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// ACUMULAÇÃO DE PENSÕES

Caros alunos, aqui vai um exercício para vocês. Depois é só ver a recente decisão do STF sobre o assunto…

Um fiscal de contribuições previdenciárias aposentou-se dessa função e, por concurso, reingressou no serviço público como fiscal do trabalho, em 1996. Vindo a falecer em 2001, sua esposa e dependentes pleitearam pensão referente aos dois cargos. É permitida a acumulação das duas pensões?

Resposta: A CF, em seu art. 37 § 10, veda a acumulação do provento de aposentadoria com a remuneração do cargo na ativa, mas essa vedação só foi inserida na CF pela emenda constitucional nº 20, em 1998, sendo preservado o direito de quem já acumulava, como no caso acima, sendo no entanto vedada a futura acumulação dos dois proventos, conforme artigo 11 da referida emenda constitucional:

Art. 11 – A vedação prevista no art. 37,  § 10, da Constituição Federal, não se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, até a publicação desta Emenda, tenham ingressado novamente no serviço público por concurso público de provas ou de provas e títulos, e pelas demais formas previstas na Constituição Federal, sendo-lhes proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal, aplicando-se-lhes, em qualquer hipótese, o limite de que trata o  § 11 deste mesmo artigo.

Assim sendo, o agente acumulava o provento com a remuneração do segundo cargo, mas não se permitiria a acumulação de 2 proventos, portanto, também não se admite a percepção de duas pensões.

DECISÃO DO STF


+ 6 = 14

  1. Claudio     24 de maio de 2015 @ 16:25

    tenho 61 anos e no ano de 01/01/1990 ate9 10/2000 trabalhei com caeirtra assinada era gerente e ganhava bem, recolhia sobre o me1ximo e a empresa ne3o recolheu o INSS e depois tenho vednculos a partir de 02/2004 ate9 a presente data, tenho carnea de autonoma mas recolhi so um mes em 1987. mandei calcular a aposentadoria e por idade deu um sale1rio mednimo. como fazer para ter direito ao meu tempo de 10 anos para ter um valor maior de aposentada, posse ainda recolher como autf4noma

  2. paulo Henrique     27 de março de 2015 @ 19:49

    Minha mãe é aposentadoa pelo ministério da saúde, ela pode acumular duas aposentadorias com o falecimento do meu pai.
    A dela por tempo de serviço e a dele por morte.

  3. MARCELO     7 de março de 2015 @ 15:20

    Boa tarde, eu recebo duas pensões, minha esposa faleceu e deixou, ela era funcionária pública federal e trabalha empresa regime CLT., Federal (lei 8112/90) e INSS (LEI n 6858 de 24/11/80) , passei em um concurso público do município do RJ , se eu tomar posse vou perder alguma das pensões, ou terei que escolher. tenho muitas dúvidas , fico no aguardo… obrigado…

  4. MARCELO     3 de março de 2015 @ 11:32

    Bom dia, eu recebo duas pensões, minha esposa faleceu e deixou, ela era funcionária pública federal e trabalha empresa regime CLT., Federal (lei 8112/90) e INSS (LEI n 6858 de 24/11/80) , passei em um concurso público do município do RJ , se eu tomar posse vou perder alguma das pensões, ou terei que escolher. tenho muitas dúvidas , fico no aguardo… obrigado…

  5. MARCELO     27 de fevereiro de 2015 @ 1:38

    Sou pensionista federal vitalício e do INSS(21) PENSÃO POR MORTE,MINHA ESPOSA FALECEU, passei em um concurso público prefeitura do Rio de janeiro , tem como corta alguma das pensões ou ter que escolher…aguardo..obrigado..

  6. HELDER VAINER     18 de julho de 2014 @ 2:28

    SOU MILITAR REFORMADO DO EXÉRCITO POR TER SOFRIDO UM ACIDENTE DE TRABALHO E RECENTEMENTE FUI APROVADO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRT. NESSE CASO, PODEREI ACUMULAR OS PROVENTOS DE MILITAR REFORMADO COM A REMUNERAÇÃO DO TRT OU ESTARIA ENQUADRADO NA VEDAÇÃO DO DO ART. 37 DA CF?

  7. Anderson Lino     20 de outubro de 2013 @ 17:50

    Os pais, já aposentados pelo INSS com salário mínimo, perderam sua filha recém ingressada como funcionária pública estadual (professora). Eles têm direito a pensão por morte dela, mesmo já sendo aposentados?

  8. ruy     13 de maio de 2013 @ 12:48

    sou pensionista militar da aeronautica e passei em um concurso publico federal,perderei munha pensão devido a acumulação de remuneração federal?

  9. ALDIR NILO BERNARDI     2 de dezembro de 2011 @ 11:44

    Sou aposentado pelo regime estaturaria do Municipio de Dois Vizinhos no Paraná, quem me paga a apsentadoria é a Propria Prefeitura, prestei concurso em outro Municipio e fui aprovado, posso receber os proventos e os vencimentos da Ativa, ja que são fontes diferentes. ou estou no art. 37 paragrafo 10 da CF. Se não for possivel, posso ser nomeado por ocasião do concurso e dai receber os vencimentos pela chefia de cargo em comissão. desde ja Agredeço a Informação.

  10. Gustavo Knoplock     12 de setembro de 2011 @ 13:52

    Não perderá a aposentadoria do INSS não, uma vez que não é vedada a percepção simultânea de provento de aposentadoria do INSS com a remuenração de cargo público.

  11. Maria de Fatima     10 de setembro de 2011 @ 21:58

    Caro Professor, Eu tenho um irmão, trabalhou em empresa privada e recebe aposentadoria do INSS. Ele esta estudando para concurso de empresa do Estado do Rio de Janeiro. Pergunto, caso se aprovado no MPE ele irá perder a aposentadoria que recebe pelo INSS?

  12. Gustavo Knoplock     9 de setembro de 2011 @ 19:31

    O servidor aposentado que reingressa no serviço público não poderá se aposentar novamente e acumular 2 proventos.
    No caso do celetista, não há aposentadoria compulsória, que só se aplica a servidores efetivos, mas, mesmo para o efetivo, quando o mesmo vier a se aposentar, será cortada a primeira aposentadoria e substituída pela nova aposentadoria.

  13. Debora     6 de setembro de 2011 @ 16:03

    Caro professor,
    não ficou muito claro o caso do direito adquirido e também não entendi se essa decisão só é válida para caso de estatutários. Portanto como ficaria na seguinte suposição:
    Se a primeira aposentadoria como servidor público federal (estatutário) foi por tempo de serviço em 1976 e depois através de concurso tendo ingressado em emprego público (porém CLT) ter se aposentado compulsoriamente aos 70 anos em 1990 o direito de acumulação de pensão percebido pelo aposentado e após seu falecimento pela viúva é legítimo? Repare que o aposentado já vinha recebendo as duas pensões, ao morrer a viúva começou a receber as duas pensões é possível que se corte uma das pensões agora, depois de já se ter começado o pagamento das duas mesmo sendo antes de 1998?

  14. Ana Paula     6 de setembro de 2011 @ 15:09

    Professor,
    Nesse caso a esposa e os dependentes só teriam direito a pensão sobre a primeira aposentadoria ?

  15. Marcus Leandro     6 de setembro de 2011 @ 13:58

    Mestre, o STf julgou o mérito da função e não da qualificação. Ao saber que o falecido era fiscal negaram em todas as instâncias, porém não verificaram o Direito Previdenciário que ampara o mesmo até 70 anos de idade no serviço (dar-se-à aposentadoria compulsória).

    Se o Sarney ganha 62.000 reais acumulando 3 cargos (ex-presidente, técnico do TJ-MA e TJ-AP) tem direito ganhando muito mais que o teto máximo permitido, porquê a família deste não teve direito?

    Vai entender a justiça.

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