22.05.2017 Decisões do STF e STJ
// A quem pertence os terrenos de marinha, nas ilhas costeiras que sejam sede de Município?
À União.
As ilhas costeiras são bens da União, salvo se a ilha costeira for sede de Município, quando então a ilha será bem do Município.
Ainda assim, os terrenos de marinha localizados nessa ilha continuam sendo da União.
