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// REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES POLICIAIS

Segue um assunto que eu costumo abordar em sala de aula, principalmente nas turmas para polícias, área de segurança. Conforme a CF, os agentes desta área devem ser remunerados por SUBSÍDIO, fixado em parcela única, vedados acréscimos, apesar de reconhecer que o Estado do Rio de Janeiro, como outros entes da federação, vem descumprindo esse mandamento… Confira a matéria…      Abraços a todos! . leia mais …

// STF AFASTA EQUIPARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES

STF afasta resolução de Tribunal que equiparou o subsídio dos magistrados ao de Deputado Estadual. Primeiro porque a equiparação é inconstitucional, depois porque remuneração não pode ser tratada em ato administrativo, exigindo lei. . leia mais …

// EXCLUSÃO DE CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO

O STF reafirmou sua decisão no sentido de que uma pessoa, enquanto respondendo ação judicial ainda sem decisão transitada em julgado (ainda que já haja condenação em instâncias inferiores) não pode ser excluída de concurso público na fase conhecida como “investigação da vida pregressa do candidato”.

. leia mais …

// REGISTRO DE APOSENTADORIA PELO TCU

Plenário reafirma direito ao contraditório caso TCU demore mais de 5 anos para analisar aposentadoria . leia mais …

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