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// CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS

Importante decisão do STF no sentido de que os títulos, nos concursos de provas e títulos, só podem ter natureza classificatória, e nunca eliminatória.

CNJ: concurso público e prova de títulos

A 1ª Turma, por maioria, concedeu mandados de segurança para cassar decisão do CNJ que referendara a reprovação dos ora impetrantes em concurso público de provas e títulos realizado para o preenchimento de vagas em serventias extrajudiciais. Na espécie, discutia-se a possibilidade de — em razão do estabelecimento de determinado critério de cálculo das notas atribuídas aos candidatos —, se atribuir caráter eliminatório à prova de títulos no referido certame. De início, a Turma, por maioria, rejeitou preliminar suscitada pela Ministra Rosa Weber quanto à impossibilidade de conhecimento dos mandados de segurança, visto que impetrados em face de deliberação negativa do CNJ. A suscitante afirmava que as deliberações negativas do CNJ, porquanto não substituíssem o ato originalmente questionado, não estariam sujeitas à apreciação por  mandado  de  segurança  impetrado diretamente no STF. O Colegiado entendeu, porém, que a jurisprudência do STF distinguiria as situações em que o CNJ adentrasse, ou não, na matéria de fundo. Asseverou, ademais, que, mesmo no campo administrativo, sempre que houvesse competência recursal, a decisão do órgão recursal substituiria a decisão do órgão “a quo”. Vencidos a suscitante e o Ministro Dias Toffoli.

No mérito, a Turma afirmou que as provas de títulos em concurso público para provimento de cargos públicos efetivos na Administração Pública, em qualquer dos Poderes e em qualquer nível federativo, não poderiam ostentar natureza eliminatória. A finalidade das provas seria, unicamente, classificar os candidatos, sem jamais justificar sua eliminação do certame. Vencida, também no mérito, a Ministra Rosa Weber, que indeferia os mandados de segurança.

MS 31176/DF, rel. Min. Luiz Fux, 2.9.2014.  (MS-31176)

MS 32074/DF, rel. Min. Luiz Fux, 2.9.2014.  (MS-32074)


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  1. Popoy     25 de maio de 2015 @ 2:23

    Aqui no RJ a DCAV je1 realiza esse tipo de dtneimopeo, atrave9s de inspetores formados em psicologia. Ocorre (PASMEN) que esses inspetores que trabalham como psicf3logos de grae7a, este3o sob o risco de serem PUNIDOS, por estarem em desvio de fune7e3o. Na poledcia Civil do RJ, ne3o existe o cargo de psicf3logo. Ainda assim, eles persistem nesse tratamento humanite1rio, que e9 o mednimo que se pode oferecer a uma criane7a recentemente violentada, agredida, abusada.Mesmo num pre9dio com instalae7f5es horrorosas, esses profissionais conseguiram adequar uma sala, com brinquedos, para que as criane7as se sintam num ambiente melhor.Esse paeds e9 louco. Tudo e9 invertido.

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