Digite o que você deseja buscar no site:


// SÚMULA VINCULANTE Nº 42

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (12/03/2015) a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 101, que converte o texto da Súmula 681, da Corte, em súmula vinculante (SV). O novo verbete – SV 42 – terá a seguinte redação:

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a SV 42 é amparada em diversos precedentes da Corte e no número recorrente de ações que continuam chegando ao STF sobre o tema. A proposta foi formulada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Comissão de Jurisprudência do STF.


9 + = 17

  1. Pramod     25 de maio de 2015 @ 4:15

    ah, e9 muito cedo! por esta altura e9 iomnpssivel para mim dizer…mas provavelmente eu nao, porque ate9 le1 vou-me esquecer e ninguem me vai lembrar, aposto =(xoxo

© Copyright Professor Gustavo Mello Knoplock . Todos os direitos reservados.