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Aulas Online

Manual de Direito Administrativo *11ª Edição – 2018

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Este livro apresenta, de forma clara e objetiva, todos os conceitos exigidos nas provas de Direito Administrativo para concursos de nível médio e superior, preparando para os concursos públicos das principais bancas. Traz QR Codes com dicas para concursos, simulados online, materiais complementares, resumos ao final de cada capítulo, quadros esquemáticos, divergências doutrinárias e os famosos RESUMOS DE JURISPRUDÊNCIAS criados pelo autor. Tudo para você gabaritar Direito Administrativo!!!

 

 

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Direito Administrativo Cespe – Questões Comentadas

Questões de Direito AdminstrativoEsse livro foi elaborado especialmente para o treinamento daqueles alunos que já possuem algum embasamento teórico na disciplina de Direito Administrativo. . leia mais

// ESTATUTO RJ

Pessoal, um grande desafio para o estudo do estatuto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro é encontrar a legislação atualizada, o que, acreditem, é tarefa muito difícil!

Ao buscar a legislação na internet, encontra-se muitos endereços com legislação desatualizada, até mesmo nos sites oficiais dos órgãos do Estado do Rio.

Recomendo então, buscarem a legislação no site da professora Claudete Pessoa, que faz um trabalho cuidadoso de acompanhamento da legislação:  LEGISLAÇÃO

Abaixo, estou disponibilizando um resumo, feito por mim, dos pontos mais relevantes do estatuto:

Estatuto dos servidores do Estado RJ – observações

// Alterações na lei dos consórcios públicos

As leis 13.821 e 13.822, ambas de 03/05/2019, promoveram duas alterações na lei 11.107/2005, a lei dos consórcios públicos.

Acho que a alteração feita pela lei 13.822/2019 é MUITO IMPORTANTE para fins de concursos públicos.

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// Infração administrativa capitulada como crime – PAD – prazo prescricional

O STJ acaba de alterar seu entendimento quanto ao prazo prescricional do PAD em caso de ilícito administrativo capitulado como crime.

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