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Aulas Online

Manual de Direito Administrativo 8ª Edição

Manual de Direito Administrativo Este livro tem como objetivo apresentar de forma clara e direta todos os conceitos exigidos nas provas de Direito Administrativo, com a profundidade necessária exigida nos concursos públicos das principais bancas, tanto para concursos de nível médio quanto para nível superior. Apresenta questões comentadas, resumos ao final de cada capítulo, divergências doutrinárias e os famosos RESUMOS DE JURISPRUDÊNCIAS criados pelo autor. . leia mais

Direito Administrativo Cespe – Questões Comentadas

Questões de Direito AdminstrativoEsse livro foi elaborado especialmente para o treinamento daqueles alunos que já possuem algum embasamento teórico na disciplina de Direito Administrativo. . leia mais

// ENTIDADES PARAESTATAIS

Segue matéria sobre as entidades paraestatais retirada do meu livro Manual de Direito Administrativo 9ª edição – 2015 editora GEN.

Afinal de contas, as paraestatais estão obrigadas a fazer licitação pública?

ENTIDADES PARAESTATAIS

// MP Nº 664, de 30/12/2014

Foi publicada em 30/12/2014 a Medida Provisória nº 664 que modifica completamente as regras acerca de PENSÕES dispostas no estatuto federal. O aluno deve ler essas alterações e tomar os seguintes cuidados:

// CONTROLE JUDICIAL SOBRE CONCURSO PÚBLICO

STF reafirma sua jurisprudência de que não cabe controle judicial referente à correção das questões em concurso público, uma vez que isso seria controle de mérito, que não pode ser feito pelo Poder Judiciário.

Cabe apenas controle para se verificar se a matéria cobrada na questão está ou não no programa do edital do concurso, por se tratar, aqui, de controle de legalidade.

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