27.02.2014 Matérias
Essa decisão do STF vem ratificar o que eu sempre falo em sala de aula acerca do direito de greve no serviço público.
Esse assunto é extenso e deve ser entendido em sua integralidade para fins de concurso público, razão pela qual dispensei no meu livro MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO um espaço razoável para a discussão da matéria.
27.02.2014 Decisões do STF e STJ
Diante da decisão do Senado Federal de reduzir os pagamentos de seus servidores que estivessem recebendo acima do teto constitucional, os servidores impetraram o MS nº 32761 e conseguiram no STF a obtenção de liminar impedindo que o Legislativo procedesse à redução imediata das remunerações até a decisão final da matéria.
Pediu o Legislativo então a autorização para o depósito judicial das diferenças de remuneração excedentes ao teto remuneratório até a decisão definitiva alegando que, em caso de vitória do Legislativo, não se poderia recuperar aquilo que já houvesse sido pago aos servidores em virtude da medida liminar.
14.02.2014 Decisões do STF e STJ
Reiterou o STJ sua decisão de que o prazo para a impetração de mandado de segurança contra qualquer item do edital do concurso público não começa a correr a partir do momento da publicação do edital, mas sim do momento em que o candidato é excluído do certame com base no item editalício, uma vez que só nesse momento estará sendo prejudicado o candidato.
06.02.2014 Decisões do STF e STJ
STF decide questão importantíssima que vinha sendo discutida na Corte:
Quando o nível de escolaridade exigido para determinado cargo público é modificado (por lei) de nível médio para nível superior, passando, portanto, os futuros concursos públicos para aquele cargo a exigir a escolaridade de nível superior, os servidores de nível médio que já ocupavam aquele cargo devem ser aproveitados no cargo.
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06.02.2014 Decisões do STF e STJ
O STF declarou inconstitucional norma inserida na ADCT da Constituição do Estado do Acre que permitiu a efetivação de 11.000 servidores admitidos sem concurso até 1994, uma vez que, após a Constituição Federal de 1988, essa investidura sem concurso público é vedada.
A fim de que a medida não gerasse prejuízo à Administração e a paralisação de serviços públicos, o STF modulou os efeitos, determinando o prazo de mais 12 meses para que o Estado do AC dispense os servidores e realize concurso público.
04.02.2014 Matérias
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Atomic amount 14 Atomic size 28.0855 g.mol -1 Electronegativity depending on Pauling 1.8 Denseness 2.33 g.cm -3 at 20 °C
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physiological attributes Silicon is easily the most numerous electropositive aspect in The Earth’s crust. It’s a metalloid having a noted metallic luster and very fragile. Silicon is normally tetravalent with its compounds, despite the fact that at times its bivalent, and it is strictly electropositive with its substance behavior. Also, penta-coordinated and hexa-coordinated silicon ingredients will also be acknowledged. All natural silicon includes 92.2Percent of the isotope 28, 4.7Per cent of silicon 29 and three.1% of silicon 30. Aside from those steady all natural isotopes, a variety of radioactive manufactured isotopes are known. Elemental silicon has the physical attributes of metalloids, just like the types or germanium, located underneath it from the team Intravenous of the periodic dining room table. Silicon is an intrinsic semiconductor in it is finest type, even though the intensity of its semi-conduction is tremendously enhanced by launching small volumes of harmful particles. Substance attributes Silicon is comparable to metals in their chemical type behaviour. It’s nearly as electropositive as tin as plus much more constructive than germanium or steer. In line with this metal figure, it styles tetrapositive ions and various covalent materials; it appears to be as a negative ion only in some silicides and also as a positive constituent of oxyacids or complicated anions. It develops many number of hydrides, numerous halides (a few of which have silicon-silicon bounds) and plenty of combination of elements that have air, that can have ionic or covalent homes. Uses of Silicon Silicon may be the primary portion of cup, concrete, ceramics, most semiconductor devices, and silicones. Silicones are silicon-the necessary oxygen polymers with methyl teams linked. Silicon engine oil is often a lubricant and its added to some make-up and frizzy hair conditioners. Silicone silicone is needed to be a water-proof sealant in lavatories and all around house windows, plumbing and rooftops. Silicon is likewise a crucial constituent of some steels in addition to a key compound in bricks. It is a refractory materials when making enamels and pottery. Elemental unprocessed silicon together with its inter-metallic compounds are employed as alloy integrals to offer additional potential to deal with the aluminium, copper along with other materials. Metallurgic silicon with 98-99% purity is employed as fresh content within the manufacturing of organosilicic and silicon resins, closes and skin oils. Silicon dioxide is employed as natural substance to provide elemental silicon and silicon carbide. Huge silicon crystals can be used as piezoelectric eyeglasses. Dissolved quartz sands are developed in silicon glasses that happen to be included in laboratories and compound vegetation, as well as in electric insulators. A colloidal dispersion of silicon in h2o is employed as being a coating agent and as factor for several enamels. |
03.02.2014 Matérias
Estou acabando de preparar várias questões sobre o tema improbidade administrativa para o site do NOTA11.com.br.
Apresento questões doutrinárias, jurisprudenciais e as velhas questões literais. Aproveitem o NOTA 11 para se exercitarem…
Aí vai uma palhinha com algumas poucas questões:
