13.07.2019 Matérias

// ESTATUTO RJ

Pessoal, um grande desafio para o estudo do estatuto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro é encontrar a legislação atualizada, o que, acreditem, é tarefa muito difícil!

Ao buscar a legislação na internet, encontra-se muitos endereços com legislação desatualizada, até mesmo nos sites oficiais dos órgãos do Estado do Rio.

Recomendo então, buscarem a legislação no site da professora Claudete Pessoa, que faz um trabalho cuidadoso de acompanhamento da legislação:  LEGISLAÇÃO

Abaixo, estou disponibilizando um resumo, feito por mim, dos pontos mais relevantes do estatuto:

Estatuto dos servidores do Estado RJ – observações

11.05.2019 Alterações Legislativas

// Alterações na lei dos consórcios públicos

As leis 13.821 e 13.822, ambas de 03/05/2019, promoveram duas alterações na lei 11.107/2005, a lei dos consórcios públicos.

Acho que a alteração feita pela lei 13.822/2019 é MUITO IMPORTANTE para fins de concursos públicos.

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09.08.2019 Decisões do STF e STJ

// Infração administrativa capitulada como crime – PAD – prazo prescricional

O STJ acaba de alterar seu entendimento quanto ao prazo prescricional do PAD em caso de ilícito administrativo capitulado como crime.

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