Digite o que você deseja buscar no site:


// CARGOS EM COMISSÃO

  Decisão do STF reforça observação que eu sempre faço em sala de aula, quanto ao artigo 37 V da CF: Os Cargos em Comissão e Funções de Confiança são exclusivamente para funções de direção, chefia e assessoramento, uma vez que, se assim não fosse, poderiam ser criados cargos em comissão, portanto sem concurso, para qualquer função administrativa (como para analistas, técnicos, auditores, professores, médicos…), em afronta à exigência de concurso público. Nessa ação, o STF declarou a inconstitucionalidade de lei que criou cargos em comissão de perito, auditor… . leia mais …

// DIREITO À NOMEAÇÃO DO APROVADO EM CONCURSO

Nova decisão do STF reforça o entendimento de que os candidatos aprovados dentro do número de vagas exposto no edital têm direito à nomeação até o final do prazo de validade do certame. Nessa decisão, na qual o edital previa determinada quantidade de vagas e mais cadastro reserva, para o provimento das vagas existentes até o final do prazo de validade do concurso, o STF determinou a nomeação inclusive dos aprovados em cadastro reserva, de forma a preencher todos os cargos vagos. . leia mais …

// FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS

STF declara a inconstitucionalidade de leis estaduais que permitiam a contratação de servidores sem concurso, supostamente como temporários, previstos na CF art. 37 IX, quando de fato essas contratações se eternizam no tempo.

TEMPORÁRIOS

// ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Vejam como anda o entendimento do STF acerca da constitucionalidade das OS. Vamos aguardar pela decisão definitiva do STF…

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=175978&tip=UN

© Copyright Professor Gustavo Mello Knoplock . Todos os direitos reservados.