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// CONSELHOS PROFISSIONAIS – CONCURSO PÚBLICO

Essa decisão do STF reafirma sua jurisprudência no sentido de que os Conselhos profissionais são entidades autárquicas e, assim, precisam realizar concurso público para seleção de pessoal.
“Inicialmente, o ministro ressaltou que a jurisprudência do Supremo confere natureza autárquica aos conselhos, sendo exigida a realização de concurso público para contratação de seus servidores”.

DECISÃO

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