24.12.2010 Decisões do STF e STJ

// IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Segue decisão do STJ sobre aplicação da lei de improbidade administrativa.

ato de improbidade

21.12.2010 Matérias

// QUESTÃO CVM

Olá amigos… recebi vários e-mails com dúvidas e reclamações acerca de uma questão da prova da CVM desse domingo dia 19/12, e decidi comentá-la: . leia mais …

07.12.2010 Decisões do STF e STJ

// ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Decisão muito importante essa do STF, confirmando que as atribuições do cargo público devem ser definidas em LEI, e que não podem ser alteradas por simples ato administrativo. Isso reforça o que eu sempre digo em sala de aula, que tudo em relação ao cargo público (denominação, atribuições, quantidade, remuneração…) deve ser disposto em lei.  . leia mais …