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// RECURSOS PARA FISCAL DE ISS

As provas de legislação específica (ISS, taxas e regras gerais) e PAT estão dentro daquilo que esperávamos e abrangeu aquilo que vimos em sala. Acho que a única questão passível de recurso é a questão 67, de PAT, da prova 2, gabarito 1.

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// RECURSOS PARA MPU 2010

Amigos, vejam aqui alguns recursos para as provas do MPU. Abraços e bons estudos!!!

Recurso MPU 2010

// REGISTRO DE APOSENTADORIAS PELO TCU

Nova decisão do STF reforça o comentário que eu sempre faço em sala de aula acerca do prazo do TCU para verificação da legalidade dos atos de aposentadoria de pessoal. Confira! . leia mais …

// PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Segue abaixo a Lei estadual que regula os processos administrativos no Estado do Rio de Janeiro. É praticamente igual à lei federal, nº 9.784/99

LEI ESTADUAL 5.427/2009

// FUNDAÇÕES PÚBLICAS

As Fundações Públicas podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Qual a diferença?…

Veja matéria baseada no material do livro MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. GUSTAVO MELLO KNOPLOCK – EDITORA CAMPUS/ELSEVIER

FUNDAÇÕES

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