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// TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO – MULHER GRÁVIDA

CONCURSO PÚBLICO. TESTE FÍSICO. GRAVIDEZ.

A proteção constitucional à maternidade e à gestante não só autoriza, mas até impõe a dispensa de tratamento diferenciado à candidata gestante sem que isso importe em violação do princípio da isonomia, mormente se não houver expressa previsão editalícia proibitiva referente à gravidez.

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// CONCURSO PÚBLICO – DECISÃO DO STJ

CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. CRIAÇÃO DE VAGAS DURANTE A VALIDADE DO CERTAME.

A Turma, por maioria, entendeu que, se o edital dispuser que serão providas as vagas oferecidas e outras que vierem a existir durante a validade do concurso, os candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas – mas dentro do número das vagas posteriormente surgidas ou criadas – têm direito líquido e certo à nomeação no cargo público, desde que a administração não motive a não nomeação.

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// PROVA DE TRE RJ

Todos estão comentando a prova de Técnico de TRE. Algumas questões de fato são muito dúbias, mas, ainda assim, acredito que todos os gabaritos sejam mantidos. Acho improvável acatarem algum recurso de Direito Administrativo.

Quero comentar uma questão de Analista da área administrativa.

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// RESPONSABILIDADE CIVIL

Desafio: Uma pessoa foi atropelada por um trem ao atravessar a linha férrea, em local em que havia uma passagem para pedestres, sem muros que cercassem a ferrovia, mas com placas alertando para o cuidado necessário na travessia. Pergunta-se: O Estado Federado responde pelo dano, uma vez que o serviço é de competência estadual? A empresa privada concessionária do serviço de transporte ferroviário responde pelo dano? De forma objetiva ou subjetiva? Há nesse caso excludente de responsabilidade?

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// CANDIDATO DEVE SER INTIMADO DE FORMA PESSOAL

A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da administração. Por isso, pode ser atacado pelo candidato prejudicado por meio de mandado de segurança sem a limitação do prazo decadencial (120 dias), já que a omissão se renova continuamente. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seguiu voto do relator, ministro Teori Zavascki. . leia mais …

// Minhas aulas online

Aulas Online

// STJ PROÍBE A GREVE NA POLÍCIA FEDERAL

STJ proíbe a greve de agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

DECISÃO DO STJ

// RECURSOS PARA A PROVA DO TCE RJ (04/08/2012)

Seguem possíveis recursos nas questões de Direito Administrativo na prova de Analista de Controle Externo – área Controle Externo, para o TCE RJ do último dia 04/08/2012.

RECURSOS

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