16.01.2014 Decisões do STF e STJ
CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS POR ATO ADMINISTRATIVO?
Nesse MS, discute-se a ilegalidade de portaria do Presidente do TCU que criou e extinguiu cargos públicos no mesmo TCU. . leia mais …
06.01.2014 Alterações Legislativas
Foi editada, em 24/12/2013, a Medida Provisória nº 632 que, entre outras coisas, altera o Estatuto Federal (Lei nº 8.112/90).
Vamos aguardar para ver se essa medida provisória será convertida em lei mas, por enquanto, ela está valendo e pode ser cobrada em prova…
06.01.2014 Decisões do STF e STJ
STF decidirá de forma definitiva se os servidores de nível médio podem ser aproveitados no cargo quando, por lei, o cargo de nível médio é transformado em cargo de nível superior.
Esse assunto é muito importante, uma vez que tem ocorrido com frequência a alteração do nível de escolaridade de cargos públicos por lei.
