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// ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO CONFIGURA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

STJ decidiu que Ex-prefeito que praticou assédio moral pagará multa por improbidade equivalente a cinco anos de salário

O assédio moral é ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. A decisão, inédita, é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e impõe a ex-prefeito gaúcho multa equivalente a cinco anos de seu salário no cargo, mais três anos de suspensão de direitos políticos.

REsp 1286466, 03/09/2013


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  1. Alma     24 de maio de 2015 @ 22:02

    Vasconcellos disse:Concordo com a soltura de ARRUDA. Afinal ele je1 viveu sua via crsuis. E, politicamente, teve um enorme prejuizo. Falo isso em raze3o dos senhores Sarney, Sarney Filho, Daniel Dantas, Maluf, Waldez, etc, estarem soltos e na maior impunidade, sem que passassem pelas agruras que passou o lare1pio do Arruda. Pelo menos ele foi hf3spede da carceragem da PF por quase 2 meses.

  2. Patty Reis     15 de outubro de 2013 @ 1:56

    Prof. Gustavo, assim como a colega abaixo, gostaria de um esclarecimento seu, como um prefeito pode exigir de seus funcionários que justifiquem suas faltas quando estes estão em greve??? E que a mesma, apesar de ter sido autorizado corte de ponto pelo Tj, não foi julgada ILEGAL. Como pode isso?

  3. TANIA MARIA MEXIAS MARQUES     14 de outubro de 2013 @ 13:44

    E o que vem acontecendo com os profissionais de educação do estado e do município do Rio de Janeiro ? Não seria assédio moral ?
    Telegramas com ameaças, ameaça de exoneração,violência física e moral.

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