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// STF define novas teses de repercussão geral

Terça-feira, 01 de agosto de 2017

Plenário define teses de repercussão geral em dois recursos extraordinários

Na manhã desta terça-feira (01/08/2017), em sessão que retomou o início das atividades da Corte no segundo semestre de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal definiu duas teses de repercussão geral. Os enunciados produzidos dizem respeito aos Recursos Extraordinários (RE) 643247 e 846854, que tratam, respectivamente, sobre a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros por municípios e a competência para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas.

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