Digite o que você deseja buscar no site:


// Qual é a natureza jurídica da OAB?

É sabido que o STF já decidiu pela não obrigatoriedade de realização de concurso público pela OAB, ao declarar que a OAB, ao contrário dos demais Conselhos de Fiscalização de Profissões, não é autarquia, e não integra a Administração Indireta.

Agora volta o STF a surpreender, ao decidir que as ações judiciais relacionadas à OAB devem ser julgadas na Justiça Federal,uma vez que a OAB é uma autarquia!

Esse é o teor da decisão no RE-595332:

OAB e competência jurisdicional

Compete à justiça federal processar e julgar ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quer mediante o conselho federal, quer seccional, figure na relação processual.

Com base nessa orientação, o Plenário deu provimento a recurso extraordinário interposto em face de acórdão que assentara a competência da justiça estadual para processar execuções ajuizadas pela OAB contra inscritos inadimplentes quanto ao pagamento das anuidades.

Afirmou que a OAB, sob o ângulo do conselho federal ou das seccionais, não seria associação, pessoa jurídica de direito privado, em relação à qual é vedada a interferência estatal no funcionamento (CF, art. 5º, XVIII). Consubstanciaria órgão de classe, com disciplina legal — Lei 8.906/1994 —, cabendo-lhe impor contribuição anual e exercer atividade fiscalizadora e censória.

A OAB seria, portanto, autarquia corporativista, o que atrairia, a teor do art. 109, I, da CF, a competência da justiça federal para o exame de ações — de qualquer natureza — nas quais ela integrasse a relação processual. Assim, seria impróprio estabelecer distinção em relação aos demais conselhos existentes.

RE 595332/PR, rel. Min. Marco Aurélio, 31.8.2016. (RE-595332)

Como eu já havia falado em sala de aula, a OAB é autarquia em relação às prerrogativas, mas não é autarquia em relação às obrigações!

Tomara que nenhuma prova de concurso público pergunte se a OAB é ou não autarquia…

Um abraço a todos e bons estudos!!!


+ 1 = 3

  1. Eliaquim Machado     11 de outubro de 2016 @ 17:31

    Olá Professor,

    Acabei de conhecer seu site, Gostei muito !!!!

    Um grande abraço!!!

© Copyright Professor Gustavo Mello Knoplock . Todos os direitos reservados.