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// Concessionária de transporte ferroviário não responde por ato ilícito cometido por terceiro no interior do trem

As concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos causados aos usuários e não usuários do serviço público, desde que não esteja presente uma excludente de responsabilidade.

A culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito e a força maior excluem a responsabilidade quando não é possível à concessionária prever ou evitar o dano.

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