Digite o que você deseja buscar no site:


// TCU reverte ascensões funcionais de servidores do TRT PI

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que reverteram ascensões funcionais de 16 servidores do Tribunal Regional do Trabalho no Piauí (TRT-22). A decisão foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 29139, concedido pela ministra para anular três acórdãos do TCU que invalidavam as promoções.

. leia mais …

// Infração administrativa capitulada como crime – PAD – prazo prescricional

O STJ acaba de alterar seu entendimento quanto ao prazo prescricional do PAD em caso de ilícito administrativo capitulado como crime.

. leia mais …

© Copyright Professor Gustavo Mello Knoplock . Todos os direitos reservados.