Este livro apresenta, de forma clara e objetiva, todos os conceitos exigidos nas provas de Direito Administrativo para concursos de nível médio e superior, preparando para os concursos públicos das principais bancas. Traz QR Codes com dicas para concursos, simulados online, materiais complementares, resumos ao final de cada capítulo, quadros esquemáticos, divergências doutrinárias e os famosos RESUMOS DE JURISPRUDÊNCIAS criados pelo autor. Tudo para você gabaritar Direito Administrativo!!!
Esse livro foi elaborado especialmente para o treinamento daqueles alunos que já possuem algum embasamento teórico na disciplina de Direito Administrativo. . leia mais
30.07.2018 Matérias
O § 16 do artigo 40 da Constituição Federal prevê que o ente federativo pode estabelecer para seus servidores aposentados o mesmo teto aplicável ao RGPS, desde que novo regime de previdência complementar seja criado, por lei, e que esse novo regime só será obrigatório para aqueles que ingressarem no SERVIÇO PÚBLICO após a criação do respectivo regime.
20.06.2018 Alterações Legislativas
Os valores utilizados como referência para adoção das modalidades de licitação previstas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 8.666/1993 foram alterados pelo Decreto federal nº 9.412, de 18/06/2018: . leia mais
11.09.2018 Decisões do STF e STJ
O STF acabou de decidir de forma definitiva, com repercussão geral reconhecida, uma questão que vinha se arrastando há muito tempo, acerca da prescritibilidade das ações de ressarcimento de danos causados ao erário.
A decisão confirma aquilo que eu já vinha explicando em sala de aula e aquilo que eu já tinha colocado na 11ª edição do meu livro Manual de Direito Administrativo.
No livro, eu já tinha explicado que não é qualquer dano causado ao erário que será considerado imprescritível.
