Este livro tem como objetivo apresentar de forma clara e direta todos os conceitos exigidos nas provas de Direito Administrativo, com a profundidade necessária exigida nos concursos públicos das principais bancas, tanto para concursos de nível médio quanto para nível superior. Apresenta questões comentadas, resumos ao final de cada capítulo, divergências doutrinárias e os famosos RESUMOS DE JURISPRUDÊNCIAS criados pelo autor. . leia mais
Esse livro foi elaborado especialmente para o treinamento daqueles alunos que já possuem algum embasamento teórico na disciplina de Direito Administrativo. . leia mais
20.09.2016 Matérias
É sabido que o STF já decidiu pela não obrigatoriedade de realização de concurso público pela OAB, ao declarar que a OAB, ao contrário dos demais Conselhos de Fiscalização de Profissões, não é autarquia, e não integra a Administração Indireta.
Agora volta o STF a surpreender, ao decidir que as ações judiciais relacionadas à OAB devem ser julgadas na Justiça Federal,uma vez que a OAB é uma autarquia!
29.07.2016 Alterações Legislativas
Foi editada a lei nº 13.303, de 30/06/2016, que “dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Essa lei é basicamente dividida em duas partes importantes para concursos públicos:
1- Constituição das empresas estatais, com regras relativas ao regime societário, composição, requisitos e vedações impostas aos dirigentes.
2 – Regras diferenciadas de licitação e contratos.
Em ambos os casos, as normas da lei 13.303 só serão exigidas, na prática, depois de 24 meses após a edição da lei, embora a mesma tenha entrado em vigor na data da publicação.
A 10ª edição do Manual de Direito Administrativo – 2016 traz um capítulo específico para o comentário detalhado dessa importante lei.
Um abraço a todos e bons estudos!!!
21.08.2016 Decisões do STF e STJ
Quem julga as contas do Chefe do Executivo quando ele atua como ordenador de despesa? É o Legislativo, com base no inciso I do art. 71 da CF, ou o Tribunal de Contas, com base no inciso II do mesmo artigo?
