Pessoal, a 9a edição do Manual de Direito Administrativo será lançada no meio do ano pela editora Forense, do grupo GEN. Eu continuarei disponibilizando as atualizações das novas edições no meu site, como sempre fiz. Quem preferir adquirir agora a 8a edição poderá depois baixar as mudanças. Aproveitem o link de 20% de desconto no meu site.
Este livro tem como objetivo apresentar de forma clara e direta todos os conceitos exigidos nas provas de Direito Administrativo, com a profundidade necessária exigida nos concursos públicos das principais bancas, tanto para concursos de nível médio quanto para nível superior. Apresenta questões comentadas, resumos ao final de cada capítulo, divergências doutrinárias e os famosos RESUMOS DE JURISPRUDÊNCIAS criados pelo autor. . leia mais
Esse livro foi elaborado especialmente para o treinamento daqueles alunos que já possuem algum embasamento teórico na disciplina de Direito Administrativo. . leia mais
28.11.2014 Matérias
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Assim, tornou vinculante o conteúdo do Verbete 339 da Súmula do STF.
07.01.2015 Alterações Legislativas
25.02.2015 Decisões do STF e STJ
STF derruba decisão da Justiça do Trabalho e determina que o CRO – Conselho Regional de Odontologia, assim como qualquer conselho de fiscalização profissional, é autarquia de regime especial e, assim, é obrigada a realizar concurso público para seleção de seu pessoal.
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