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// DIREITO À NOMEAÇÃO DO APROVADO

O STF já havia decidido que o aprovado no concurso público DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL tem direito à nomeação.

Agora, a cada dia que passa, há novas decisões judiciais no sentido de que, se há terceirizados, temporários e comissionados ocupando vagas que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, essas vagas devem passar a ser ocupadas por concursados e, assim, os aprovados em concurso público, ainda que fora do número de vagas do edital (ou os aprovados apenas para cadastro reserva) teriam direito à nomeação para ocupar esses cargos.

STJ


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  1. Fernanda     20 de fevereiro de 2013 @ 17:31

    esta decisão do STJ de chamar os excedentes para substituir os terceirizados ocorre somente se houver vaga (cargo vago) ou tendo terceirizado já configura vaga?

  2. PAULO HENRIQUE ROSA     26 de outubro de 2012 @ 3:27

    COMPLETANDO MINHA DUVIDA. JÁFORAM CONVOCADO 5 CANDIDATOS.

  3. PAULO HENRIQUE ROSA     26 de outubro de 2012 @ 3:22

    PREZADO AMIGO. FUI APROVADO EM SEXTO LUGAR NUM CONCURSO PUBLICO. O SEGUNDO COLOCADO FOI CONVOCADO EM AGOSTO DE 2011. ESTE CANDIDATO IRÁ OBTER O DIPLOMA APENAS FINAL DE 2012. CASO ESTE VENHA SER NOMEADO APOS OBTER DIPLOMA,TEREI DIREITO A VAGA OCUPADA POR ELE. ATUALMENTE ESTE CANDIDATO OCUPA CARGO DE COMISSÃO EM OUTRA FUNÇÃO,E JÁ OCUPAVA ANTES DO REFERIDO CONCURSO. SE ISTO VIER Á ACONTECER ISTO CONFIGURA PRETERIÇÃO ? O QUE DEVO FAZER. AGUARDO RESPOSTA E ORIENTAÇÃO. DESDE JÁ MEU MUITO OBRIGADO.

  4. Mauricio Azevedo Gonçalves     22 de junho de 2012 @ 0:14

    E se ainda não foi realizado o concurso público para provimento dos respectivos cargos ? Indaga-se: as vagas que eram ocupadas por terceirizados “permanecem” até a conclusão do eventual concurso com nomeaçao e posse dos aprovados ?! Eis a questão.

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