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// RECURSOS PARA FISCAL DE ISS

As provas de legislação específica (ISS, taxas e regras gerais) e PAT estão dentro daquilo que esperávamos e abrangeu aquilo que vimos em sala. Acho que a única questão passível de recurso é a questão 67, de PAT, da prova 2, gabarito 1.

A afirmativa IV não pode ser considerada errada, uma vez que, conforme o art. 36 do PAT, “as diligências, inclusive perícias, serão ordenadas pela autoridade julgadora, de ofício, por solicitação da autoridade lançadora ou a requerimento do sujeito passivo…”.

A afirmativa IV apenas omitiu o termo em negrito, o que não torna a afirmativa incorreta, uma vez que, de fato, as hipóteses elencadas na afirmativa IV estão corretas, e a questão não afirmou que seriam APENAS essas hipóteses.

Dessa forma, o correto seria VFVVV, não havendo opção correta e, portanto, a questão merece ser ANULADA.

Um abraço e bons estudos!


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  1. mitigating insurance claims     16 de outubro de 2010 @ 14:03

    Great read! Maybe you could do a follow up to this topic??

    Thanks,
    Roland

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