interior, à 233 km da minha e estou em estágio probatório. Estou grávida e sentindo os problemas típicos da gravidez, enjoos, etc. Meu esposo não pôde vir comigo, porque ele tem emprego fixo, e aqui não tem possibilidade de emprego para ele. Assim, encontro-me sozinha em uma cidade sem muitas possibilidades de acompanhamento médico e sem poder ter o amparo de meu esposo e familiares. Por favor, é possível que eu consiga uma remoção pelo menos até o fim da gravidez?

  172. Rogério Amaral     30 de setembro de 2013 @ 21:28

    Professor, me chamo Rogério Amaral e sou servidor federal, professor da UFAL. Contudo, sou natural de MG, assim como minha esposa e filhos, mas estes, ao visitarem Maceió, não se adaptaram e retornaram para Belo Horizonte. Existe alguma possibilidade de transferência nesse caso? Desde já obrigado pela solicitude.

  173. gustavo luis     26 de setembro de 2013 @ 13:39

    Professor, sou servidor público federal e ainda estou no estou no estágio probatório,no entanto, tenho problemas de saude e no estado que estou não tem tratamento,tenho direito a pedir remoção para um estado que faça tal tratamento?

  174. jordan costa talon moraes     26 de setembro de 2013 @ 0:17

    Boa noite.
    Sou servidor publico estadual (professor). Eu e minha esposa morávamos no interior de mato grosso (Tesouro/MT) até que ela passou no concurso dos correios e veio a ser lotada em outra cidade (Primavera do Leste/MT), pertencente ao mesmo polo da cidade em que morávamos, como somos casados e eu sou servidor publico, e temos um filho de 4 anos, onde o ECA também priva pelo direito a unidade familiar da criança,ela terá o direito a remoção para cidade em que moro (Tesouro/MT)com base no artigo 36 parágrafo único III “A” da Lei nº 8.112/1990. Como devo agir?? Cabe um mandato de segurança??? Ela é funcionaria dos correios e eu do estado.

  175. jordan costa talon moraes     26 de setembro de 2013 @ 0:14

    Boa noite.
    Sou servidor publico estadual (professor). Eu e minha esposa morávamos no interior de mato grosso (Tesouro/MT) até que ela passou no concurso dos correios e veio a ser lotada em outra cidade (Primavera do Leste/MT), pertencente ao mesmo polo da cidade em que morávamos, como somos casados e eu sou servidor publico, e temos um filho de 4 anos, onde o ECA também priva pelo direito a unidade familiar da criança,ela terá o direito a remoção para cidade em que moro (Tesouro/MT)com base no artigo 36 parágrafo único III “A” da Lei nº 8.112/1990.

  176. Rafael     24 de setembro de 2013 @ 22:43

    Prof. Gustavo,
    Sou servidor federal e minha esposa é militar. Ele será transferido para o exterior por interesse administrativo. No meu caso posso solicitar remoção?

  177. Alexandra     24 de setembro de 2013 @ 2:12

    Boa noite, professor venho atraves desta esclarecer minhas duvidas. Trabalho em uma unidade da fundação casa há mais 2 anos e conheci um rapaz que trabalha comigo na mesma escala de serviço e começamos a namorar faz 9 meses e devido isso, a direção ao saber do nosso envolvimento nos mudou de plantão nos colocando em plantões inversos na qual nos prejudicou por que quando ele esta trabalhando estarei de folga e vice e versa. Isso pode ocorrer já que nunca demos nenhum motivo para tal? Como devo agir? Isso tambem cabe um processo de indenização moral? Obrigada no aguardo de uma resposta.

  178. Thaise     18 de setembro de 2013 @ 13:04

    Moro em Feira de Santana ba , fiz vestibular em outra cidade, cursei 6]3 semestre, mas como era muito timida distante de minha familia, fiquei com depressão to em cuidados medicos, ai tranquei a faculdade, faço UFRB enfermagem, e agora com essa doença n quero mais esse curso, quero o curso Farmácia então será q posso transferir para minha cidade na UEFS com outro curso, pois depois q estou com essa depressão n quero mais encarar esse curso q estava cursando? Tenho direito via judicial?

  179. Alexandre     10 de setembro de 2013 @ 18:30

    Na verdade não é comentário e sim uma indagação. Sou PM e faço faculdade federal, porém fui movimentado para o interior. Tenho direito de permanecer na cidade em que faço faculdade e tornar, via judicial, essa decisão nula?

  180. roberto     8 de setembro de 2013 @ 18:40

    Prezado Dr, Gustavo,
    trabalho no Banco do Brasil e estou sendo transferido por promoção. Minha filha estuda em uma universidade federal. Pergunto se é possível a transferência por ex officio da minha dependente para outra instituição federal em um curso afim. Como devo proceder?

    Obrigado.

  181. Joana     5 de setembro de 2013 @ 19:50

    Sou servidora Federal e o meu esposo também. Minha mãe está doente, vou tentar remoção, se eu conseguir, o meu esposo acompanha como no caso da remoção quando do interesse da administração?

  182. EMANUEL MARAVILHA SANTIS     2 de setembro de 2013 @ 10:14

    Gostaria de saber se existe algo que eu possa fazer a repeito do meu caso, passei no concurso municipal da cidade onde moro e ja assumi a vaga mais eu ja cursava faculdade em outro estado e a vaga para a qual eu passei e noturna no mesmo turno da faculdade, na cidade onde moro so tem oferta de vaga na federal, o que posso fazer?????

  183. Beatriz     2 de setembro de 2013 @ 1:35

    Professor, por favor me ajude! meu marido era lotado em Patos/PB e morávamos la, na época que morávamos Em Patos fiz um concurso de forma regional, escolhi a região que Patos se localizava, isso em 2008, em 2010 ele foi removido ex oficio para Campina Grande/PB e somente em dezembro de 2012 fui nomeado para o referido concurso. No entanto, Campina Grande faz parte de outra região.
    Minha Pergunta é: tenho direito em ser removida, uma vez que eu escolhi a região que eu morava juntamente com meu esposo, para a região em que hoje ele trabalha, mesmo minha posse ter ocorrido depois da remoção ex oficio dele???

  184. erika jannyelle fontinelle silva     30 de agosto de 2013 @ 11:20

    oi…eu sou de boa vista RR casada, eu passei em um concurso no estado do amazonas para o interior e assumi..e meu marido ficou em boa vista , mais agora ele pediu remoçao para Manaus e foi deferido…como faço pra ir pra capital tambem…sera que posso… muito grata…pois temos um filho de 2 anos..e eu quero muito estudar…fazer outro curso superior…posso alegar isso…muito grata!!

  185. Carol     30 de agosto de 2013 @ 4:00

    Boa noite! Meu marido e militar a 10 anos, somos casados a 3 anos e temos um filho de 1 ano,se eu fizesse concurso publico federal, como por exemplo , policia rodoviária federal, mesmo que no edital do concurso diga que nao tem nenhuma vaga para cidade aonde ele esta servindo, eu teria direito a ser lotada na mesma cidade que ele? Mesmo que no edital diga que o candidato devera servir 3 anos em cidade do interior?

  186. Fabio Silva     28 de agosto de 2013 @ 19:05

    Sou funcionário da Petrobras e a empresa está me transferido de estado porém minha esposa está grávida de 06 meses e estou querendo ir somente após ela ter o bebê tenho, quais são os meus direitos para evitar a transferência neste momento.

  187. LOUISE     26 de agosto de 2013 @ 22:27

    MEU ESPOSO É MILITAR E FOI TRANSFERIDO DO INTERIOR DE MANAUS, EM CARATER EXCEPCIONAL EX OFFICIO, PQ O QUARTEL FOI EXTINTO, MINHA FILHA ESTUDAVA CIENCIAS DA COMPUTAÇÃO EM MANAUS NA UNIVERSIDADE PARTICULAR, CHEGANDO EM EM MINHA CIDADE FUI MATRICULAR ELE NUMA PARTICULAR, MAS DESCOBRI QUE NENHUMA PARTICULAR POSSUI O CURSO DELE, O CURSO SÓ EXISTE NA UNIVERSIDADE FEDERAL, ENTREI COM A DOCUMENTAÇÃO DE TRANSFERENCIA COMPULSORIA, MAS A UNIVERSIDADE INDEFERIU, DIZENDO QUE EU DEVERIA PROCURAR UMA PARTICULAR, TENHO DIREITO DE MATRICULAR ELE NA FEDERAL JÁ QUE NÃO TEM NA PARTICULAR ?

  188. Ricardo     26 de agosto de 2013 @ 1:53

    fui habilitado entre as vagas estipuladas de um concurso estadual, cuja classificação provisória saiu no início de março/2013. Minha esposa, servidora federal, foi removida no interesse da administração no final de março/2013. Pergunta: caso venha ser nomeado, que deve ocorrer ainda este ano, teria o direito de solicitar acompanhamento de cônjuge, já que a remoção dela ocorreu durante o trâmite do concurso?

  189. edilene dos santos oliveira     21 de agosto de 2013 @ 19:26

    oi,quero saber se tenho direito a remoçao, eu sou servidora de uma empresa publica (caerd), meu marido e servidor de uma empresa de economia mista (eletrobras).estamos em cidades separadas. obrigada

  190. maria teresa m m sales     19 de agosto de 2013 @ 15:15

    sou professora da rede municipal a 23 anos e agora passei no concurso do banco do brasil para escriturário. estou com uma duvida que preciso de esclarecimentos.
    se por acaso eu assumir o serviço de escriturário do banco do brasil vou perder esses 23 anos de tempo de serviço?, o banco não aceita o tempo de serviço anterior? gostaria de esclarecimentos!

  191. Rafaella     18 de agosto de 2013 @ 21:38

    Professor, eu e meu namorado fomos aprovados no concurso CEF 2012. Ele já fez os exames e está esperando o curso de formação. Eu já estou perto de ser chamada para os exames. Em caso de sermos lotados em cidades diferente, existe alguma lei para que a gente fique na mesma cidade? Estamos pensando em antecipar o casamento, mas não sabemos se este deve ser antes da minha convocação ou após a nomeação. O que o senhor me aconselha nesse caso? Agradeço desde já a atenção.

  192. Silmayre     13 de agosto de 2013 @ 13:24

    Bom dia professor, sou funcionária publica municipal da cidade de Imperatriz-MA, meu marido é servidor estadual (Ten. do Corpo de Bombeiros Militar) nos conhecemos na cidade de Imperatriz, engravidei tivemos o nosso filho e depois casamos, logo após meu marido foi transferido ex-oficcio para a capital do Estado (cidade onde ele morava), entrei com o pedido de licença sem vencimento para acompanha-lo baseada no art. 84 da 8112/90,mas o meu pedido foi indeferido com o argumento de que a referida lei não se aplica ao Município pelo fato de o Município possuir Lei Orgânica e que não prevê este tipo de licença. Estamos separados a quase um ano vou visita-lo todos os meses e temos um filho pequeno de 2 anos, os custos financeiros estão muito altos já que temos que manter duas casas. O que posso fazer nesse caso, me ajude já pensei até em pedir exoneração. Grata

  193. Joana     11 de agosto de 2013 @ 13:23

    Professor, sou servidora pública federal lotada em uma cidade que fica a 110 km de onde moro com meu marido, todo dia me desloco, 2h pra e ir e 2h pra voltar, moramos juntos e agora ele foi nomeado e será servidor publico estadual, minha dúvida é se tenho direito a remoção pra onde moramos se ele for lotado aqui na cidade em que moramos? estou em estágio probatório ainda… obrigadaaa

  194. Evelise     7 de agosto de 2013 @ 20:03

    Fiz concurso no parana, onde residia, para o banco do brasil.
    passaram 8 meses e eu me casei com um militar e estou mudando para o rio grande do sul.
    primeira duvida, sou a proxima a ser convocada no banco, eu preciso voltar pro parana, e assumir a vaga onde prestei concurso, deixando omeu marido em outro estado?
    e em caso do meu marido ser transferido de estado, por necessidade de servico, eu consigo acompanha-lo ( estando no parana)?

  195. nelcila     5 de agosto de 2013 @ 20:31

    solicito informar qual artigo da Lei 8112/90 que ampare um servidor pub federal para lotação para fins de movimentação financeira em um órgão proximo do endereço que irá residir, por remoção de um estado para outro estado sendo o orgão do mesmo ministério.

  196. Jucielle     5 de agosto de 2013 @ 14:06

    OLá sou sevidora pública e tive que escolher outra cidade para tomar posse, pois a minha cidade outra pessoa escolheu, mas tenho uma filha pequena e quero muito voltar para minha cidade sem ter que abrir mão do concurso. Como posso fazer? existe algum meio legal? estou praticamente pirando longe da minha filha, sem contar que ela já esta apresentando problemas de saúde em decorrência disto.

  197. Margarida Ma. O. Lima     4 de agosto de 2013 @ 16:17

    Sou funcionária pública municipal de uma cidade do Ceará. Há possibilidade, de acordo com a lei, pedir remoção para um órgão do estado do Ceará ? Há na lei essa remoção de município para estado?

  198. Ana Ligian Feitosa das Neves     1 de agosto de 2013 @ 17:15

    Bom dia. Meu pai é funcionário do Banco do Brasil há 27 anos no interior do estado do Pará, e meu irmão que cursa o ultimo ano na UFLA( Universidade Federal de Lavras- MG) está passando por problemas psiquiátricos devido a distância da família. Por isso meu pai tem urgência pela remoção para a cidade de Lavras. Isso pode ocorrer? Quais os meios legais para a remoção?

  199. luciana xavier     31 de julho de 2013 @ 16:50

    trabalho a 8 anos funcionaria publica municipal quero minha transferncia pra outra cidade

  200. Leticia     30 de julho de 2013 @ 20:30

    Ola prof.Gustavo!
    Sou servidora do quadro efetivo do interior do estado a 8 meses, agora faço parte do quadro efetivo do estado do Amapá. Eu teria direito a transferência do município para a capital? aguardo resposta pois ajudara na minha decisão se peço ou nao exoneração.

  201. Luiza     29 de julho de 2013 @ 19:21

    Caro Professor, sou servidora do MEC, não sou casada, mas tenho interesse em ser transferida para um pólo do IFTM, mesmo não tendo a obrigatoriedade de ser removida ou transferida, é possivel a apreciação da Administração Pública ao meu pedido?

  202. Clovis     17 de julho de 2013 @ 21:39

    Professor, sou servidor do Serviço Exterior Brasileiro e posso, potencialmente, ser removido ex-officio para Embaixadas no Exterior.Nesta situação, o Itamaraty poderia solicitar a cessão de minha esposa para exercer atividades lá fora apenas se ela for servidora federal ou isto também se aplicaria se ela for servidora estadual, distrital ou municipal? Mesmo que não seja possível uma remoção dela, ela teria direito a licença por afastamento de cônjuge se for servidora distrital/estadual/municipal? Por se tratar de serviço exterior, acho que é um caso peculiar. Agradeço cópia da resposta por e-mail.

  203. cassia     15 de julho de 2013 @ 4:15

    Olá tenho uma duvida em questão…se eu moro em brasilia passo em um concurso em brasilia e me caso com um soldado do bombeiro de Pernambuco, a lei me garante uma remoção dele p Brasilia?

  204. Everton     14 de julho de 2013 @ 19:10

    Olã me formei ano passado na Escola de Sargentos das Armas (EsSA) e tenho uniao estavel com minha esposa desde 2011, nos casamos agora em abril de 2013, eu sou Sargento do exercito e ela Sargento da Aeronáutica, ela esta em Curitiba-PR e eu estou em Pirassununga-SP, seria ideal que ela viesse pra Pirassununga tendo em vista que os pais dela sao daqui e minha cidade fica perto daqui, ja estamos comprando casa e tudo por aqui, gostaria que o senhor pudesse tirar essa duvida pra mim sobre qual lei nos ampara, pq muitos falam que é baseado no regulamento das forçcas que servimos e outros falam que nao, ela ja entrou com o pedido e ja faz uns 6 meses e nem resposta ate agora, ate quando ficaremos vivendo assim, se puder me ajudar fico mto grato.

  205. Cristina     11 de julho de 2013 @ 18:21

    Professor, por favor, me tire uma dúvida. Moro em bom Despacho e sou servidora municipal desde 2004 e meu marido é servidor do Exército desde 2000. Casamos em janeiro de 2013 e o meu estatuto prevê licença (sem remuneração)para acompanhar marido que for mandado servir em outra localidade. Neste caso será que tenho direito a pegar esta licença, afinal quando nos casamos já morávamos em cidades separadas. Mas será que não tenho amparo por esta lei.

  206. Gustavo Knoplock     11 de julho de 2013 @ 18:04

    Olá alunos, vejam aqui uma matéria geral que coloquei no site em outro tópico, que responde a várias perguntas…

    CUIDADO aqui com a seguinte observação, que responde inúmeras perguntas que me fazem (às quais nem sempre, infelizmente, eu consigo responder por falta de tempo): Se um funcionário público federal lotado em um Município X é removido para outro Município Y dentro do mesmo Estado I, e seu cônjuge é um servidor estadual daquele Estado I (e desde que os cônjuges vivessem juntos anteriormente no Município X), a remoção do servidor federal dará ao servidor estadual o direito à remoção para que não seja desfeita a família, a convivência (o estatuto daquele Estado I tem que prever esse direito).

    Agora, naquele mesmo exemplo, se o servidor federal é removido para outra localidade fora do Estado I (um Município no Estado II), infelizmente o servidor estadual não terá o direito a ser removido para o outro Estado II, pois ele é servidor do Estado I, e o Estado II não é obrigado a aceitar servidores de outros Estados.

    Nesse caso, se isso for separar a família, o servidor federal é que poderá pedir, administrativa ou judicialmente, para que não seja removido pela União.

    Outra questão importante é a seguinte: a princípio, se João e Maria são casados, mas João vive na localidade X e Maria vive na localidade Y, distante de X, e um desses cônjuges é removido para outra localidade Z, o outro cônjuge não terá direito à remoção para a localidade Z uma vez que, a princípio, como não viviam juntos, a remoção não teria separado o casal (se os Municípios X e Y eram próximos e o Município Z é distante, aí poderia sim se alegar que a remoção separaria o casal).

    Como visto, há inúmeras questões a serem analisadas caso a caso, por isso, me desculpo de antemão por não poder responder a todos, mas a ideia é mais ou menos essa que coloquei aqui agora…

  207. Martins     10 de julho de 2013 @ 11:33

    Prezado professor, sou professor Universitário Federal no Tocantins há 6 anos e uma universidade de São Paulo tem interesse no meu trabalho e deve requerer minha remoção em breve. Minha esposa também é professora mas ainda está em estágio probatório e também despertou interesse da universidade de São Paulo. A universidade em São Paulo vai disponibilizar para minha universidade dois código de vaga para realização de concurso para reocupação desses dois cargos. Gostaria de saber se minha Universidade tem o direito de negar minha remoção e principalmente da minha esposa visto que ela tem feito ações explicitas notoriamente no sentido de dificultar qualquer tipo de remoção. Obrigado pela atenção.

  208. bernarda     9 de julho de 2013 @ 23:32

    Boa noite professor.Sou professora do estado do piauí, meu marido é policial militar do piauí, moramos na mesma cidade, mas agora pedir minha remoção para outra cidade e gostaria de saber se concedida minha remoção ele terá direito de me acompanhar?

  209. Cristiano     9 de julho de 2013 @ 0:46

    Boa noite professor. Minha esposa é professora do estado do Maranhão lotada no município de Codó-MA. Eu trabalho no Banco do Nordeste do Brasil S/A, um banco múltiplo federal. Fui removido de Codó-MA, ex-ofício, no interesse da Administração para unidade do banco em Timon-MA. Anexamos ao processo de transferência de minha esposa para Timon-MA, ato administrativo da minha transferência, com a alegativa de minha esposa acompanhar o cônjuge. A dúvida é se realmente a lei nos ampara para efetivarmos também a transferência da minha companheira para a mesma cidade a qual fui removido? De já agradeço. Ficarei no aguardo de esclarecimentos para o nosso caso.

  210. Nubia Mendes     7 de julho de 2013 @ 22:05

    Prezado Dr. Gustavo,sou professora da rede estadual da Bahia

  211. Campos     2 de julho de 2013 @ 20:56

    Boa noite, professor!
    Meu namorado é aluno do curso de formação de sargentos do exército e vamos casar. Eu pretendo prestar concurso para ser servidora pública federal para poder acompanhá-lo. Porém, tenho algumas dúvidas: ele se forma no final de 2014, se eu passar no concurso para outro estado antes dele se formar e nós nos casarmos, quando ele tiver que escolher a cidade que ele irá trabalhar, eu serei transferida junto dele?; Nesse caso, como os alunos escolhem as cidades que possuem vagas para eles trabalharem quando se formam, essa decisão é entendida como da Administração ou dele?; Eu devo me casar antes ou depois de passar no concurso? Faz alguma diferença?
    Desde já, agradeço!
    Abraços!

  212. mariele     27 de junho de 2013 @ 2:42

    Boa Noite!
    Sou assistente social e um policial militar procuro, para que emitimos um documento para ser anexado no processo de transferência que o mesmo esta pedindo a corporação. Gostaria de ver se o senhor teria uma lei que desce suporte para argumenta junta declaração. Deste já agradeço pela compreensão!

  213. Paola     26 de junho de 2013 @ 23:32

    Boa Noite, professor!
    Estou com a mesma dúvida de algumas aqui, mas não encontrei a resposta nas postagens.
    Meu esposo é militar do EB, eu professora QPM do Estado do Paraná. A transferência dele para outro Estado está para sair a qualquer momento pelo interesse da Administração.De acordo com o artigo 36,III,8112 ao que eu realmente tenho direitos. Perco meu concurso ou posso transferi-lo? E o FUNDAMENTO NA PRESERVAÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR? O que eu realmente posso fazer? Quais são os meus direitos? Desde já agradeço, preciso muito de uma “luz”, pois seria uma quebra muito grande em nosso orçamento familiar até eu conseguir me estabelecer novamente.

  214. karina     26 de junho de 2013 @ 10:58

    Bom dia professor,meu marido passou em um concurso em outro estado,faço faculdade na universidade federal do meu estado e pretendo acompanhar meu marido, existe alguma lei que faça com que eu tenha direito a vaga na facudade federal do estado que ele foi aprovado no concurso? Caso sim, se n tiver meu curso, posso escolher outro ?

  215. karina     26 de junho de 2013 @ 10:57

    Bom dia professor,meu marido passou em um concurso em outro estado,faço faculdade na universidade federal do meu estado e pretendo acompanhar meu marido, existe alguma lei que faça com que eu tenha direito a vaga na facudade federal do estado que ele foi aprovado no concurso? Caso sim, se n tiver meu curso, posso escolher outro curso?

  216. iglecia gabriela     25 de junho de 2013 @ 13:47

    bom dia, fui convocada no concurso do estado, assumi a sala de aula mas é nu8ma cidade muito distante de onde moro. tenho que morar lá.pore´m tenho um filho com tdah que faz tratamentos psicoterapêuticos e necessita da minha presença. minha ausência durante a semana iria afetar muito o s eu estado de saúde, ele tem 09 anos. tenho direito a remoção? apesar de estar no estagio probatório? o que devo fazer?

  217. Andréia     13 de junho de 2013 @ 23:53

    Professor, sou funcionária do Banco do Brasil desde fevereiro deste ano e meu marido é militar do exército e estava transferido desde junho de 2012, porém ficou aguardando liberação de Apto funcional para ir para Brasília. Na última sexta-feira, saiu o apartamento em Brasília mas o Banco do Brasil não quer deixar eu ir com ele, alegando que ele já estava transferido antes de minha posse, porém ele ainda estava aguardando o Apto e estou na mesma cidade onde ele está servindo. O que eu faço?

  218. UENIO PAULO DE SOUZA     13 de junho de 2013 @ 16:39

    Professor, Boa Tarde!
    Eu e minha esposa somos funcionários públicos federais. Ela entrou com um requerimento de permuta de código de vaga em uma Universidade Federal de outro estado. Gostaria de saber se caso haja interesse da Universidade em questão em tê-la no quadro já indicaria o interesse da administração, e, neste caso eu poderia acompanha-la também. Trabalhamos em órgãos diferentes mas no mesmo estado.

  219. Gustavo Knoplock     12 de junho de 2013 @ 14:58

    Jociele, se você conseguir provar os problemas de saúde da sua mãe, que não há ninguém morando com ela e que a sua presença ao lado dela é fundamental, vc terá sim direito a remoção por problema de saúde de familiar. Abs.

  220. Gustavo Knoplock     12 de junho de 2013 @ 14:56

    Jonas, como ela foi para aquela cidade por aprovação no concurso, ou seja, por interesse dela, não há o direito à remoção. Quando ela estiver morando lá e vc na outra cidade, estarão separados e, assim, se um de vocês for removido para uma terceira cidade, não será essa remoção que estará separando o casal, assim, também não há o direito. Abs.

  221. Jociéle     10 de junho de 2013 @ 16:05

    Professor,
    Sou funcionária pública estadual do RS, professora do magistério. Gostaria de saber se existe a possibilidade de transferência de uma Coordenadoria de Educação para outra, pois resido sozinha em Alegrete e meus familiares e noivo residem na cidade de Santiago. Minha mãe tem problemas de saúde e mora sozinha. Seria possível me transferir para ficar mais próxima dela, e poder acompanhá-la mais de perto, mesmo estando em estágio probatório?

    att

  222. Jonas     10 de junho de 2013 @ 0:51

    Professor, por favor nos esclareça.

    Sou funcionário do Bando do Brasil e minha esposa tomou posse na Caixa Economica Federal em um municipio distante 300 km do nosso (casa), no mesmo estado. Só tinha vaga lá. De forma que gostaríamos de saber se, após o período probatório, que são de 3 meses, existe alguam lei que assegure a vinda dela para casa. Ela teria esse direito? Em segundo Caso, se EU fosse transferido para algum lugar, ela teria o direito de me acompanhar?

  223. Gabriela     24 de maio de 2013 @ 21:44

    Boa tarde, professor sou Policial Federal e o concurso de remocao se da atraves da pontuacao.A pontuacao paralisa quando da abertura do concurso de remocao.Minha duvida e se depois que eu me inscrever no concurso de remocao se eu posso tirar licenca para acompanhar conjuge sem prejudicar minha participacao no concurso de remocao, ja q esta licenca voce n recebe salario e tambem deixa pontuar.Obrigada

  224. Monique     24 de maio de 2013 @ 21:27

    Professor, namoro um Aspirante a Oficial do Exército que esse ano terminará o curso que está fazendo em Resende-RJ e logo após será removido. Eu sou servidora pública federal, moro na cidade de origem dele, Campo Grande-MS, e como pretendemos nos casar será necessário solicitar minha remoção. Contudo, tenho dúvidas se essa remoção corresponde à do art. 36, p.ú., III, “a”, da Lei nº 8.112/90, pois não sei se pelo fato de ele ser estudante de uma academia militar o domicílio dele é considerado o do local do curso ou o de origem (casa de sua família), já que ele ainda não é formado para considerar o local de serviço como domicílio necessário (conforme o art. 76, p.ú, do CC/02).

  225. karla sales     24 de maio de 2013 @ 16:49

    PROF.MINHA IRMÃ É CASADA COM UM PROFESSOR DE UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO E ELA TEM ESCLEROSE MÚLTIPLA, ESTÃO TENTANDO REMOÇÃO DELE PARA FORTALEZA, ONDE ELA FAZ TRATAMENTO MENSALMENTE.A UNIVERSIDADE DIZ DESCONHECER ESSE TIPO DE REMOÇÃO QUE SE TRATA DO ART 36 INCISO III, ALÍNIA B.QUERO SABER A QUEM RECORRER É AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OU AO DO PLANEJAMENTO.PQ A UNIVERSIDADE DIZ DESCONHECER ESSE TIPO DE MODALIDADE DE REMOÇÃO FALA Q ELE PODE REALIZAR PERMUTA…

  226. Antônio     17 de maio de 2013 @ 20:54

    Ola prof. Gustavo,
    Eu e minha esposa somos servidores federais, ela passou em concurso público e teve sua primeira nomeação para Brasília e eu já era servidor e fiquei morando em Sergipe, após o estágio probatório minha esposa foi transferida, de ofício, para a Bahia. Eu gostaria de saber se tenho direito a licença para acompanhar cônjuge com lotação provisória em outra instituição?

  227. Andre     17 de maio de 2013 @ 0:31

    Olá,gostaria de um esclarecimento quanto a remocao de minha esposa que trabalha na area de educacao do estado de MG e eu sou funcionario da Caixa Economica Federal. Serei transferido para outra localidade por interesse da empresa, gostaria de saber se minha esposa neste caso teria direito a remocao para acompanhar conjuge. Obs.: Ela se encontra no estagio probatorio, isto seria impedimento?

  228. Zoraide     8 de maio de 2013 @ 21:50

    Oi Professor! Sou servidora pública federal no TRT e tenho hérnias de disco na lombar.. Na localidade onde moro, interior do MA, não tem tratamento.. mas como faço para provar? É algum médico que faz uma declaração? A Secretaria de Saúde Muncipal? Quero pedir remoção para uma cidade do MA que fica ao lado de onde resido (Teresina), em virtude de todos meus familiares morarem aqui. Pode ocorrer do Tribunal me lotar em cidade diferente da do pedido, alegando que lá tenha tratamento para tal doença?

  229. Gustavo Knoplock     6 de maio de 2013 @ 17:11

    Olá Vânia e Fernanda. O direito à remoção do estatuto federal (lei 8112/90) só se aplica a servidores estatutários, mas o Poder Judiciário tem sim reconhecido, em algumas ações, o mesmo direito a empregados públicos (BB, BR…) para acompanhar o cônjuge servidor que é deslocado. O problema, no caso da Fernanda, é que o empregado público federal foi transferido para outro Estado, e o seu cônjuge, servidor estadual, não pode ser removido para OUTRO Estado. Abs.

  230. Vania     5 de maio de 2013 @ 1:14

    Olá Fernanda!
    Eu tenho a mesma dúvida que a sua. O professor respondeu a sua pergunta?
    Obrigada.

  231. Marilda     4 de maio de 2013 @ 21:19

    Moramos em Campina Grande PB, curso Enfermagem na UEPB. Meu marido passou em um concurso em Caicó-RN. Gostaria de saber se posso transferir meu curso para a universidade pública em Caicó? Obrigada.

  232. Austen     2 de maio de 2013 @ 19:27

    Sou servidora pública federal, meu filho está pleiteando transferência de faculdade para Brasília, se ele conseguir a lei me ampara um pedido de redistribuição para Brasilia?

  233. Luciana da Matta     1 de maio de 2013 @ 22:24

    Professor, estou fazendo concurso em todo Brasil para TRT’S de várias regiões,meu marido é servidor do GDF (PM-DF) quando eu passar, e após o estágio probatório vou poder requerer remoção para Brasília onde meu marido atua?

  234. Filipe Oliveira     1 de maio de 2013 @ 14:42

    Boa tarde professor. Tenho uma dúvida crucial. Sou servidor público do Estado do Paraná lotado em Londrina. Minha noiva passou no concurso Estadual (PR) para assumir em Curitiba. Ainda surgem minhas dúvidas: Há possibilidade dela pedir remoção para Londrina, considerando que até a nomeação ela já estará casada comigo? É importante que a data do casamento seja anterior a data da nomeação? Eu até que poderia pedir remoção para Curitiba, porém, estamos acabando de montar a nossa casa, que é própria. Estou desesperado….gostaria de alguma jurisprudencia a respeito. Desde já agradeço. Att Filipe

  235. Francielli     15 de abril de 2013 @ 20:43

    Boa tarde professor, estou verificando jurisdições a respeito de licença para acompanhamento de cônjuge e assim conheci seu site. Sou servidora da Universidade Federal do Mato Grosso e meu esposo também é servidor público federal no estado do Paraná. Protocolei um pedido de acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório em outro orgão federal do Paraná, o qual já possui parecer favorável da minha unidade de origem e de destino, aguardando apenas o parecer do MPOG. O casamento civil ocorreu após a posse de ambos, ou seja eu já era servidora desde 2007 e ele desde set/2012 e o casamento ocorreu em out/2012. Alguns sites que apresentam jurisdição apresentam como requisito para o pleito que o casamento tenha sido contraído antes da posse/deslocamento. Gostaria de saber se esta informação procede ou não, visto que, neste caso, para que o servidor nesta condição possa manter a posição trabalhista conquistada, deve obrigatoriamente (e restritamente) a casar-se apenas com pessoas de sua cidade, ou então optar pelo trabalho ou pela família? O que neste último contraria a nossa Carta Maior que trata especialmente do dever do Estado sobre a proteção à família e sobre o trabalho como dignidade da pessoa humana.
    Obrigada.

  236. Rita de Cássia     10 de abril de 2013 @ 0:51

    Professor, sou concursada como servidora pública federal, nível mēdio, estou no cargo há 15 anos, destes, 10 como desvio de função, como nível superior, eu poço pleitear direito adquirido ou só uma indenização retroativa aos 5 últimos anos?

  237. Rita de Cássia     10 de abril de 2013 @ 0:50

    Professor, sou concursada como servidora pública federal, nível mēdio, estou no cargo há 15 anos, destes 10 como desvio de função, como nível superior, eu poço pleitear direito adquirido ou só uma indenização retroativa aos 5 últimos anos?

  238. Fernanda     1 de abril de 2013 @ 20:51

    Professor, e no caso de um EMPREGADO público celetista (concursado da Petrobrás, por ex) que é transferido do Estado de SP para outro Estado e é casado com uma SERVIDORA pública (concursada do Estado de SP). Ela teria direito à remoção para outro Estado em virtude da transferência do marido?
    O assunto é bastante divergente e ainda não vi nada sobre um SERVIDOR público acompanhar um EMPREGADO público, no caso da adm indireta.
    OBRIGADA!!

  239. Letícia     1 de abril de 2013 @ 3:39

    Olá professor, sou servidora pública do Instituto Federal do Ceará(IFCE)e o meu esposo é policial militar do Ceará. Se o meu esposo for transferido por interesse da Polícia Militar para outro município, eu terei o direito de acompanhá-lo? Já que há um campus do IFCE no município para o qual, provavelmente, ele será transferido. Havendo a possibilidade, qual o documento deverei apresentar para comprovar a transferência dele (uma declaração do comandante dele serve?)? E onde deverei apresentar este documento? Estou em dúvida se isso pode ser feito administrativamente, ou seja, dando entrada no RH do IFCE ou se só pode ser feito judicialmente.

  240. aurea     31 de março de 2013 @ 18:55

    Boa tarde Professor, sou funcionária pública (professora) no âmbito estadual na Bahia, meu noivo é militar (tenente do Exercíto), estamos prestes a casar. Ele atualmente serve no Estado do Pernambuco, ele não tem como fixar moradia a vida inteira aqui na Bahia, pois o militar tem que ter vivência nacional. Existe a possibilidade de que eu consiga uma remoção para acompanhá-lo caso venhamos a casar? Ao ler o artigo 36,III,8112, entendi que o cônjuge de qualquer esfera poderá ser movimentado neste caso. Por favor me oriente. Grata.

  241. Rejane Barrozo     25 de março de 2013 @ 20:26

    Boa tarde professor,
    Vivo em uma união estável com meu noivo, porém não documentamos, não fizemos a declaração em cartório ainda. Ele, por ser da marinha do brasil, foi transferido para Salvador por transferência ex-officio. Na mesma época eu prestei vestibular e fui aprovada na cidade mais próxima a ele que pude e fui aprovada. A transferencia dele se deu em julho. Gostaria de saber se eu possuo o direito de me transferir para UFBA, uma vez que minha faculdade é também federal. No site da faculdade não existe nada que informe se caso o documento da união estável seja emitido após ao meu ingresso na faculdade e a tranferencia dele e meus inúmeros contatos não resultaram em nenhuma informação. Além disso gostaria de saber se existe um prazo máximo que eu tenha que pedir essa tranferencia ex-oficio.

    Desde já, obrigada!

    Rejane Barrozo

  242. Regina     21 de março de 2013 @ 20:17

    Boa tarde!
    Sou servidora pública federal e entrei com pedido de remoção para outra localidade por razão de saúde de meu pai, que é meu dependente financeiro (fins de IR, cadastrado nos meus assentamentos funcionais, e fui nomeada curadora especial dele – ou seja, responsável por ele sem que ele esteja interditado). Ele tem sequelas de AVC, já sofreu revascularização do miocárdio e tem problemas neurológicos. O pedido foi encaminhado para junta médica, que negou alegando que posso traze-lo para a cidade onde resido. Pedi reconsideração e revisão de junta médica, ambos negativas também. A administração, claro, negou, já que não teve respaldo da junta.
    No entanto, as questões que me impedem de traze-lo para minha cidade extrapolam a questão médica, pois aqui o plano de saude dele nao é aceito, o custo de vida é muito maior, além de o próprio se recusar veementemente a se mudar (ele ainda dipõe de discernimento, graças a Deus), de forma que na minha visão leiga, uma mudança poderia sim, abalar sua saúde mental e ate física (esta opinião foi corroborada por parecer de assistentes sociais oficiais, que trabalham em conjunto com a pericia medica).
    Agora pretendo entrar com pedido judicial, mas tenho medo de se negado já que há pareceres contrários da junta médica. A minha dúvida é: a junta pode limitar um direito por questões que extrapolam sua alçada, ou seja saude?

  243. Marina     11 de março de 2013 @ 13:27

    Meu marido foi removido ex oficio, serv. publico federal. Tb sou serv publica federal, mas ainda em estagio probatorio. Posso acompanhar conjuge sem prejuizo da progressao da carreira, ou seja, se acompanhar o conjuge transferindo para mesma cidade q meu marido, meu estagio probatório para???

  244. Leidiana     9 de março de 2013 @ 22:19

    Boa noite!
    Meu marido é servidor público estadual, e eu acabei de ser nomeada num concurso, também, estadual. Mas, fui lotada em um município diferente do dele. Gostaria de saber se posso solicitar remoção para trabalhar no mesmo município que ele.

  245. Carlos     9 de março de 2013 @ 14:01

    Boa tarde!
    Sou servidor público e pedí remoção por motivo social. Minha esposa é funcionária pública há um mês. Tem possivilidade de eu ser removido e ele me acompanhar. Por favor, me ajudem!!!!

  246. Taiza     8 de março de 2013 @ 12:40

    Bom dia, sou estudante de pedagogia, casada,tenho uma filha pequena,tenho residencia fixa. Venho por meio deste humildemente pedir ajuda pois não sei o que fazer,em 2012 passei no concurso municipal de minha cidade o qual minha lotação foi de aproximadamente 97 km de minha residência,a estrada é muito ruim o transporte que tenho para fazer esse percurso é uma moto, preciso levar minha filha pois não tenho com quem deixar.Gostaria de pedir transferência para um local mais próximo de minha residencia,tem alguma lei que mim ampara e o que devo fazer para resolver isso o mais depressa possível.Já entreguei requerimento para a secretária de educação pedindo a transferência pois há vagas na sede,já houve um abaixo assinado pedindo minha permanecia por parte dos pais e funcionário da escola em que trabalhei nos últimos quatro anos. Por favor me oriente estou desesperada,pois o desgaste físico e mental é muito grande,tenho medo de não conseguir terminar minha faculdade a qual sonhei tantos anos,meus pais e amigos também se encontram muito triste com toda essa situação.Desde já muito obrigada!!!

  247. Rosnir Aparecida Costodio Gonçalves     6 de março de 2013 @ 19:54

    Boa tarde professor,sou funcionaria pública estadual do ms.há mais de 14 anos.Gostaria de saber se existe a possibilidade de que eu consiga uma remoção para outro município do mesmo estado;para fazer faculdades. Por favor me oriente.Grata.

  248. rita     4 de março de 2013 @ 13:15

    Bom dia Professor, sou funcionária pública (professora) no âmbito municipal e estadual, meu esposo, militar foi transferido ex-ofício para outro estado. Existe a possibilidade de que eu consiga uma remoção para acompanhá-lo? Ao ler o artigo 36,III,8112, entendi que o cônjuge de qualquer esfera poderá ser movimentado neste caso. Por favor me oriente. Grata.

  249. clarisse     4 de março de 2013 @ 4:10

    Olá Professor! Sou noiva de um de um tenente do exercito militar, me formei agora no finalzinho de dezembro de 2012. Por enquanto estou estudando para concurso. E sou funcionario de uma distribuidora de cosmeticos. So que meu noivo mora em uma cidade e eu em outra. Estamos com planos de casar. Existe possibilidafe dele ser removido para minha cidade? Pois tenho uma filhinha da minha outra relaçao. E nao queria mudar de Estado. Queria que minha filha continuaçao o vinculo com o pai dela.

  250. AntonioTavares     3 de março de 2013 @ 21:04

    Prezado Professor, fui aprovado em concurso para a Caixa Econômica Federal e minha namorada foi aprovada para o concurso do Instituto Federal do Piauí em outra cidade. Nenhum de nós tomamos posse ainda. Estamos na fase dos exames admissionais. Há alguma possibilidade de solicitarmos pedido de remoção? Se houver, devemos nos casar antes ou após entrar em exercício? Sei que o caso é delicado, tendo em vista que ela será servidora pública (estatutária) e eu serei celetista. Sem falar que fomos aprovados estando ainda solteiros.

  251. José     24 de fevereiro de 2013 @ 0:07

    Olá professor. Sou militar do Exército e pretendo casar com empregada pública(CLT) de sociedade de economia mista federal. Moramos em cidades diferentes, portanto posso pleitear trasferência para a cidade dela??

  252. Marlene     21 de fevereiro de 2013 @ 20:19

    Olá Prof. Gustavo,
    Sou professora de uma universidade federal cuja condição climática da região desencadeou sérios problemas de saúde em meu filho de 3 anos e em mim. Tenho relatórios médicos de meu médico e do médico de meu filho, tenho todas as recietas de medicamentos utilizados, inclusive testemunhas de ter sido socorrido dentro da própria universidade por mal estar em razão desses problemas de saúde. A universidade se nega a atender pedidos de remoção, pois entende que as universidades são autônomas e que somente a redistribuição é possível, ou seja, precisa haver interesse da administração.Ocorre que sempre as universidades alegam não terem vagas ou preferem utilizar as vagas para abertura de outro concurso. Neste contexto, não me concedem o direito sequer de pedir remoção e, por outro lado, dependo da administração pública das demais universidades para conseuir uma vaga para ser redistribuída. Os relatórios médicos que tenho tanto meus como de meu filho são claros em orientar a mudança de localidade para evitar agravamentos em nossa saúde. Gostaria de saber a opinião do senhor a respeito.
    Mui grata.

  253. Quelps     19 de fevereiro de 2013 @ 2:31

    Boa Noite professor!
    Sou militar da FAB lotado em Parnamirim-RN e minha esposaé funcionária da UFERSA (Univ. Fed. Rural do Semi-Árido)lotada em Mossoró-RN distante 270Km de Parnamirim. Quando nos casamos já ocupávamos estes cargos.Já estamos há três anos nesta situação. Em outubro de 2012 fui movimentado ex-ofício para Natal-RN e aí surgiu a oportunidade de resolvermos nosso problema. Minha esposa pediu licença remunerada para me acompanhar tendo em vista que em Natal não existe órgão da UFERSA. Acontece que o pedido foi negado levando em consideração que nós não temos direito devido já morármos em localidades diferentes. Esse despacho foi baseado em uma setença judicial de um caso parecido com o nosso. não entendo tal entendimento já que a legislação não cita como condição os cônjuges residirem na mesma localidade. estou preocupado pois minha esposa está de licença maternidade e a FAB está cogitando em me movimentar no final deste ano para Boa Vista-RR e aí o que estava ruim ficará muito pior.

  254. Paloma     11 de fevereiro de 2013 @ 23:51

    Boa Noite, professor!!
    Sou técnica judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba há três anos e meio e exerço minhas funções em João Pessoa, onde meu marido também exerce suas funçõe de auditor fiscal estadual. Fiz o concurso estadual para analista judiciário do mesmo Tribunal e fui nomeada pra Cajazeiras, pois os que tiraram na minha frente escolheram João Pessoa e outras cidades da Paraíba. Eu teria alguma chance de ficar ainda aqui em João Pessoa, tendo em vista o fato de eu ser casada(com filhas) e ainda não ter tomado posse? Sim, o concurso foi estadual. Desde já eu agradeço.

  255. Patricia Franco     6 de fevereiro de 2013 @ 17:37

    Boa tarde!
    Sou professora estadual e meu esposo é policial civil, ambos do mesmo estado. No atual momento, estamos trabalhando em cidades diferentes. Como podemos fazer o pedido de remoção? Quem tem direito a ser removido? O funcionário estadual mais novo ou o mais antigo?
    Grata pela atenção,
    Patricia

  256. GILCELE CONCEIÇÃO COSTA MASSAL     28 de janeiro de 2013 @ 16:12

    Professor,boa tarde
    Ssu professora municipal e gostaria que o senhor me esclarecesse o seguinte sobre a remoção:
    Pedir remoção no período estipulado pelo orgão e sabendo também que existia a vaga real para um determinado estabelicimento de ensino. junto ao requeimento de remoção foi anexado um laudo médico explicado que minha gravidez é de alto risco e a localidade onde estou lotada não oferece atendimento médico de nenhuma especialidade além do mais tenho que pernoitar por conta do transporte, resumindo a localidade e de díficil acesso. Resumindo a história não estão querendo conceder minha remoção alegando que não tem substituto para minha vaga ou melhor dizendo ninquém quer ir para lá por ser muito longe. Gostaria que o senhor mi orientasse o que fazer?

  257. Carlos     28 de janeiro de 2013 @ 2:43

    Boa noite!Moro próximo a Assis , estado de São Paulo, Londrina. Passei concurso professor Estado de São Paulo . Fui obrigado a escolher vaga uns 50 km depois de Santos. Não moro só. Há pessoa que depende de mim. Quero ficar próximo da cidade de onde moro e há várias justificativas para isto, problemas saúde principalmente. A lei diz que é possível segundo artigo 22,porém um decreto criado a alguns anos prejudica, impedindo . Já alguns anos se entra com mandado de segurança e é deferido pelo juiz. O que devo fzer? caso este ano seja indeferido o mandato coletivo? eu devo entrar e apontar as justificativas relevantes ?
    Obrigado

  258. Leonardo     25 de janeiro de 2013 @ 19:13

    Professor: Minha esposa é professora na Universidade Federal do Piauí, UFPI, eu fui aprovado em concurso na Universidade Estadual da Paraiba (UEPB), após o meu afastamento familiar a nossa criança (8 anos) começou a apresentar problemas comportamentais, comprovados por neurologista e psicólogo, ela pediu a remoção para a cidade que resido, o departamento aprovou por unanimidade, porém a administração da UFPI negou. O que o sr acha?

  259. beatriz     24 de janeiro de 2013 @ 21:03

    Professor, por favor me ajude! meu marido era lotado em Patos/PB e morávamos la, na época que morávamos Em Patos fiz um concurso de forma regional, escolhi a região que Patos se localizava, isso em 2008, em 2010 ele foi removido ex oficio para Campina Grande/PB e somente em dezembro de 2012 fui nomeado para o referido concurso. No entanto, Campina Grande faz parte de outra região.
    Minha Pergunta é: tenho direito em ser removida, uma vez que eu escolhi a região que eu morava juntamente com meu esposo, para a região em que hoje ele trabalha, mesmo minha posse ter ocorrido depois da remoção ex oficio dele???

  260. Karol     15 de janeiro de 2013 @ 1:41

    Professor, por favor me tire uma dúvida!? Meu marido é oficial do Exército e eu fiz concurso para o Banco do Brasil no final de 2011, no estado do Amazonas. Dia 11/01/13 fui convocada pelo banco, porém em dezembro/2012, meu marido foi transferido de Manaus-AM para Resende-RJ. Existe possibilidade de eu assumir o concurso em Resende? Ou tomar posse em Coari-AM, onde fui convocada, e logo em seguida pedir remoção para Resende? obs.: a trasferência foi ex- ofício.

  261. Valdir     13 de janeiro de 2013 @ 23:23

    Ola professor, sou Policial Militar em Rondonia e minha esposa Professora Federal (IFRO) e foi transferida ex officio para um Instituto Federal do Parana, eu tenho direito a remoção para aquele estado mesmo sendo militar de outro estado ou a alguma maneira que eu possa acompanha-la ?

  262. roberto     3 de janeiro de 2013 @ 3:19

    olá professor ,quero saber o seguinte ,aminha esposa e concusada municipal em aquidauana e eu sou carteiro em corumba .Sera que tenho chances de ser tranferido para aquidauana ,onde minha mulher esta ,sera que tenho prioridade de remoçao para aquidauana ??

  263. SILMA     2 de janeiro de 2013 @ 22:59

    SOU PROFESSORA NO ESTADO EM VARZEA GRANDE MT E MEU MARIDO É CARTEIRO EM PARANATINGA MT NOS CASAMOS EM 30/07/2011 ESTAMO VIVENDO CADA UM EM UMA CIDADE TENHO DIREITO DE ME REMOVER PARA A CIDADE DO MEU MARIDO?

  264. Gustavo Knoplock     2 de janeiro de 2013 @ 19:12

    Denilson, lamento por sua mãe. Os motivos da sua remoção (acompanhar a sua mãe) cessaram e, em tese, a Administração poderia exigir que você voltasse para Sergipe, mas em regra isso não vem acontecendo e o servidor acaba permanecendo. Se a Adm. exigir a sua remoção de volta, você poderá alegar que essa remoção agora quebraria o laço familiar, uma vez que sua esposa atualmente é servidora estadual e não pode ser removida. Abraços e boa sorte.

  265. DENILSON     28 de dezembro de 2012 @ 13:16

    Professor: Sou servidor publico federal (SERGIPE). Fui removido provisoriamente para outro Estado (PARAÍBA) para acompanhar minha mãe, acometida de câncer. Ao longo desse período de cuidados e tratamento de minha mãe, minha esposa prestou concurso para professora da Universidade Estadual da PARAÌBA. Lamentavelmente, minha mãe veio a falecer após 3 anos de tratamento e luta. E, nesse mesmo período, enquanto permanecia removido, minha esposa foi nomeada. Quais as chances que tenho de permanecer removido na PARAÍBA? Ao longo do tratamento de minha mãe, que não sabíamos o quanto duraria (e que lutávamos para que vivesse por muitos e muitos anos) minha esposa não poderia ficar impedida de buscar progresso profissional. Sobretudo porque nossas despesas aumentaram consideravelmente ao longo da doença. Espero poder contar com sua consideraçoes. Aproveito o ensejo para desejar-lhe um feliz 2013, repleto de boas novas e de muita SAÚDE.

  266. josy     17 de dezembro de 2012 @ 17:35

    Professor,

    sou servidora federal moro e trabalho em Brasília, meu esposo é bombeiro militar de goiás, moro em Brasília comigo, e trabalha em Luziânia, a 60km de Brasília. Gostaria de saber se caso ele fosse removido de oficio para Goiânia 220 km de Brasília, eu teria o direito de ser removida por acompanhamento de cônjuge.
    Grata.

  267. Ronny     16 de dezembro de 2012 @ 22:29

    Professor, sobre sua repsosta, a seguir, qual legislação busco respaldo.

    Gustavo Knoplock 13 de setembro de 2012 @ 15:43

    Olá Ronny. Implicitamente, você está sendo afastado temporariamente de seu cargo efetivo original para ocupar o cargo em comissão na nova localidade. Em caso de exoneração do cargo em comissão, você voltará a exercer as funções do cargo efetivo na lotação inicial.
    Desde já agrdeço

  268. ivone     14 de dezembro de 2012 @ 15:11

    Professor,
    Se eu passo no concurso do trt no paraná e vou para lá, depois passo no corcurso no trt de são paulo e volto a morar aqui, posso ser transferida de um para o outro sem pedir exoneração?

  269. Lucilene     11 de dezembro de 2012 @ 22:15

    Professor,

    Posso entender que sendo aprovada para o concurso TRT do Paraná terei direito de carregar meu conjuge??

  270. michel     11 de dezembro de 2012 @ 15:53

    Professor. Sou Professor de uma universidade federal do norte do Brasil. Meu Pai é cadastrado na universidade como dependente funcional, e está com Mal de Parkinson, necessitando de cuidados. Não temos outro parente próximo que cuide dele que mora no Rio de Janeiro. Aqui no Estado que estou trabalhando não dispõe do tratamento médico que ele precisa e que recebe no RJ. Nessas circunstâncias tenho direito a reoção ou uma transferência para o alguma universdade federal do RJ?
    grato e aguardo resposta

  271. cleyton     8 de dezembro de 2012 @ 15:09

    Professor, sou do MPU. Minha esposa é militar da aeronáutica, controladora de voo. Caso eu passe na Receita Federal e seja removido para a fronteira, onde não tenha aeroporto sob controle da aeronáutica, ela poderá trabalhar em algum órgão civil da União?

    Ela poderia exercer suas atribuições em um aeroporto controlado pela infraero?

    Ou poderia ficar fora de função em uma unidade do exército, fazendo serviços administrativos?

    Grato!!

  272. salomon     5 de dezembro de 2012 @ 6:40

    Somos um casal de professores federais que trabalhavam no mesmo campus A minha esposa foi redistribuida de uma universidade federal para outra ( a pedido do reitor). Posso pedir remoção para a outra universidade federal por reunião familiar, pois também tenho um filho, onde a minha esposa foi redistribuida? Nesta universidade há interesse de me receber no quadro porém não tem vagas disponíveis. A lei diz que a remoção deve ser feita dentro do mesmo quadro, mas as Universidades Federais alegam que têm quadros diferentes. Dessa forma, a remoção só pode ser feita entre os campi da Instituição de ensino. Isso gera um problema muito grande, pois por conta da expansão universitária, estão sendo criados novas Universidades no interior. E remoção por problema de saúde, acompanhamento de conjuge e por deslocamento militar ficam restritos aos campi da Instituição. Se uma Universidade tiver só um campus, a lei não pode ser aplicada? Há brecha na lei para manutenção da estrutura familiar e fazer a remoção entre Universidades? Qual é o procedimento da solicitaçã? pode ser direto no MEC
    Favor responder, muito obrigado

  273. Polyane     3 de dezembro de 2012 @ 23:41

    Olá Professor, Sou servidora federal e vou casar no início do ano, meu noivo reside em outra cidade e também é servidor público, posso pedir acompanhamento de cônjuge? Na cidade dele há um órgão federal ao qual eu poderia ser removida.

  274. Fernanda     3 de dezembro de 2012 @ 22:06

    Olá Professor,
    Sou professora efetiva da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e meu namorado é prof efetivo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Há a possibilidade de eu pedir transferência da minha estadual para a dele federal? E se casarmos posso ter algum benefício para a transferência? Grata

  275. gileno     2 de dezembro de 2012 @ 1:35

    Caro professor,
    Eu e minha esposa somos servidores federais mas estamos lotados em estados diferentes. Recentemente foi aberto um edital de remanejamento interno e fui selecionado para única vaga ofertada. com o remanejamento fui deslocado do interior do estado para a capital. Neste caso, a decisão do STJ também fundamenta o pedido de transferência dela?

  276. Bruno de Carvalho Nuvem     13 de novembro de 2012 @ 1:16

    Professor,
    Meu Pai é funcionário público federal e foi removido ex oficio, no interesse da administração para brasília!
    Minha mãe é servidora municipal em vitória, creio que não há direito, mas existe possibilidade dela conseguir um cargo semelhante em Brasília?

  277. Mariana     9 de novembro de 2012 @ 17:33

    Professor, meu marido é professor na Universidade Federal do Amazonas em um município no interior do Estado. Se eu ingressar no Exército Brasileiro em Manaus ou em outro Estado, meu marido tem chance de remoção? Obrigada

  278. Mariana     9 de novembro de 2012 @ 16:16

    Olá professor, meu marido é servidor há 2 anos da Universidade Federal do Amazonas. Ingressei este ano no Exército Brasileiro em outro Estado. Ele tem direito à remoção? Se negarem o pedido, e se entrarmos na justiça temos chance?

  279. Maria Mariana     9 de novembro de 2012 @ 1:35

    Professor, sou servidora pública estadual do RJ e o meu noivo é servidor público do estado do AM. Conseguimos nos ver de 15 em 15 dias em razão dele conseguir voo pela FAB de graça. Após eu me casar há possibilidade de eu pedir licença para acompanhar cônjuge, fundamentado na proteção da família? Obrigada.

  280. Patricia     7 de novembro de 2012 @ 23:09

    Boa noite professor, gostaria de esclarecer a possibilidade de aplicação da licenca para acompanhamento de conjuge no seguinte caso: sou servidora publica federal, recentemente empossada. Meu companheiro foi transferido para outro estado antes de nos conhecermos, por determinação da sua empresa (petrobras). Lá fixamos residência até eu tomar posse. Gostaria de saber se nesse caso posso pleitear a licenca para acompanha-lo, mesmo sendo o deslocamento dele anterior a minha posse e se pelo fato de ele ser empregado publico consigo prestar serviço remunerado no órgão daquele estado. Desde já agradeço a atenção.

  281. Breno     7 de novembro de 2012 @ 18:40

    Boa tarde professor. Sou servidor público federal através de um concurso regionalizado, em que concorri pro meu estado, porém sem saber onde seria lotado. Estou lotado em uma cidade diversa da que eu residia, mas com possibilidade de concurso de remoção em breve, o que ainda não ocorreu. Nesse meio tempo, minha mulher foi nomeada para a universidade federal daqui, em cidade diversa da que estou lotado. O cargo dela é bem específico e não teria um similar onde estou lotado, entretanto já comprovei no mínimo 5 vagas pro meu cargo na cidade onde ela está, no mesmo órgão onde estou. O chefe aqui não me libera por falta de pessoal e sei que uma remoção judicial é complicado, mas não seria possível uma licença por motivo de afastamento de cônjuge, com lotação provisória, de acordo com o art. 84 da lei 8.112/90?

  282. Camila     5 de novembro de 2012 @ 18:20

    Cláudio e Andréia, entrei em contato com uma pessoa do MEC e o mesmo me afirmou que administrativamente só é possível a licença para acompanhamento do conjuge (art. 84,§2 da lei 8.112/90) mas judicialmente é cabivel a remoção!

  283. Gustavo Knoplock     31 de outubro de 2012 @ 13:22

    Andrea, você tem esse direito sim, dê entrada no pedido na Universidade. Abs.

  284. Claudio     27 de outubro de 2012 @ 12:31

    Acho que Andréa, Eu e Camila, como professores federais, nos encontramos na mesma situação. A lei diz que a remoção deve ser feita dentro do mesmo quadro, mas as Universidades Federais alegam que têm quadros diferentes. Dessa forma, a remoção só pode ser feita entre os campi da Instituição de ensino. Isso gera um problema muito grande, pois por conta da expansão universitária, estão sendo criados novas Universidades no interior. E remoção por problema de saúde, acompanhamento de conjuge e por deslocamento militar ficam restritos aos campi da Instituição. Se uma Universidade tiver só um campus, a lei não pode ser aplicada? Há brecha na lei para manutenção da estrutura familiar e fazer a remoção entre Universidades?

  285. Juliane     26 de outubro de 2012 @ 18:36

    Professor, fiz o concurso do BB/2011 no RJ e estou esperando minha vez de ser chamada, meu esposo que é militar vai ser transferido no final do ano do RJ para Brasília. Quando eu for chamada e já estiver residindo em Brasília, terei o direito de pedir “remoção”.

  286. Camila     24 de outubro de 2012 @ 20:34

    Claúdio, eu tb estou com o mesmo problema. Acontece que sou servidora do Instituto federal de educação, ciência e tecnologia e meu esposo militar foi transferido ex officio e o órgão só me dá direito ao exercicio provisorio e não à remoção. A grande questão é que eles entendem que “no âmbito do mesmo quadro” é restrito a universidade/instituto que vc prestou o concurso e não como uma fundação/autarquia de âmbito federal de ensino que compõe a rede federal de ensino, vinculada ao MEC, conforme trata a lei que criou o órgão. Professor vc acha cabível eu entrar com um mandado de segurança?pois estou pleiteando remoção art.36,III,a lei 8.112/90

  287. Claudio     22 de outubro de 2012 @ 20:21

    Prezado Professor, Sou professor de uma universidade federal e minha esposa faz tratamento de uma doença cronica em outro estado. Eu posso pedir remoção para outra Universidade Federal na localidade onde ela se trata? No RH de minha universidade me disseram que remoção por problema de saude só pode acontecer na mesma instituição de ensino. É verdade?

  288. ADRIANA CAMARGO DE MELLO     21 de outubro de 2012 @ 16:32

    Completmentando a pergunto, as vagas nas quais passamos é do estado de São Paulo.

  289. ADRIANA CAMARGO DE MELLO     21 de outubro de 2012 @ 16:31

    boa tarde, passei em um concurso publico estadual, e fui nomeada para uma cidade distante do domicilio de meu noivo, estamos de casamento marcado ele é funcionário publico municipal, posso pedir remoção?? quanto tempo após assumir o cargo, posso fazer este pedido??

  290. Rodrigo     20 de outubro de 2012 @ 22:41

    Professor, sou servidor administrativo federal, estou querendo ser removido o mais rapido possivel de onde estou(paraiba)para o rio g.do norte,pois aqui estou sozinho e não há como
    provar que estou doente (dores no corpo e fraqueza muscular)e ainda por cima, os outros funcionarios estao me isolando pois acham que estou me fazendo vitima e creio ja estar sofrendo perseguição e temo por ainda estar em estagio probatorio, não sei mais o que faço nao durmo e como direito e isso ja faz meses , por favor me de uma ideia de com proceder pois nao aguento mais esse estresse.

  291. Andrea     17 de outubro de 2012 @ 1:22

    Olá Professor sou professora de uma universidade federal e meu companheiro é militar e foi transferido ex-oficio, queria saber se tem direito de ir junto com ele? O que devo fazer?

  292. Gustavo Knoplock     11 de outubro de 2012 @ 16:09

    Marcos, a princípio ela não tem esse direito pois o estatuto federal, que prevê o direito à remoção, não é aplicável a ela. Mas você pode tentar pedir a transferência dela alegando que a sua movimentação desfaz o vínculo de família. Abs.

  293. Gustavo Knoplock     11 de outubro de 2012 @ 16:05

    Olá Lika. A princípio não, pois se você está sendo removida na mesma localidade, essa sua remoção não causa a separação do casal, não fazendo surgir o direito à remoção pelo afastamento do cônjuge. Abs.

  294. MARCOS CÂNDIDO     8 de outubro de 2012 @ 14:02

    COMPLEMENTANDO A PERGUNTA BAIXO:
    Na realidade em contato informal, eles tem interesse na Transferência, só não sabem como poderão fazer isto juridicamente de forma correta. Estão para lançar um Edital para vaga de Agente Fiscal no incio do ano de 2013, visando preenher a vaga existente. Grato

  295. MARCOS CÂNDIDO     8 de outubro de 2012 @ 13:31

    Olá professor. Sou militar do Exército e fui movimentado “ex-offíicio” por necessidade do serviço de Palmas-To para Belo Horizonte-MG. Minha esposa é Agente Fiscal do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-TO). Uma Autarquia federal, onde é regida pela CLT. Não é estatutária, por tanto não regida pela 8112/90. Corre no STF uma ação onde os servidores dos Conselhos de Classes passarão a ser Funcionários Públicos Federais (Estatutários), inclusive o último concurso já deveria ter preisto isto. Pergunto, se a minha esposa tem direito a me acompanhar para BH, visto que os Conselhos de Classes são independentes, apesar de serem considerados Autarquias Federais. Obrigado

  296. Lika     7 de outubro de 2012 @ 15:37

    Olá professor boa tarde!!! Professor, meu esposo é servidor de um TRT longe da minha cidade e eu sou servidora de uma universidade federal em mg. Gostaria de saber, pois somos casados, se eu conseguir uma remoção de ofício (no interesse da administração) para um órgão na mesma localidade onde hj eu resido, ou seja, sem mudança de sede, se ele consegue a redistribuição para a minha cidade, sendo que a lei 8112 prevê essa condição.
    Obrigada!!!

  297. Gustavo Knoplock     6 de outubro de 2012 @ 16:15

    Olá Maria Betânia. Não, a remoção só pode ocorrer dentro do mesmo ente federado. Não há como o Município remover o servidor para outro Município. Abs.

  298. Gustavo Knoplock     6 de outubro de 2012 @ 16:13

    Olá Giussely. Não há mesmo nenhum requisito quanto ao tempo de serviço para a remoção. Se você tomar posse na cidade onde ele está lotado e, depois disso, ele for transferido pelo Exército, a Administração terá que remover você para acompanhá-lo. É um direito seu. Abs.

  299. Maria Betânia     5 de outubro de 2012 @ 3:38

    Sendo servidora municipal posso solicitar remoção para outro município fora do estado, quais as possibilidades e como proceder?

  300. Giussely     3 de outubro de 2012 @ 3:52

    Professor, meu esposo militar do exercito foi transferido de uma fronteira (corumba – ms)para Goias, logo após,(menos de um mes) fui nomeada em crgo publico federal e estou prestes a tomar posse e entrar em exerccio, exatamente no periodo em que ele deve ser desligado e se apresentar na nova cidade, que não possui o órgão, seja, uma instituição de ensinop superior..qual o procedimento será que devemos tomar..tem algum recurso pra ele pedir pra me acompanhar, mesmo em face da sua trasferencia ja ter saido; ou eu, mesmo iniciante, posso pedir o recurso que a lei oferece, porque vi que ela não trata desse quesito – tempo – a não ser que esteja implicito na questão do tempo probatório.. me ajude a entender e proceder, temos muito pouco tempo. obrigada.

  301. Gustavo Knoplock     20 de setembro de 2012 @ 17:24

    Reginaldo, a princípio, a remoção por problema de saúde ocorre quando se comprova que na localidade onde o servidor está lotado não há a possibilidade daquele tratamento de saúde necessário, o que no seu caso não ocorre pois você está em São Paulo. Entendi o seu problema. Acho que você pode entrar com os dois pedidos de remoção com as alegações que você fez, comprovando que você, no seu estado de saúde, não pode dar a assistência necessária à saúde da sua esposa. Um abraço e boa sorte.

  302. Gustavo Knoplock     20 de setembro de 2012 @ 17:16

    Bruno, ela tem o direito à remoção para acompanhar você. Se ela pedir a remoção e esta for indeferida sob a alegação de que não há órgão federal naquela região (responsabilidade da Adm.), você poderá usar esse indeferimento como alegação para solicitar a sustação da sua remoção. Se não for aceita, você poderá ingressar com ação judicial.

  303. Reginaldo     14 de setembro de 2012 @ 23:25

    Acrescentando mais dados: Eu tenho 4 hérnias de disco e quando inflamam eu fico de cama sem conseguir sequer levantar.Nós não temos ninguém em sao paulo, nossas famílias são do nordeste.Tenho medo dela entrar em trabalho de parto e eu não poder fazer nada.

  304. Reginaldo     14 de setembro de 2012 @ 23:21

    Professor,
    Eu e minha esposa somos servidores do TRT da 2ªRegião(São Paulo).Eu vou entar com pedido de remoção por motivo de saúde pois tenho graves problemas de saúde.Minha mulher está grávida e esta gravidez é de risco. O que acontece com o caso dela.Obrigado pela atenção!

  305. Bruno     14 de setembro de 2012 @ 20:43

    Professor, Sou militar da marinha, casado com uma servidora federal do Ministério da Saúde. Moramos na cidade do Rio de Janeiro. Estou sendo transferido para São João da Barra, tb no rio de janeiro. Minha esposa pode ser transferida? (Não existe órgão federal em são joão da barra). Neste caso, quem solicita a remoção? Ela solicita no ministério ou eu solicito na marinha?

  306. Gustavo Knoplock     13 de setembro de 2012 @ 15:43

    Olá Ronny. Implicitamente, você está sendo afastado temporariamente de seu cargo efetivo original para ocupar o cargo em comissão na nova localidade. Em caso de exoneração do cargo em comissão, você voltará a exercer as funções do cargo efetivo na lotação inicial.

  307. Ronny     13 de setembro de 2012 @ 14:16

    Professor, na verdade eu continuo sendo efetivo, só que com cargo comissionado em localidade diferente da atual, nos termos citados anteriormente. Desde já agradeço.

  308. Ronny     12 de setembro de 2012 @ 18:11

    Professor eu não fui afastado, o texto da nomeação: “Nomeou Ronny Clay Santos Diniz para ocupar o cargo comissionado técnico, código CCT IV, da UNPCP1, a partir do dia 17 de setembro de 2012, removendo-o a partir do dia 3 de setembro. O servidor terá o prazo de quinze dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo, o tempo necessário para deslocamento para a nova localidade.” E os termos se basearam no Artigo 22 da lei 9986/2000.Art. 22. Ficam as Agências autorizadas a custear as despesas com remoção e estada para os profissionais que, em virtude de nomeação para Cargos Comissionados de Direção, de Gerência Executiva e de Assessoria dos níveis CD I e II, CGE I, II, III e IV, CA I e II, e para os Cargos Comissionados Técnicos, nos níveis CCT V e IV, vierem a ter exercício em cidade diferente da de seu domicílio, conforme disposto em regulamento de cada Agência, observados os limites de valores estabelecidos para a Administração Pública Federal direta. (Artigo com redação dada pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 6/9/2001). Exite jurispudência? Me baseio em que para alegar a afirmação que devo retornar? Ou o texto utilizado “removendo-” teria ido de encontro ao referido art. 22 da lei 9986? Não bastaria apenas a nomeação?

  309. Gustavo Knoplock     12 de setembro de 2012 @ 15:48

    Sim, Ronny, se você é servidor efetivo e foi afastado para ocupar cargo em comissão, ao ser exonerado do cargo em comissão retorna ao cargo efetivo, na lotação original.

  310. Gustavo Knoplock     12 de setembro de 2012 @ 15:46

    Olá Andreia. Já te respondi por email. Um abraço.

  311. Gustavo Knoplock     12 de setembro de 2012 @ 15:44

    Rita, se você é professora municipal ou estadual, não há como haver remoção para outro ente federado. Você pode pedir para ser cedida para outro Município, mas é um ato discricionário, depende da concordância do ente federado onde você é servidora e do ente federado para onde vc quer ir.

  312. Ronny     12 de setembro de 2012 @ 11:55

    Professor, fui nomeado e removido de ofício para ocupar um cargo comissionado em localidade diferente da minha lotação, minha pergunta: quando eu for exonerado do cargo tenho direito de voltar para minha lotação original?

  313. Andreia Carvalho     9 de setembro de 2012 @ 23:54

    Professor, meu marido é servidor em um TRE e eu passei agora para o mesmo órgão, porém fui lotada em outra cidade diferente dda que moramos juntos. Sei que administrativamente é muito dificil conseguir remoção por união de conjuges, mas gostaria de saber qual a situação do STJ e STF sobre o caso, porque enfim é no mesmo órgão e no mesmo estado. Obrigada Andréia

  314. Rita     3 de setembro de 2012 @ 16:50

    Sou professora concursada no município de Curitiba, ainda em estágio probatório, meu esposo militar e foi transferido ex-ofício para Fortaleza. Gostraria de saber se existe amparo para eu ser removida para acompanhar meu cônjuge. E qual o procedimento a tomar.
    Grata

  315. Gustavo Knoplock     3 de setembro de 2012 @ 14:53

    Rafael, se você conseguir provar que essa transferência está sendo feita de forma pessoal, como represália à sua esposa, essa transferência deve ser anulada. Como normalmente isso é difícil de se provar, você deve alegar que essa transferência desfaz a família, uma vez que você não pode ser transferido.

  316. Rafael     30 de agosto de 2012 @ 19:58

    Professor, sou militar (mg) e minha esposa é empregada pública estadual (adm. indireta/CLT). Por conflito de interesses na empresa onde minha esposa trabalha, há uma pessoa ‘organizando’ sua transferência para uma cidade do interior, contra sua vontade. Como proceder? Visto que não é de nosso interesse essa mudança.

  317. Gustavo Knoplock     23 de agosto de 2012 @ 17:50

    Olá Claudio. Acho que você tem direito à remoção sim, comprovando essa necessidade de tratamento de saúde. Ingresse com o pedido de remoção por meio da sua Universidade ou no Ministério da Educação. Se for indeferido, você pode ingressar com ação judicial, por meio de mandado de segurança. Abs.

  318. Claudio     21 de agosto de 2012 @ 17:57

    Professor, minha esposa tem fibomialgia e dor cronica. Faz tratamento regular no interior de Goiás. Como moramos em outra cidade, eu como docente federal, posso solicitar remoção para outra Universidade na cidade onde ela se trata. As viagens sáo onerosas e tenho que levar meu filho 8 anos, pois não temos parentes na cidade em que moramos. Isso obriga que ele se ausente frequentemente da escola. O tratamento é feito com algologista, especialidade que não tem na cidade onde moramos. Tal remoção necessita da aprovação do IFES de destino?

  319. Gustavo Knoplock     15 de agosto de 2012 @ 21:33

    Olá Graciema. A Administração tem o direito de remover servidores para outra localidade buscando o interesse para o serviço público. Em alguns casos o servidor consegue impedir essa remoção por meio de ação judicial quando consegue demonstrar a total impossibilidade de o cônjuge se transferir também, de forma a acompanhar o servidor. Nesse caso o Judiciário procura preservar a família.

  320. Graciema     12 de agosto de 2012 @ 5:07

    Olá professor, ando muito angustiada em relação a uma possível remoção do marido. Ele passou no concurso do DNIT para o Maranhão. Saiu uma portaria em que ele foi lotado em São Luis, Moravamos em Belém e já estamos aqui a quase um ano, e agora rola um conversa que ele seria removido para outro municipio, mas não é da nossa vontade qualquer mudança. Eu gostaria de saber se o meu marido pode recursar a remoção caso ocorra.

  321. Gustavo Knoplock     22 de julho de 2012 @ 23:29

    Elemar, ela pode pedir a remoção, a Administração pode conceder ou não. Ela não tem direito à remoção nessa hipótese. Abs.

  322. Elemar     21 de julho de 2012 @ 17:11

    Professor, minha esposa passou na Universidade Federal de Roraima e assume agora em agosto. Eu sou professor da Universidade Estadual de Roraima, mas passei no concurso da Universidade Estadual do Paraná (onde moram nossos familiares). Caso eu assuma a vaga lá, é possível que ela possa pedir remoção para uma Universidade Federal de lá? Desde já agradeço a atenção. Abraço.

  323. Gustavo Knoplock     20 de julho de 2012 @ 22:59

    Marco, em face do drama que essa servidora está vivendo, acho que ela poderia pedir administrativamente a remoção e teria chances de consegui-la (essa análise de fato é discricionária pela Administração), sobretudo se o local onde seus pais moram não for um local muito “desejado” por todos os servidores.
    Em tese essa situação não dá direito de remoção à servidora por não se enquadrar em nenhuma das 3 situações da lei 8112, a não ser que se comprove a necessidade da remoção em razão da saúde do filho da servidora. Boa sorte. Abs.

  324. Marco     20 de julho de 2012 @ 19:39

    Professor, tenho uma amiga que é professora de uma universidade federal. Quando ela estava grávida, seu marido se suicidou, o que gerou uma licença para tratamento de saúde a fim de que ela pudesse se recuperar perto de seus pais. Agora, ela está de volta ao trabalho e está longe da família e com um filho recém-nascido para cuidar sozinha. Caso ela queira remoção para a universidade federal localizada na cidade onde seus pais moram a fim de que ela tenha o auxílio familiar para se recuperar completamente e ajudar na criação do filho, qual é o melhor caminho para ela conseguir remoção?

  325. Gustavo Knoplock     15 de julho de 2012 @ 0:33

    Paulo, é difícil a remoção para outro País uma vez que a remoção tem que ser no mesmo quadro, e normalmente não há quadro em outro País.
    Lucimara, esse pedido de remoção costuma ser indeferido pela União uma vez que você estará indo para outro Estado pelo seu interesse, e não foi removida pela União.

  326. Lucimara     8 de julho de 2012 @ 16:19

    Professor, meu marido é professor em uma Universidade Federal no interior de SP. Recentemente foi aberto edital de seleção para um cargo em minha área na Universidade Federal de Vitória. Se eu entrar, num futuro, poderei pedir a remoção para a cidade de meu marido? Grata

  327. Paulo     8 de julho de 2012 @ 16:05

    Professor, minha noiva é diplomata e foi removida para o Iraque, no caso de servidor do Judiciário Federal e já fosse casado, teria direito à remoção para outro país?!

  328. Gustavo Knoplock     13 de junho de 2012 @ 16:29

    José, infelizmente não. O servidor federal tem direito de remoção para qualquer lugar do Brasil, mas o servidor de um Município não pode ser removido para outro Município. Às vezes é conseguida uma cessão para outro Município, se houver interesse de ambos os Municípios envolvidos, isso é discricionário.

  329. josé cavalheiro     12 de junho de 2012 @ 21:52

    caro prof., sou oficial da marinha e fui transferido de corumbá-ms para o rj por ordem da marinha, minha esposa é funcionaria publica municipal com estabilidade, ela teria direito a cessão-remoção para algum orgao municipal, estadual ou federal no RJ.

  330. Gustavo Knoplock     10 de junho de 2012 @ 21:43

    É possível sim, se você conseguir provar que a remoção dele foi deferida por critérios pessoais.

  331. Irla     5 de junho de 2012 @ 8:22

    Meu marido é servidor da ANTT e está lotado na unidade atual desde que foi nomeado, no caso em 2006. Outro servidor na mesma situação dele conseguiu a remoção a pedido desde 2010.
    O detalhe é o seguinte: quando este “colega” solicitou a remoção o fez junto com o pedido do meu marido. O dele foi deferido, a do meu marido nunca. Na época a referida agencia não tinha qualquer norma regulamentadora de remoção, portanto não havia criterios que definisse quem deveria ser removido, isso tudo ocorreu por criterios subjetivos.
    Caberia uma ação judicial exigindo tratamento isonomico.

  332. Gustavo Knoplock     25 de maio de 2012 @ 20:01

    Cleria, a União não deve aceitar mesmo o pedido de remoção de seu marido. Se você é servidora estadual do MS e ele está lotado no MT, a princípio (em tese) os cônjuges já estão separados e, assim, não foi a sua remoção para outro Município que teria afastado o casal, logo, ele não teria direito à remoção para acompanhar o cônjuge afastado.
    Só se você ingressar com ação judicial demonstrando que, anteriormente à sua remoção, os Municípios eram próximos e, portanto, de fato o casal vivia no mesmo local diariamente, e que a sua remoção é que está, agora, afastando o casal, mas isso depende de prova na ação judicial.

  333. Cleria Saionara     23 de maio de 2012 @ 0:32

    Professor sou funcionaria estadual e meu marido após ser aprovado em concurso federal foi lotado em outro estado (MT), faz trocas de plantao e vem pra casa a cada 15 dias. Sempre mantivemos nossa moradia no estado onde trabalho (MS) Após alguns meses fui removida de ofício (com publicação ex-oficio em diario oficial do estado) para outro município dentro MS, só que como ficou ainda mais distante entramos com pedido de remoção para acompanhamento do conjuge. A ADM federal está negando baseada na decisao do STF de 2010. Entendo que nao se trata do mesmo caso uma vez que fui removida ex-oficio. Poderia nos orientar?

  334. Gustavo Knoplock     9 de maio de 2012 @ 16:27

    Josemario, não é necessário cupom. A compra é feita diretamente no site da Campus, ou lá na livraria que eu indiquei. Abs.

  335. Gustavo Knoplock     9 de maio de 2012 @ 15:28

    Ludmila, você pode pedir a remoção, que será concedida se houver o interesse da Administração. A princípio, vocês não têm o direito à remoção uma vez que, como já viviam em cidades distintas, a remoção de um cônjuge não o estará afastando do outro.
    Abs.

  336. Ludmilla Otaviana     2 de maio de 2012 @ 20:58

    Professor tenho uma dúvida sobre remoção. Sou servidora publica federal (TAE) da UFG e meu esposo tb (docente) do IFG. Moramos em cidades diferentes. Estou sendo removida para um campus da UFG em outra cidade, a abertura do processo foi solicitada pelo diretor deste campus disponibilizando uma vagapara permuta e eu concordei, neste caso o meu esposo poderá solicitar acompanhmento de conjuge para ter exercício em um campus do IFG na mesma cidade?

  337. Gustavo Knoplock     9 de abril de 2012 @ 13:58

    Adalberto, se cada um deles, em função da aprovação no concurso, toma posse em localidade distinta, isso ocorre em decorrência do próprio concurso, ou seja, o candidato a concurso público pode vir a tomar posse em localidade distinta. Nesse caso, não é a União que está afastando os cônjuges, portanto, não há o direito à remoção. Abs.

  338. Adalberto     7 de abril de 2012 @ 1:18

    Professor Gustavo,
    No caso de duas pessoas casadas antes da prestação de concurso que posteriormente são aprovadas em concurso e enviadas a cidades diferentes. Tem direito a remoção? Caso positivo, devem aguardar o estágio probatório?
    Obrigado

  339. Gustavo Knoplock     22 de fevereiro de 2012 @ 21:18

    Rodrigo, em tese não há o direito à remoção, uma vez que a sua esposa não foi removida por interesse da Administração. Ela já residia naquela cidade. Como bem observou o André, abaixo, esse julgado do STJ se deu pelo entendimento de que houve o interesse da Adm. nessa remoção, em decorrência do processo seletivo. Abs.

  340. André     16 de fevereiro de 2012 @ 20:05

    Professor Gustavo
    O precedente é, realmente, muito interessante. No entanto, lendo as razões do voto do Relator, vê-se que não é possível generalizá-lo. É que, no caso, não se tratava de um simples processo de remoção, mas sim de um processo de seleção que, por conta de sua natureza e objetivo, poderia redundar (e no caso concreto redundou) na remoção do servidor público habilitado no processo seletivo. Assim, com o devido respeito, parece-me que o precedente é bem peculiar e distinto daqueles casos mais simples, envolvendo tão-somente a remoção de um dos cônjuges/companheiros a pedido, para ocupar o mesmo cargo e com as mesmas atribuições em outra localidade. De qualquer forma, obrigado por noticiar o julgado em questão e parabéns pelo conteúdo do site.

  341. ROdrigo Kulkes     4 de fevereiro de 2012 @ 13:11

    Professor, sou servidor público federal. Minha esposa mora em uma cidade do interior do RS. É servidora pública federal. Nos casamos após ambos terem assumido o cargo. Teria colo ela conseguir remoção para a Capital? Com que embasamento? Obrigado.

  342. Gustavo Knoplock     14 de dezembro de 2011 @ 19:14

    Elaine, o servidor federal tem direito à remoção quando o seu cônjuge militar é deslocado pela Administração para outra localidade e, portanto, a Administração está separando o casal. No caso que você colocou, o militar vivia com sua esposa no exterior e, então, ela voltou ao Brasil para entrar em exercício em uma universidade federal. Se ela tomou posse nessa universidade a partir de concurso, por vontade própria, a princípio não foi a Adm. que separou o casal e então, não haveria o direito à remoção. Se, ao contrário, ela já era servidora federal no exterior e a Adm. a removeu para essa universidade, aí sim há o direito à remoção. Abs.

  343. Elaine     14 de dezembro de 2011 @ 1:55

    Desculpe, é importante mencionar que a transferência dele se deu 3 meses após ela entrar em exercício e que ele tentou transferência (indeferida) para a cidade em que ela foi trabalhar. Talvez o período curto de afastamento possa permitir considerar que eles moravam juntos.

  344. Elaine     14 de dezembro de 2011 @ 1:34

    Professor, tenho uma dúvida sobre a situação de um militar que morava com a esposa no exterior e ela entra em exercício numa universidade federal quando ele ainda estava no exterior. Na transferência dele para o Brasil (por interesse da administração), ela tem direito a remoção para sua nova cidade? Obrigada desde já.

  345. Gustavo Knoplock     30 de novembro de 2011 @ 17:43

    Não Fernanda, só haveria direito à remoção de um dos cônjuges se a Administração os houvesse separado. Como eles já residiam em locais diversos, não há o direito.

  346. fernanda     18 de novembro de 2011 @ 0:39

    um militar que casou com uma militar que mora em cidade diferente tem direito a remoção? o casamento ocorreu oficialmente quando os dois já estavam exercendo suas funções em cidades diferentes

  347. Gustavo Knoplock     6 de novembro de 2011 @ 22:18

    Sim Ângela, com certeza. O estatuto faz essa previsão literal. Já no caso proposto pela Cristina, se a servidora já morava em local diferente do militar, não terá direito à remoção uma vez que o militar não foi removido pela Administração.

  348. Cristina     6 de novembro de 2011 @ 21:39

    E quem é servidora federal em uma cidade e vai casar com um militar que mora em outra cidade, depois do casamento tem direito a remoção?

  349. Angela     5 de novembro de 2011 @ 13:10

    Professor, e se o servidor removido for um militar do exército e a esposa dela for servidora pública federal, como ficará a situação???? Ela terá direito também???

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