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Pessoal, a 9a edição do Manual de Direito Administrativo será lançada no meio do ano pela editora Forense, do grupo GEN. Eu continuarei disponibilizando as atualizações das novas edições no meu site, como sempre fiz. Quem preferir adquirir agora a 8a edição poderá depois baixar as mudanças. Aproveitem o link de 20% de desconto no meu site.

Aulas Online

Manual de Direito Administrativo 8ª Edição

Manual de Direito Administrativo Este livro tem como objetivo apresentar de forma clara e direta todos os conceitos exigidos nas provas de Direito Administrativo, com a profundidade necessária exigida nos concursos públicos das principais bancas, tanto para concursos de nível médio quanto para nível superior. Apresenta questões comentadas, resumos ao final de cada capítulo, divergências doutrinárias e os famosos RESUMOS DE JURISPRUDÊNCIAS criados pelo autor. . leia mais

Direito Administrativo Cespe – Questões Comentadas

Questões de Direito AdminstrativoEsse livro foi elaborado especialmente para o treinamento daqueles alunos que já possuem algum embasamento teórico na disciplina de Direito Administrativo. . leia mais

// SÚMULA VINCULANTE STF Nº 37

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Assim, tornou vinculante o conteúdo do Verbete 339 da Súmula do STF.

// MP Nº 664, de 30/12/2014

Foi publicada em 30/12/2014 a Medida Provisória nº 664 que modifica completamente as regras acerca de PENSÕES dispostas no estatuto federal. O aluno deve ler essas alterações e tomar os seguintes cuidados:

// CARTÃO CORPORATIVO E PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACESSO A INFORMAÇÕES DE CARTÃO CORPORATIVO DO GOVERNO FEDERAL.

O não fornecimento pela União do extrato completo – incluindo tipo, data, valor das transações efetuadas e CNPJ dos fornecedores – do cartão de pagamentos (cartão corporativo) do Governo Federal utilizado por chefe de Escritório da Presidência da República constitui ilegal violação ao direito de acesso à informação de interesse coletivo, quando não há evidência de que a publicidade desses elementos atentaria contra a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República ou de suas famílias.

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