Esse livro foi elaborado especialmente para o treinamento daqueles alunos que já possuem algum embasamento teórico na disciplina de Direito Administrativo. . leia mais
Este livro tem como objetivo apresentar de forma clara e direta todos os conceitos exigidos nas provas de Direito Administrativo, com a profundidade necessária exigida nos concursos públicos das principais bancas, tanto para concursos de nível médio quanto para nível superior. . leia mais
27.03.2013 Matérias
Pessoal, já analisei as questões de Dir. Adm. do ICMS SP e acho que não haverá nenhuma mudança de gabarito. Na verdade, há apenas 1 questão que não está totalmente correta, mas não acredito que vão anular. . leia mais
02.01.2013 Alterações Legislativas
No dia 27/12/2012 foram editadas duas leis relacionadas ao Direito Administrativo, a 12.766 e a 12.767. A primeira altera a lei das PPPs, mas acho que são alterações muito pontuais e específicas, que dificilmente serão cobradas em prova.
Já a lei 12.767 altera a lei 8.987, de delegação de serviços públicos, e traz pelo menos uma modificação importante: Foram alteradas as hipóteses de declaração de caducidade, forma de extinção da concessão.
O inciso VII do § 1o do art. 38 da Lei foi alterado. A hipótese de “a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais” passou para ” a concessionária não atender a intimação do poder concedente para, em 180 dias, apresentar a documentação relativa a regularidade fiscal, no curso da concessão, na forma do art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993″.
19.04.2013 Decisões do STF e STJ
Seguem decisões recentes e importantes do STJ envolvendo Direito Administrativo, todas muito boas para cair em prova…
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